Por determinação da Justiça, publicada no último sábado, 12, a Agespisa retomou hoje, segunda, 14, a operação do sistema de abastecimento de água do município de Buriti dos Lopes, 302 Km ao Norte de Teresina. O juiz de direito da Comarca local, José Carlos da Fonseca Lima Amorim deu prazo de 48 horas para que a Prefeitura devolvesse o sistema a Agespisa.
Determinou também que uma empresa particular contratada pelo município deixe todas as dependências da concessionária no mesmo prazo. A multa estabelecida pelo magistrado por descumprimento da decisão é de 1 mil reais por dia, sem limite de valor e podendo incidir nos bens pessoas do prefeito Junior Percy.
Em atitude isolada e desobedecendo toda a legislação que regulamenta o setor de saneamento no país, o prefeito de Buruti dos Lopes resolveu invadir as dependências da Agespisa, como escritório e poços, e entregar o sistema a uma empresa particular para que esta passasse a operá-lo. O fato aconteceu no final do mês de fevereiro último.
A Agespisa apresentou à Justiça um pedido de reintegração de posse e foi atendida. A empresa que tentou se apoderar da operação do sistema de água de Buriti dos Lopes é a mesma que, tempos atrás, com aval da Prefeitura tentou a semelhante investida no município de Porto, sendo, igualmente, impedida por decisão judicial que continua em vigor.
Na decisão que se concretizou hoje, acatando argumento dos advogados que defendem Agespisa na causa, o juiz entendeu que "a probabilidade do direito da concessionária promovente resta inequívoca já que esbulhada a posse de bens essenciais ao funcionamento do serviço sob sua responsabilidade".
Com a decisão, a Agespisa volta a operar normalmente o sistema de abastecimento de água de Buriti dos Lopes que, além da zona urbana inclui ainda os povoados Coroa de São Remígio e Barra do Longá.