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STF, suspende nomeação de Ramagem na Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para diretoria-geral da Polícia Federal feita um dia antes pelo presidente Jair Bolsonaro (sme partido). A posse estava marcada para a tarde desta quarta-feira (29).

Moraes atendeu a um pedido do PDT, que entrou com um mandado de segurança no STF alegando "abuso de poder por desvio de finalidade" com a nomeação do delegado para a PF.

"Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do decreto [de nomeação] no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal", diz a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal.

Após a saída de Sergio Moro do governo sob a alegação de interferência política na Polícia Federal, a nomeação do novo diretor-geral da corporação pelo presidente Jair Bolsonaro virou alvo de uma série de ações na Justiça e de resistência no Congresso.

Bolsonaro oficializou no Diário Oficial da União desta terça-feira (29) os nomes do advogado André de Almeida Mendonça, 47, para substituir Moro no Ministério da Justiça, e do delegado Alexandre Ramagem, 48, para a vaga de Maurício Valeixo na Diretoria-Geral da PF.

A nomeação de Ramagem, amigo do clã Bolsonaro que era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), motivou uma ofensiva judicial para barrá-la, tendo em vista os interesses da família e de aliados do presidente em investigações da Polícia Federal.

O plano de troca da chefia da PF foi estopim da saída de Moro. O ex-ministro disse que Bolsonaro queria ter uma pessoa do contato pessoal dele no comando da corporação para poder "colher informações" e "relatórios" diretamente.

Diante da nomeação de Ramagem, partidos e movimentos políticos entraram com ações judiciais para tentar impedir a posse, marcada para as 15h desta quarta (29). Eles alegam "abuso de poder" e "desvio de finalidade" na escolha.

No final da tarde desta terça, havia ao menos seis processos pedindo a suspensão da nomeação de Ramagem, alegando que Bolsonaro praticou "aparelhamento particular" ao indicá-lo para a função. A base dos pedidos é a denúncia de Moro alegando interferência do presidente da República na Polícia Federal.

Diferentemente dos elogios ao nome do novo ministro da Justiça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que Ramagem terá "dificuldade na corporação, na forma como ficou polêmica a sua nomeação".

"A gente sabe que a Polícia Federal é uma corporação muito unida, que trabalha de forma muito independente. Qualquer tipo de interferência é sempre rechaçado. A gente viu em outros governos que foi assim. Mas eu não conheço [Ramagem]", disse à Band o presidente da Câmara.

Ramagem se aproximou da família Bolsonaro durante a campanha de 2018, quando comandou a segurança do então candidato a presidente depois do episódio da facada.

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) é um dos seus principais fiadores e esteve à frente da decisão que levou Ramagem ao comando da Abin.

No sábado (25), a Folha mostrou que uma apuração comandada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), com participação de equipes da PF, tem indícios de envolvimento de Carlos em um esquema de disseminação de fake news.

Na noite de segunda (27), Bolsonaro disse não haver esquema de notícias falsas. "Meu Deus do céu. Isso é liberdade de expressão. Vocês deveriam ser os primeiros a ser contra a CPI das Fake News. O tempo todo o objetivo da CPI é me desgastar", afirmou Bolsonaro, ao ser questionado sobre possíveis prejuízos que a troca no comando da Polícia Federal traria à investigação sobre as fake news.

Foto postada por Carlos Bolsonaro em rede social mostra à direita do vereador o agora diretor-geral da Polícia Federal Alexandre Ramagem Reprodução/Carlos Bolsonaro no Instagram Foto postada por Carlos Bolsonaro em rede social mostra à direita do vereador o delegado Alexandre Ramagem, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para o comando da PF ** A Rede Sustentabilidade também entrou no STF contra a nomeação de Ramagem. O partido apresentou ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) afirmando que conversa por aplicativo entre Bolsonaro e Moro "demonstram de forma inequívoca a vontade de interferência em investigações".

Para o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder da sigla no Senado, apesar de preencher os requisitos estritamente legais, a nomeação é "uma tentativa de Bolsonaro controlar e abafar investigações da instituição que envolvem seus familiares e conhecidos".

Randolfe, ao lado do senador Fabiano Contarato (ES), é autor de outra ação no Judiciário. Os parlamentares pediram para que fosse anulada a exoneração de Valeixo e suspensas novas nomeações. A ofensiva, porém, foi rejeitada pelo juiz Ed Leal, da 22ª Vara Federal Cível do DF. Os advogados da Rede avisaram que irão recorrer.

O PSOL, através do deputado federal Marcelo Freixo (RJ), entrou com ação, mas preferiu contestar a nomeação à primeira instância da Justiça. "Não permitiremos que o presidente transforme a PF numa polícia política a serviço da família", afirmou.

