O Ministério Público Federal (MPF) pediu acondenação e a perda do mandato do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) noprocesso em que o tucano é acusado de receber R$ 2 milhões do então presidenteda J&F, Joesley Batista. O dinheiro foi entregue em espécie, em quatrovezes, em 2017, e transportado em malas de São Paulo até Minas Gerais. Naépoca, Aécio Neves era senador. O pedido faz parte das alegações finais, últimaetapa antes do julgamento.
Em delação premiada, Joesley Batista e o ex-diretor daJ&F Ricardo Saud confirmaram o pagamento de propina. O pedido teria sidofeito inicialmente pela irmã do senador e, numa gravação feita pelo empresário,durante o encontro, o parlamentar combina a entrega das parcelas a seu primoFrederico de Medeiros.
O deputado afirma que os R$ 2 milhões não eram propina, masum empréstimo que pediu ao empresário. Ele não esclareceu, segundo o MPF,porque o valor foi entregue em espécie e não por transferência bancária. Para oMPF, o deputado cometeu o crime de corrupção passiva e recebeu vantagemindevida. Os procuradores afirmam que não é necessário um ato funcional doentão senador a favor da empresa para que seja comprovado o crime. O SupremoTribunal Federa, que recebeu a denúncia, afirmou na época que bastava “umavinculação causal entre as vantagens indevidas e as atribuições do funcionáriopúblico, passando este a atuar não mais em prol do interesse público, mas emfavor de seus interesses pessoais”.
A defesa do deputado afirmou, em nota, que o MPF reconheceuequívocos nas acusações originais, que incluíam obstrução de Justiça, mas"surpreendentemente ignorou o fato de que os próprios delatores, quandoouvidos em juízo, afastaram qualquer ilicitude envolvendo o empréstimo feito aodeputado. Na época, o sócio da J&F afirmou que não houve qualquercontrapartida do parlamentar, dizem os advogados.
"As provas deixaram clara a inexistência de qualquercrime e a defesa aguarda, com tranquilidade, a apreciação pelo PoderJudiciário", diz a nota.
Para o MPF, porém, a intenção do presidente da J&F era“comprar boas relações” com o então senador e contar com ele como aliadopolítico. O procurador da República Rodrigo de Grandis, autor das alegaçõesfinais, afirma que ainda que não seja possível indicar favores que o empresáriorecebeu em troca houve "mercantilização da função de senador daRepública" e "inversão do princípio da supremacia do interessepúblico sobre o interesse privado”.
"O que se incrimina é uma espécie de simbiose nefastaentre o público e o privado que dispensa a ocorrência de qualquer contrapartidapor parte do agente público, sendo suficiente a mera potencialidade do atofuncional”.
Além da perda do cargo, o procurador pediu que os R$ 2milhões sejam devolvidos e que sejam pagos R$ 4 milhões a título de reparaçãodos danos morais. A acusação foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF)em abril de 2018 e depois remetidas à primeira instância da Justiça Federaldevido ao fim do mandato de Aécio Neves como senador.