Marden Menezes vota contra manobra do governo para apressar votação de aumento de impostos
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- Categoria: Política
- Publicado: Segunda, 30 Outubro 2017 16:10
- Escrito por Redação
Bancada do PSDB votou contra requerimento de urgência urgentíssima aprovada hoje (30) no plenário da Alepi.
O líder do PSDB na Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Marden Menezes, e os demais deputados da bancada do partido na Alepi, Luciano Nunes e Firmino Paulo, votaram em bloco, contra o pedido de urgência urgentíssima requerido pela bancada governista como forma de apressar a votação em plenário do projeto de lei nº40/2017 do Governo do Estado que prevê o aumento de impostos no Piauí. Apesar do voto contrário dos deputados de oposição, 17 parlamentares votaram pela aprovação do requerimento.
Para o deputado Marden Menezes, essa é mais uma manobra governista para impedir a devida discussão do projeto que, segundo o parlamentar, é “flagrantemente inconstitucional”.
“A Constituição é muito clara, ela estabelece que aquilo que é da área do direito financeiro, tem que ser tratado por lei complementar, o próprio artigo 25, na própria lei do Governo do Estado, apresenta que aquele artigo está operando um dispositivo de uma lei complementar já existente. Então, se a Constituição diz que na área de finanças a tratativa do ponto de vista legislativo tem que ser feita por lei complementar, não pode um projeto ser apresentado pelo Governo como lei ordinária”, argumentou Marden Menezes.
O deputado ressaltou ainda o impacto da aprovação do projeto no aumento do custo de vida. “Nós estamos aqui apreciando uma matéria que visa aumentar a carga tributária, sobretudo, com relação à energia, serviços de telecomunicação e combustível. Basicamente, aumentando o combustível, aumenta tudo. O Estado do Piauí pouco produz, portanto, quase tudo que vem para cá de bens de consumo, vem através de translado, de caminhões, de carretas, praticamente, tudo que se consome no Piauí vai aumentar com a aprovação dessa matéria e o governo não faz sequer o mínimo esperado pela sociedade que é apresentar um plano de austeridade, um plano de corte de despesas”, destacou o parlamentar.
“Então, em virtude disso e, sobretudo, pelas ilegalidades que constam dentro da matéria, especificamente, o artigo 25, que é flagrantemente inconstitucional, a bancada do PSDB vota contrária ao requerimento proposto pelo deputado João de Deus”, declarou da tribuna Marden Menezes.
Pelo regime de urgência urgentíssima, o projeto de lei nº 40 deverá ser apreciado em plenário na sessão imediata após a aprovação do requerimento, ocupando o primeiro lugar na Ordem do Dia. Se não houver o parecer das Comissões segundo a matéria apreciada, no caso Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças, esta última ainda pendente, as comissões terão o prazo de duas sessões para o fazer. Findo esse prazo, a matéria será incluída na Ordem do Dia para imediata discussão e votação, com ou sem parecer.
