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O vereador Genival Sales visitou, hoje, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Temístocles Filho. Na oportunidade conversaram sobre os trâmites da indicação do parlamentar piripiriense para a presidência da Agespisa. A nomeação de Genival para o cargo foi lida nessa quinta-feira, 30, no plenário da Alepi.
Em 2018, serão implantados o Procon On-Line e Procon WhatsApp, o que vai facilitar o acesso do consumidor aos serviços do órgão.
O deputado Marden Menezes (PSDB) visitou hoje (29) o Procon-Alepi (Programa de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa) e conheceu os novos projetos do órgão que serão implantadas no início de 2018. O parlamentar foi um dos responsáveis pelo projeto de lei que criou na Assembleia o órgão. Durante a visita, Marden Menezes afirmou que sua intenção é melhorar ainda mais a infraestrutura do órgão para que seja oferecido à população um atendimento ainda melhor.
“Em um ano apenas de atendimento, o Procon-Alepi tem batido todos os recordes, teve aproximadamente 10 mil atendimentos e com um índice de resolução que chega a 86%, algo que está acima da média dos demais procons das Assembleias Legislativas dos outros estados brasileiros. É uma conquista importante, um benefício prestado diretamente à população. E a nossa intenção é melhorar anda mais a estrutura, dotar o prédio de uma infraestrutura melhor para que a população seja ainda mais bem atendida aqui no Procon da Alepi”, afirmou Marden.
“Quando temos uma resolutividade em que a cada 10 solicitações, praticamente, nove são resolvidas temos um indício claro que estamos no caminho certo”, frisou o parlamentar. O coordenador do órgão, André Soares, apresentou ao deputado os projetos que serão implantados logo no início de 2018, entre eles, o Procon On-line, que será uma extensão do órgão nos municípios e o Procon WhatsApp, que tem como proposta prestar informações e tirar dúvidas do consumidor. “O Procon On-line vai ser importante porque vai atender aqueles municípios mais distantes e menores. A ideia é fazer parcerias com as câmaras municipais para ter um servidor capacitado realizando o atendimento na cidade, com um computador e internet à disposição. Esse servidor receberá as demandas dos consumidores locais e fará o escaneamendo dos documentos para que possamos dar entrada aqui no Procon-Alepi, explicou o coordenador.
No caso do Procon WhatsApp, André Soares esclareceu que “a facilidade será a prestação rápida de informação, evitando que o consumidor da capital precise vir até o órgão só para tirar dúvida. Eles precisarão vir apenas para dar entrada na denúncia ”, complementou. O PL que deu origem ao órgão na Assembleia foi uma iniciativa dos deputados tucanos Marden Menezes e Luciano Nunes.
Relatório
De acordo com o relatório divulgado em outubro pelo Procon-Alepi, foram realizados em 2016, 9.248 atendimentos, sendo: 3.959 de triagens, com 2.622 consumidores com reclamações formalizadas, atingindo um percentual de 86,31% de acordos. No caso das audiências, das 1.113 realizadas, 54,53% resultaram em acordos firmados.
Dentre as 20 empresas que mais tiveram reclamações, lideram o ranking a Eletrobrás (11,31% das reclamações), a Telemar Norte Leste S/A vem em segundo lugar com 4,95% e o tercerio lugar é ocupado pela Caixa Econômica Federal com 3,48%, a OI Móvel S/A vem em quarto com 2,65% das reclamações.
O Procon da Assembleia funciona das 7h30h às 13h30 e se localiza na Rua Osvaldo Cruz, 3045 - Cabral, Teresina - PI.
Assessoria de Imprensa
Cataria Santiago
Contato: (86) 99916-5720
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva, instaurou um inquérito civil público com o objetivo de investigar irregularidades na prefeitura de Barras na constante contratação da empresa C G Gonçalves & Cia Ltda. A mais recente foi para a compra de fogos de artifício no valor de R$ 40 mil, que foi anulada após denúncia.
