Já aprovado nas comissões da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), no dia 14 de setembro, e aguardando votação em plenário, o Projeto de Lei (PL) Nº 165/2021, de autoria do deputado Franzé Silva (PT), prevê a instituição da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Piauí (PAISM), que visa, entre outros objetivos, erradicar a pobreza menstrual.
A Política é voltada, sobretudo, a mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade, como as que vivem nas ruas, incluindo, ainda, mulheres privadas de liberdade no sistema prisional, tendo, também, como um dos principais intuitos combater a pobreza menstrual, um problema que afeta milhões de mulheres em todo o mundo.
Assim, a PAISM garantirá acesso gratuito a insumos e absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social, por meio das Unidades Básicas de Saúde, a adolescentes, nas escolas da rede pública de ensino, e a mulheres privadas de liberdade, nas unidades penitenciárias.
Autor do PL 165, o deputado Franzé Silva busca agilidade na aprovação da matéria na Casa. “A saúde das mulheres e adolescentes, em especial as que estão em situação de vulnerabilidade social e econômica, não pode esperar. Aprovar a Lei é garantir mais igualdade, humanidade e cidadania às mulheres”, frisa.O deputado Franzé Silva criticou o presidente da República, Jair Bolsonaro, por vetar, no âmbito do Projeto de Lei 4.968/2019, da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), a previsão de distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua – principal medida do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/2021).
“É uma postura desumana e cruel a do presidente, mas era de se esperar que ele assim agisse, haja vista seu total descompromisso com os direitos humanos, com a dignidade das pessoas, com a proteção dos mais pobres, mais vulneráveis, seu desprezo pelas mulheres. Esperamos que o Congresso Nacional derrube o veto e faça prevalecer a vontade soberana do povo brasileiro”, pontua Franzé.
“É direito das mulheres e pressuposto de cidadania o atendimento humanizado no sistema público de saúde. Buscamos, pois, assegurar assistência integral à saúde da população feminina, combatendo desigualdades, promovendo condições de acesso das mulheres às ações de saúde, de forma preventiva e curativa”, conclui.