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) ingressou com ação na Justiça Federal em Brasília pedindo para que Ramagem seja proibido de assumir. O coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubinho Nunes, confirmou que o grupo político também entrou com ação contra a posse.

BRUNO BOGHOSSIAN
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

Seguro-desemprego tem 200 mil pessoas em fila de espera após coronavírus

A pandemia do novo coronavírus levou ao represamento de 200 mil benefícios de seguro-desemprego porque trabalhadores demitidos não conseguiram pedir o auxílio, informou o Ministério da Economia nesta terça-feira (28). O problema distorceu os dados do governo.

A pasta afirma que o fechamento de postos do Sine (Sistema Nacional de Emprego) durante a crise de saúde dificultou o acesso de trabalhadores. Muitos estão aptos a receber o benefício, mas não conseguiram fazer a solicitação.

Segundo o Ministério da Economia, foram registrados em março 537 mil pedidos por seguro-desemprego, uma queda de 3,5% em comparação com o mesmo período de 2019.

Na primeira quinzena de abril, por sua vez, foram 267 mil pedidos, retração de 13,8%.

"Por enquanto, neste primeiro instante de crise, passado mais de um mês, não verificamos nenhuma explosão [nas demissões]", disse o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys.

No acumulado de janeiro a abril, houve o registro de 1,8 milhão de pedidos, uma retração de 8,7% em relação ao mesmo período de 2019.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou, no entanto, que houve um represamento de 200 mil pedidos após o início da pandemia.

"Temos uma pequena fila, de que estamos dando conta rapidamente. Essa demanda reprimida não passa de 200 mil em março e abril", disse.

Se esse contingente fosse contabilizado, porém, haveria um adicional de 150 mil pedidos, relativos aos 45 dias do mês de março e da primeira quinzena de abril deste ano, em comparação ao mesmo período de 2019. Pela estimativa, a alta dos requerimentos no período poderia ser superior a 15% se não houvesse o represamento.

Segundo o Ministério da Economia, a contabilização foi prejudicada pelo fechamento das unidades do Sine, administradas pelos estados e municípios, levando a um represamento de requerimentos.

A pasta estima que há 200 mil trabalhadores demitidos e aptos ao benefício que não conseguiram fazer o pedido. O governo ressalta que é possível solicitar o auxílio pela internet.

Técnicos do governo trataram os dados como positivos.

Na avaliação do Ministério da Economia, a alta nos pedidos, considerando o represamento, não é expressiva. Seria, principalmente, um sinal de que o programa de preservação de empregos funciona: cortes de jornadas e salários, propostos pelo governo por meio de MP (medida provisória), estariam preservando postos de trabalho.

Desde o início do mês, já são mais de 4 milhões de trabalhadores com contrato suspenso ou salário e jornada reduzidos. A medida foi autorizada após a pandemia.

No programa, o governo entra com uma compensação em dinheiro para esses trabalhadores atingidos. A pasta estima que as pessoas tiveram, em média, uma redução de 15% da remuneração, já considerando a compensação do governo.

"Claro que temos, sim, um aumento do desemprego, vamos ter aumento, mas o Brasil está conseguindo preservar muitos empregos", afirmou Bianco.

O dado do seguro-desemprego é o primeiro indicador oficial sobre o mercado de trabalho divulgado após o agravamento da crise com o coronavírus.

Até então, o país vivia uma espécie de apagão estatístico nessa área.

Ainda não há, portanto, um dado preciso sobre a situação do emprego no país.

O Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que apresentava mensalmente o número de trabalhadores com carteira assinada, foi suspenso pelo governo e ainda não há nenhum dado deste ano.

A última Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) -pesquisa conduzida pelo IBGE por amostragem para medir informalidade e taxa de desemprego do país- traz dados até fevereiro, antes da crise. A pesquisa ainda terá de mudar por conta da pandemia e passará a ser feita pelo telefone, modelo sujeito a distorções.

Em outros países, como nos Estados Unidos, os dados do seguro-desemprego são liberados semanalmente pelo Departamento de Trabalho. Em cinco semanas, por exemplo, 26 milhões de americanos solicitaram o auxílio, indicado que foram fechados no mercado de trabalho local praticamente todos os postos criados nos últimos dez anos.

Até dezembro de 2018, o então Ministério do Trabalho (hoje incorporado à Economia) mantinha ativo o Painel do Seguro-Desemprego. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o painel foi desativado porque a quantidade de acessos não justificava a manutenção do sistema, "que exigia emprego de recursos e servidores."

O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária paga pelo governo a trabalhadores dispensado sem justa causa. O valor do benefício varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03.

