O pagamento do Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, começa nesta quarta-feira (17) para os beneficiários com final 1 do NIS (Número de Identificação Social). O calendário do primeiro mês vai até o dia 30 de novembro e beneficiará 14,6 milhões de pessoas que já faziam parte do antigo programa, sem a necessidade de realizar recadastramento, com valor médio de R$ 217,18 mensais.
Mas ainda há dúvidas sobre a ampliação do número de integrantes para 17 milhões e do valor mínimo para R$ 400 a partir de dezembro, como o governo federal havia anunciado. De acordo com o Ministério da Cidadania, essas medidas vão depender da aprovação da PEC dos Precatórios, em dois turnos, no Senado. A proposta, que passou na Câmara, abre um espaço de gastos de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022.
Para viabilizar a execução do aumento do pagamento no próximo mês, a PEC precisa ser aprovada ainda neste ano. Um dispositivo da lei eleitoral impede aumento da transferência de renda no ano que vem, quando haverá eleição.
Neste mês, os atuais benefícios terão rejuste de 17,8%. O valor médio do benefício passará para R$ 217,18 mensais. Em dezembro, a intenção é que o valor das parcelas seja acrescido de um benefício temporário para garantir o pagamento de ao menos R$ 400 até o fim de 2022.
Como será o pagamento
A Caixa Econômica Federal informou que os beneficiários poderão consultar informações se vão receber o benefício, a data de pagamento e o valor pelo aplicativo Caixa Tem ou pelo novo aplicativo Auxílio Brasil, que já pode ser baixado no celular.
As datas de pagamento seguem o calendário que era do Bolsa Família. Os cartões e senhas utilizados para o saque do programa anterior também continuam válidos para o recebimento do Auxílio Brasil.
As famílias que recebiam pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança digital, mantêm a mesma modalidade de pagamento e poderão movimentar o valor pelo aplicativo, além dos canais para saque e consulta de informações, como aplicativo Caixa Tem, terminais de autoatendimento, agências da Caixa e unidades lotéricas. Outro canal de atendimento da Caixa é pelo telefone 111.
Quem tem direito
Podem receber o benefício as famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita até R$ 100). Já as famílias em situação de pobreza (renda per capita até R$ 200) terão direito ao pagamento se houver em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos.
As famílias que já estão inscritas no Bolsa Família deverão ser migradas de forma automática para o novo programa. Já as famílias que ainda não têm esse direito deverão se inscrever pelo Cadastro Único ou manter esse cadastro atualizado.
Para isso, é preciso comparecer ao setor responsável pelo Cadastro Único do município, que é feito nas prefeituras, no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou em um posto de atendimento do CadÚnico.
O governo federal, por meio da Dataprev, reavalia todos os meses se as famílias permanecem com direito ao progroma. Para manter o benefício, é preciso comprovar a frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 21 anos.
Outra condição é o manter em dia o calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde, além de acompanhar o estado nutricional de crianças com até 7 anos e o pré-natal, no caso de gestantes.