Cerca de 50 transexuais já utilizam nome social em documentação
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- Categoria: Entrevista e Vídeos
- Publicado: Segunda, 01 Julho 2019 09:41
- Escrito por Redação
No Piauí, cerca de 50 pessoas trans já mudaram o nome e gênero dos seus documentos pessoas em cartórios. Pelo menos outras 100 já conseguiram tirar a carteira do nome social, que permite que travestis e transexuais use seu nome social em órgãos públicos. Os números parecem pequenos, mas mostram um avanço ao longo dos anos.
Joseane Borges é transexual e possui tanto a carteira do nome social como a retificação em cartório. Ela é gerente de Enfrentamento à Homofobia da Secretaria Estadual de Assistência Social (Sasc) e conta que desde 2009 existe a Lei do Nome Social, nº 5.916, que garante a eles serem reconhecidos e respeitados pelo nome que corresponde à sua identidade de gênero, mediante a apresentação da Carteira do Nome Social.
“A cada ano as pessoas foram buscando conhecer mais sobre a lei e seus direitos. Esse nome social veio para dar mais qualidade de vida para a pessoa trans, pois no momento de atendimento, seja em hospital ou escola, se a pessoa chega com o corpo feminino e é atendida pelo nome masculino, isso é complicado. Por isso essa lei tem sua importância. Mas essa lei é paliativa”, comenta.
Joseane Borges lembra que, em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a alteração do nome e gênero de registro em sua documentação de nascimento pelo nome social poderia ser feita diretamente em qualquer cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) do Brasil e sem a presença de advogado ou defensor público, para fazer a mudança. Essa decisão dava o princípio da dignidade humana para assegurar o direito à adequação das informações de identificação civil à identidade autopercebida pelas pessoas trans.
“Essa retificação foi muito importante, pois travestis e transexuais podem retificar seus nomes nos próprios registros de identidade. Para retificação no cartório é mais burocrático e precisa de vários documentos, mas as demandas são crescentes. Muitas pessoas nos procuram para tirar orientações e emitir a carteira do nome social, feita pela Sasc”, fala Joseane Borges. A retificação do nome no registro civil é feita visando adequar sua identificação à sua verdadeira identidade, influindo de forma decisiva na efetivação de sua cidadania e dignidade, evitando situações constrangedoras.
Fonte: O Dia
