O Senado aprovou ontem (16) projeto de lei que obriga o governo federal a repassar para estados e municípios os recursos para bancar gratuidades no transporte público para idosos. A proposta era apontada como condição pelas prefeituras para evitar o chamado "tarifaço", o reajuste nas passagens de ônibus.
O projeto de lei foi aprovado de maneira simbólica pelos senadores. Segue agora para votação na Câmara dos Deputados e, caso receba aval dos deputados, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A medida enfrenta grande resistência da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). O Ministério da Economia aponta um impacto de R$ 5 bilhões por ano às finanças públicas federais.
O projeto de lei aprovado pelos senadores, de autoria de Nelsinho Trad (PSD-MS) e Giordano (MDB-SP), cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas. Na prática, a proposta apenas determina que caberá ao Executivo federal repassar os recursos necessários para estados, Distrito Federal e municípios para garantir a gratuidade para os idosos no transporte público.
"O Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas tem a finalidade de, simultaneamente, custear o direito constitucional das pessoas idosas à mobilidade urbana, manter a modicidade tarifária e garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de transporte coletivo", afirma o texto do projeto.
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) prevê que o programa vai estar em vigor por um período de três anos, 2022 e os dois seguintes. Estados, Distrito Federal e municípios devem criar seus próprios fundos para receber os recursos federais. Esses entes terão um prazo de seis meses para criarem os fundos.
A divisão dos recursos entre municípios e estados vai se dar segundo estimativa populacional do IBGE (Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística).
Braga confirmou a estimativa de R$ 5 bilhões com os subsídios e apontou como fonte de recursos os royalties do petróleo.
"Sobre o impacto orçamentário-financeiro, estimam-se gastos da ordem de R$ 5 bilhões por ano. Para chegar a esse número, partiu-se da população com mais de 65 anos no Brasil, de 9,2 milhões de indivíduos. Supondo que cada idoso, em média, faça cinco viagens de ida e volta por mês, teríamos um total de 120 viagens por ano. Multiplicando esse valor por R$ 4,50 como preço médio da tarifa, chega-se a R$ 4,968 bilhões", disse Braga, durante a leitura de seu relatório.
"Pela magnitude de recursos envolvida, propomos vincular parte das receitas dos royalties do petróleo para financiar tais gastos. Deve-se destacar que a receita de royalties do petróleo pertencente à União é mais do que suficiente para financiar essas novas despesas. Em 2021, por exemplo, somente a parcela dos royalties apropriada pela União superou R$ 11 bilhões, mais que o dobro do que se projetava", completou o parlamentar.
Braga também acrescentou que o uso desses recursos vão vai impactar repasses para saúde e educação, advindos dos royalties.
A defesa do repasse da União para custear as gratuidades se tornou uma bandeira dos prefeitos, que realizaram diversas viagens a Brasília para discutir a questão. Antes da sessão em que a medida foi aprovada, uma missão de chefes de Executivo municipais teve reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou depois da reunião que havia acordo para a votação do projeto e que ele evitaria o reajuste das tarifas de ônibus neste ano -não se comprometeu aos anos posteriores.
Nunes disse que a tarifa de ônibus, atualmente em R$ 4,40, poderia subir para R$ 5,50, caso a medida não fosse aprovada pelos senadores. No caso da prefeitura de São Paulo, ele argumenta que são necessários R$ 450 milhões para bancar as gratuidades, sendo que os repasses federais vão chegar a R$ 360 milhões e o restante será de responsabilidade do município.
"A prefeitura vai cobrir a diferença no valor. Por quê? Porque a inflação foi muito alta, no ano passado o diesel aumentou 65%. Então, mesmo tendo essa contribuição do governo federal, as prefeituras ainda vão precisar pôr um pouco para evitar o aumento da tarifa", afirmou o prefeito.
O prefeito paulistano também afirma que estudos apontam que um aumento da tarifa de ônibus poderia impactar com o crescimento de 1% a 2% da inflação.
"Estamos dispostos a fazer mais sacrifícios para manter a tarifa. Se aumenta a tarifa de ônibus hoje, isso aumenta de 1% a 2% a inflação e repercute no país inteiro na retomada econômica. E cada prefeito está ali no desespero total para que haja a retomada. Porque aumenta lá nos municípios a quantidade de moradores de rua, o aumento da pobreza, da vulnerabilidade", completou.
Apesar da aprovação no Senado, há a perspectiva de que a medida enfrente resistência em sua tramitação na Câmara dos Deputados. Além disso, a equipe econômica ainda se posiciona de maneira contrária a arcar com esses gastos.
Nunes disse que há articulação com ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo), mas por outro lado criticou o Ministério da Economia, que, segundo ele, "é craque em falar não".
"Levamos essa demanda para o presidente. Existe evidentemente a necessidade do governo federal ter a compreensão que ele tem responsabilidade na questão do impacto financeiro de aumentar 65% do diesel, de que, se aumentar as tarifas de ônibus, vai aumentar de 1% a 2% a inflação, nós estamos numa retomada econômica, aumento de desemprego, da pobreza e cada um tem que dar um pouco a sua contribuição, prefeitura, governo estadual e governo federal", afirmou.
"Evidentemente, o Ministério da Economia é craque em falar não. Mas a gente não está preocupado com isso", completou.
O relator Eduardo Braga afirmou durante a sessão que existe a possibilidade de veto presidencial, seguindo recomendações do ministro Paulo Guedes. Braga, no entanto, disse que o texto foi construído de forma a não deixar brechas para serem questionadas em eventual veto e que já há uma articulação para derrubar a eventual ação presidencial nesse sentido.
Fonte: Folhapress