Na portaria de nº 030/2017, de 17 de novembro, o promotor explicou que recebeu informação de que a prefeitura de Barras “vem contratando com habitualidade a empresa C G Gonçalves & Cia Ltda para fornecimento de material de limpeza e materiais de consumo diversos para atender as necessidades das Secretarias do Município, inclusive, a empresa foi contratada para fornecimento de fogos de artifícios para a Prefeitura do Município de Barras no valor astronômico de R$ 40.410 mil, cujas despesas correriam por conta de Recursos Próprios do FUS (Fundo Único d
Destacou ainda que a empresa “tem como sócia Carla Yohanna Moreira Gonçalves, servidora pública que exerce cargo em comissão no município de Barras, bem como o seu pai, Guido Lopes Gonçalves, ambos impedidos de contratar com o poder público municipal, por ofensa direta aos princípios norteadores do processo licitatórios e aqueles que fundamentam a administração pública”.
Anulação do contrato
No dia 31 de outubro deste ano, o prefeito publicou um distrato do instrumento contratual, onde anulou o contrato firmado com a empresa no valor de R$ 40 mil para o fornecimento dos fogos de artifícios. O material seria para os eventos relacionados aos festejos da Padroeira de Barras, Natal e Reveillon.
Recomendação
O promotor Glécio Setúbal ainda expediu recomendação para que o prefeito do município, Carlos Monte, interrompa o recebimento dos serviços e fornecimento de produtos da empresa C G Gonçalves & Cia Ltda e todos os demais contratos. Quer ainda que o prefeito se atente ao modo de execução das atuais e futuras licitações e contratos que possam ser firmados para que se não permita a descaracterização deles por meio de favorecimentos e vantagens não permitidas.
“Cumpre advertir que a não observância da presente Recomendação e a prática reiterada de omissão não justificada ou descumprimento dos prazos das requisições e notificações do Ministério Público, considerando, neste caso, a ausência de resposta a mais de uma reiteração dos expedientes remetidos ao agente público, ensejará a abertura de inquérito civil e ajuizamento de ação civil pública por prática de ato de improbidade, além da remessa a Delegacia da Polícia Civil de Barras para instauração de procedimento criminal cabível e, respectivo ajuizamento de ação penal por crime de desobediência”.
Outro lado
Procurado pela reportagem neste sábado (25) o prefeito não foi localizado para comentar o caso.
Fonte: Portal GP1
Um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) após a análise de objetos e documentos que foram apreendidos no apartamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no Rio de Janeiro, em 18 de maio, aponta indícios de que o tucano usava dois celulares com linhas telefônicas supostamente registradas em nome de laranjas para fazer ligações sigilosas.
O advogado Alberto Toron, responsável pela defesa de Aécio, afirmou que não poderia comentar as conclusões do relatório da PF porque não teve acesso ao documento. Além disso, o criminalista destacou que, "para responder qualquer coisa", teria que consultar o cliente dele.
"Eu não tive acesso ao documento. Para responder qualquer coisa, teria que consultar Aécio para ter meios de responder. Sem falar com ele, é absolutamente impossível responder qualquer coisa a esse respeito", disse Toron.
Segundo a perícia da Polícia Federal, "aparelhos celulares simples" foram encontrados pelos agentes na sala de TV e no closet do apartamento de Aécio localizado no bairro de Ipanema.
Na ocasião, policiais federais cumpriram, simultaneamente, mandados de apreensão em endereços ligados ao parlamentar tucano na capital fluminense, em Brasília e em Minas Gerais.
As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F.
O delator gravou Aécio pedindo a ele R$ 2 milhões para, supostamente, pagar os honorários do advogado que o defendia nos processos da Lava Jato.
De acordo com a perícia da PF, entre as dezenas de itens recolhidos pelos policiais no imóvel do senador tucano, estavam um celular Nokia e outro LG.
"Pelas descrições dos itens 20 e 25 acima, tratam-se de aparelhos telefônicos simples/descartáveis normalmente utilizados para conversas ponto-aponto (análogo a uma rede fechada) com pessoas determinadas/restritas de modo a evitar eventuais vazamentos do número utilizado na ligação, visando a maximização do sigilo das ligações."
