O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta sexta-feira (29), por unanimidade, o congelamento por 90 dias do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada nas vendas de combustíveis.
Segundo informações do Confaz, objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até o dia 31 de janeiro de 2022.
Pela proposta aprovada será mantido inalterado o valor que os estados usam como parâmetro para calcular o imposto. O último preço foi atualizado no dia 16 de outubro e valeria até o fim do mês, quando novo cálculo seria feito. A ideia é manter o mesmo valor por 90 dias, mesmo com eventuais reajustes do valor do litro nas refinarias.
O governador Wellington Dias (PT) comentou a decisão e defendeu o congelamento do imposto como uma alternativa emergencial para que se alcance uma redução nos preços dos combustíveis. De acordo com o gestor, a solução definitiva para o problema é recriação de um Fundo de Equalização nos 27 estados brasileiros.
“A solução definitiva, o tempo dirá, é capitalização do Fundo de Equalização dos Combustíveis, é o que vai fazer o preço do litro da gasolina cair de cerca de R$ 7,00 para cerca de R$ 4,50 e o Óleo Diesel de cerca de R$ 4,80 para cerca de R$ 3,70”, pontou.
Para viabilizar a iniciativa o Fórum dos Governadores solicitou o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) e querem também interlocução com representantes da Petrobrás.
O secretário Rafael Fonteles (PT), presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), também se manifestou sobre congelamento do ICMS. Para o gestor, essa é uma forma de demonstrar para a população que a alta no preço da gasolina é uma responsabilidade da política de preços da Petrobrás, que hoje se baseia no mercado internacional. No Piauí e em outros estados, o valor da substância já superou os R$ 7.
“Com essa medida ficará claro mais uma vez o que temos repetido: que a volatilidade tem a ver, exclusivamente, com a política de preço da Petrobrás, que atrela o preço do combustível ao dólar e ao mercado internacional de barril de Petróleo. Esperamos agora, que o governo federal e a Petrobrás façam políticas que diminuam a volatilidade desses preços que tanto tem prejudicado a população Brasileira”, declarou.