A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (24), a “Lei Paulo Gustavo”, projeto do Senado que direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.Segundo o projeto, o valor total da verba será dividida da seguinte forma:
- R$ 2,79 milhões para ações no setor audiovisual;
- R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e outras formas de seleção.
O Senado já havia aprovado o texto em novembro de 2021. Como houve alterações, a proposta vai retornar à Casa. Entre as mudanças está a inclusão parcial da emenda da deputada Bia Kicis (União-DF) prevendo que a Secretaria Especial de Cultura definirá as diretrizes no âmbito de um planejamento estratégico que leve em conta quais segmentos culturais serão considerados prioritários.
A outra emenda acolhida foi a do deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), que exclui da proposta o trecho que previa que as ações deveriam assegurar estímulos à participação e o protagonismo de “pessoas do segmento LGBTQIA+”.
O projeto leva o nome do ator Paulo Gustavo, vítima da covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos. Ele é conhecido pela interpretação de Dona Hermínia, no monólogo teatral “Minha mãe é uma peça”, também adaptado para o cinema.
(Foto: divulgação/Globo).