Para identificar quem eram os proprietários das duas linhas móveis disponíveis nos celulares encontrados na casa de Aécio, a Polícia Federal teve que solicitar os dados às operadoras de telefonia TIM e Vivo. As empresas, então, informaram que os telefones pré-pagos estavam registrados em nome de duas pessoas diferentes:
- Laércio de Oliveira, agricultor que trabalha no cultivo de café em fazendas do interior de Minas
- Mitil Ilchaer Silva Durao, montador de andaimes com endereço registrado no Espírito Santo
A perícia ressaltou que Laércio de Oliveira "é uma pessoa simples, agricultor de café que, em tese, não pertence ao convívio social" de Aécio, sugerindo que, por esse motivo, os dados pessoais do agricultor podem "ter sido usados para habilitação da linha sem o seu consentimento".
Funcionários de Andréa Neves
Além das duas linhas telefônicas registradas em nome de Oliveira e Durao, os peritos da PF descobriram que um dos aparelhos já havia sido registrado em nome de pessoas que tinham vínculos empregatícios com a irmã de Aécio, a jornalista Andréa Neves.
- Valquiria Julia da Silva, trabalha como empregada doméstica de Andréa Neves desde 2009
- Agnaldo Soares, trabalhou como motorista da irmã de Aécio no ano passado
Braço direito do parlamentar do PSDB, Andréa chegou a ser presa por ordem do STF por suspeitas de que ela tenha pedido dinheiro para Joesley Batista, mas, posteriormente, foi autorizada pela Segunda Turma do tribunal a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
O relatório da PF observa que os titulares das linhas telefônicas identificadas nos celulares apreendidos são "pessoas simples" e que não se pode "descartar a possibilidade" de terem sido habilitadas "sem o consentimento deles".
O perito responsável pelo parecer também chama a atenção de que os últimos registros de ligações realizadas por aqueles aparelhos "não denotam ser de pessoas de convívio social de assinantes daquelas linhas".
"Como visto, os itens analisados [os dois aparelhos celulares] podem representar importância para a investigação, mas sugere a devolução dos objetos analisados haja vista haver cópia pericial em mídia específica", conclui o perito da Polícia Federal.
Obras de arte
Além dos celulares, a Polícia Federal apreendeu na residência de Aécio, no Rio de Janeiro, 16 obras de arte, entre as quais uma tela supostamente pintada pelo artista plástico Cândido Portinari, e uma escultura.
O motorista da família de Aécio, conforme o documento, foi designado pela PF como fiel depositário do acervo de obras de arte do senador tucano.
Fonte: G1.com
O deputado Marden Menezes (PSDB) teve hoje (28) aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa requerimento para realização de audiência pública com o objetivo de discutir a crise no sistema carcerário piauiense e possíveis soluções para o setor. O deputado explicou que vem sendo procurado pela população e por entidades ligadas à área da segurança pública, sendo necessário dar uma resposta à sociedade.
Marden chamou ainda a atenção para o número insuficiente de profissionais na área, referindo-se aos agentes penitenciários. “Há inúmeras reclamações da sociedade, de organismos não governamentais, de segmentos da população, sobre o elevado número de presos, a falta de infraestrutura nas penitenciárias e, sobretudo, o déficit de agentes penitenciários no setor. De forma que nós entendemos como relevante a Assembleia Legislativa, através da Comissão de Segurança Pública, chamar essa discussão, no intuito de debater a temática, que interessa a toda a população piauiense, na busca por soluções a curto prazo”, justificou.
O parlamentar citou também as rebeliões e contínuas tentativas de fugas nas unidades prisionais do Piauí. “Nós sabemos que recentemente aconteceram rebeliões, levando, inclusive a fuga de prisioneiros (Irmão Guido), aconteceram casos complicados que precisam de uma explicação como foi o caso de uma criança encontrada dentro de uma cela na penitenciária Major César. De forma que a gente entende que esse tema de grande impacto, de grande repercussão precisa ser melhor debatido aqui na Assembleia para que a gente possa apontar possíveis soluções”, argumentou Marden Menezes.
Devem ser convidados para a audiência pública, os secretários de Justiça do Estado, Daniel Oliveira e Segurança Pública, Fábio Abreu, além de representantes do Ministério Público Estadual, do Sindicato dos Agentes Penitenciários, da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-PI, da Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Estado, entre outras entidades do setor.
Também na sessão de hoje, o deputado Marden Menezes apresentou um Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de cidadão piauiense ao senhor Marcelino Lopes Neto.