A secretaria também informou neste mês que o Caged continuará suspenso até que haja a completa atualização das informações por parte das empresas.

No início deste ano, o governo já tinha mudado a divulgação dos dados, devido à migração do sistema usado pelas empresas para declarar dados como admissões, demissões, férias e reajustes salariais.

Enquanto usavam o Caged, os empresários tinham até o dia 7 de cada mês para lançar as informais. Com a mudança para o eSocial (sistema de escrituração que promete simplificar a prestação de informações), a data limite mudou para o dia 15.

Segundo o ministério, 17 mil empresas deixaram de lançar corretamente as informações de demissões realizadas em janeiro no sistema.

Com a pandemia, o ministério também afirma que as empresas passaram a ter dificuldade de enviar os dados, já que muitas estão fechadas e com dificuldade de fazer contado com escritórios de contabilidade.

BERNARDO CARAM E RICARDO DELLA COLETTA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) 

Brasil registra 338 mortes por coronavírus em 24 horas; total chega a 4.543

O Brasil registrou 338 mortes decorrentes do novo coronavírus nas últimas 24 horas, segundo dados atualizados nesta segunda-feira, 27, pelo Ministério da Saúde. Com isso, o total oficial de vítimas da covid-19 no País chegou a 4.543. Até domingo, eram 4.205 óbitos.

O número total de casos confirmados subiu de 61.888 para 66.501, sendo 4.613 novos casos registrados de ontem para hoje. A taxa de letalidade está em 6,8%.

É importante ressaltar ainda que esses números não incluem as subnotificações, ou seja, pessoas que morreram nos últimos dias com os mesmos sintomas causados pelo novo coronavírus, mas que não tiveram a causa da morte investigada ou concluída até o momento.

Testes

Conforme mostrou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, uma série de falhas e divergências entre os sistemas de registro de testes do Ministério da Saúde e dos Estados impede que o País saiba o número real de exames de coronavírus que foram realizados desde o início da pandemia. A falta de controle do governo brasileiro sobre o número de testados é um dos fatores que dificultam o entendimento do real alcance da epidemia no país.

Levantamento feito pela reportagem com as 27 secretarias estaduais da Saúde do País e com o Ministério da Saúde descobriu problemas como duplicidade de registros, números não informados por incompatibilidade de sistemas e até casos em que exames para outros vírus respiratórios, como o da gripe, estão sendo contabilizados como testes do novo coronavírus.

Até o dia 23 de abril, o número de testes de coronavírus contabilizados pelo Ministério da Saúde era de 151.463. Já o volume de exames informado pelos Estados para o mesmo período era de 178.345. Independentemente da fonte considerada, o Brasil tem uma taxa de testagem hoje de 29 a 13 vezes menor do que a da Alemanha, Itália, Estados Unidos e Coreia do Sul, países que vêm investindo na ampliação dos exames para monitoramento ou controle da pandemia de covid-19.

Pescadores são arrastados pelo sangradouro da barragem de Piracuruca

Na cidade de Piracuruca, pai e filho escaparam da morte durante uma pescaria no sangradouro da barragem. A canoa em que estavam foi arrastada pela forte correnteza.

Chico Chagas e o filho Leandro foram surpreendidos quando a canoa começou a seguir um rumo perigoso, indo para o sangradouro.

Populares, sem condições de ajudar, registraram a cena. Senhor Chagas conseguiu se segurar e se equilibrar na beira da parede, mas o filho não conseguiu, caindo e sendo levado pelas fortes águas. Seu Chico foi resgatado logo pelos populares. Já Leandro, encontrado somente horas depois, já à noite. Os dois estão bem. Com informações do Noticias ao vivo

Terminal Rodoviário Rural recebe transporte em datas de pagamentos de aposentados. VÍDEO

Através da Nota Técnica 09/2020, a Divisão de Vigilância Sanitária da SESAM emitiu nova orientação para o funcionamento das empresas de ônibus SEDIADAS EM PIRIPIRI, em datas de pagamento de aposentados e pensionistas, durante o período de enfrentamento do Coronavirus.

Está flexibilizado o transporte de passageiros exclusivamente nas datas de pagamento dos aposentados, pensionistas e do auxílio-emergencial do Governo Federal.

A flexibilização somente é válida para o transporte realizado pelas empresas de ônibus com sede em Piripiri que fazem o deslocamento entre zona urbana e rural.

Na Nota Técnica constam as orientações como ponto de embarque e desembarque, número de passageiros por veículos, medidas preventivas durante o transporte, e principalmente a atuação da vigilância nos veículos.

As empresas que descumprirem as orientações da Norma Técnica estarão sujeitas às penalidades previstas em Lei.



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