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Marden Menezes chama atenção para perdas territoriais do Piauí

O deputado estadual Marden Menezes (PSDB) teve nessa segunda-feira (4) aprovado um requerimento para a formação de uma comissão que deve acompanhar o processo de litígio entre o Piauí e o Ceará. Marden defendeu seu requerimento chamando atenção da  Casa para a situação de cidades côo Buriti dos Montes, Pedro II e outras cidades da região. Em 2009 foi feito estudo na Comissão de Estudos Territoriais (CETE) para dirimir as querelas em relação aos litígios territoriais entre os dois estados envolvendo cidades como  Cocal, Cocal dos Alves, Pedro II, Domingos Mourão e outras cidades da região norte do Piauí.

Ao ocupar a tribuna para defender a proposição, Marden Menezes alertou que o Piauí poderá ser prejudicado se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o litígio territorial for favorável ao Ceará, o que provocará, segundo ele, a redução da área estadual que abrange, dentre outros, os municípios de Buriti dos Montes, Cocal, Cocal dos Alves e Pedro II.

Segundo o deputado, a Comissão avançou no debate com o Ceará, mas o acordo não foi aceito pela Assembleia do Ceará. O Governo do Piauí entrou com ação em 2011 é esse processo está em andamento junto ao STF. “Foi feita uma pesquisa pelo IBGE mas foi contestada pelo Governo do Piauí e atualmente esses conflitos acontecem e é preciso que haja por parte do governador e dos senadores e deputados federais pra procurar entendimento com o Estado do Ceará porque da maneira como está tramitando o processo junto ao STF o Piauí poderá perder uma faixa extensa de terra. É primordial que formamos uma comissão de deputados para defender o Piauí. Principalmente porque a pesquisa feita pelo IBGE ela tem dados que favorecem o Estado do Ceará” avisou Marden. 

 

Fonte: Alepi

Deputado Jair Bolsonaro diz que "Policial que não mata não é policial"

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) fez nesta segunda-feira um discurso em defesa da violência policial e do armamento da população. Perguntado sobre a participação de policiais militares na morte de centenas de pessoas no Rio, o pré-candidato à presidência da República afirmou que “policial que não mata não é policial” e que eles deveriam ser condecorados.

Ele também se disse a favor do direito de proprietários de terra portarem fuzis para enfrentarem movimentos sem terra. Brincou até que seria uma boa ideia instituir o “bolsa fuzil”. “A propriedade privada é sagrada ou não? Então, dentro da nossa casa, para o fazendeiro, fuzil, é sagrado ou não é?”, questionou o parlamentar.

Bolsonaro também foi perguntado sobre o foro privilegiado, do qual ele é beneficiário como deputado federal e que foi contestado pelo juiz Sergio Moro e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso algumas horas antes, entrevistados no mesmo evento — os dois afirmam que o foro funciona, na prática, para retardar ações contra políticos, levando à impunidade.

O parlamentar, por sua vez, disse ser a favor da manutenção da prerrogativa e classificou como um “engodo” o projeto aprovado no Senado, em março, que acaba com o foro. Segundo ele, mesmo se perderem o direito de serem julgados única e exclusivamente pelo Supremo, os parlamentares continuariam postergando o desfecho dos processos judiciais por meio de infindáveis recursos nas instâncias inferiores.

O pré-candidato também foi instado a explicar declarações polêmicas que deu no passado, como por exemplo a de que era necessário fazer uma “uma guerra civil” dentro do Brasil e matar “uns 30.000”, incluindo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; e a de que preferia ter um filho morto em um acidente a um filho gay. O parlamentar afirmou que tudo era “uma questão de momento”. “É como a mãe que fala que vai enforcar o filho e não faz nada. Nós temos esses momentos de querer chutar a barraca com tudo o que está lá dentro”, completou.

Fonte: Veja

Prefeito de Batalha corta próprio salário e de cargos em 20%

Em decreto publicado nesta semana, o prefeito de Batalha (PI), João Messias Freitas Melo (PP), reduziu em 20% o próprio salário e o de todos os cargos em comissão do Município, que dista 154 quilômetros ao Norte de Teresina.  

O decreto entrou em vigor ontem (1º) para que a prefeitura se adeque ao teto de gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida segue orientação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que  notificou Batalha e outros municípios que ultrapassaram o limite prudencial de 54%.

João Messias determinou a redução salarial das funções gratificadas, do vice-prefeito, de secretários municipais e do controlador-geral do Município. 

O portal da transparência de Batalha aponta que João Messias tinha salário bruto de R$ 14.696,64. Com o decreto, o valor cai para R$ 11,7 mil, um corte de quase R$ 3 mil. 

As medidas não se restringem ao corte nos salários. O prefeito também suspendeu qualquer aumento ou reajuste, criação de cargo ou função e contratação de horas extras, até que a Prefeitura volte ao limite de gastos com pessoal previsto em lei. Quando isso ocorrer, a redução em 20% nos vencimentos será automaticamente revogada. 

 

Fonte: Portal Cidade Verde

Governo bloqueia salário de 3.700 servidores

A Secretaria de Administração e Previdência do Estado (SEADPREV) divulgou, na tarde desta quinta-feira (30), o resultado final do recadastramento dos servidores estaduais. A última etapa terminou ontem. Ao todo, 3.743 pessoas não atualizaram os dados, sendo 1.043 ativos, 1.338 inativos e 1.362 pensionistas.

Segundo o secretário Franzé Silva, estes servidores não receberão o salário de dezembro e, a partir de segunda, notificações serão enviadas às residências. “Esses servidores agora terão que, através de um processo administrativo, fazer suas justificativas. Nós iremos a partir de segunda enviar as notificações para que eles compareçam e façam a sua regularização”, afirmou.

O gestor disse que o servidor não precisa esperar a notificação chegar e pode se antecipar e procurar a Sead. Quem assim fizer só receberá o salário de dezembro no mês de fevereiro, junto com o de janeiro.  

“Quem quiser vir antes da notificação poderá fazer a regularização e entrar na folha de janeiro que é paga em fevereiro. Vão receber dezembro e janeiro juntos”, informou.

O servidor que ignorar a notificação vai responder a um processo administrativo instaurado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pode perder o emprego. “Quem não comparecer de forma nenhuma em 90 dias vamos enviar à PGE para abrir um processo podendo culminar com a demissão por abandono de emprego”, afirma.

Em 2015, segundo Franzé, 7 mil servidores ficaram nessa situação e hoje estão em processo de demissão. “Isso gerou uma economia de R$ 21 milhões. Queremos evitar que existam na folha pessoas que não estão trabalhando”, finalizou.

A 2ª fase do recadastramento terminou em outubro e foi toda feita pela internet. Naquela ocasião 9.363 servidores perderam o prazo.

Cidadeverde.com



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