Prefeitura de Piripiri prorroga prazo do IPTU, aluguéis e outras taxas
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- Categoria: Entrevista e Vídeos
- Publicado: Segunda, 30 Março 2020 19:02
- Escrito por Redação
Em decreto assinado na data de hoje, 30 de março, o prefeito Luiz Menezes regulamenta a cobrança de tributos como o ISS e IPTU, além da suspender contratos.
O decreto 1682/20 prorroga o pagamento do IPTU, ISS, taxas e aluguéis, além de suspender contratos em função do estado de calamidade provocado pelo novo coronavírus (COVID-19).
O IPTU foi prorrogado para 30/06/2020, mesma data de vencimento de aluguéis e taxas de estabelecimento comerciais fechados em razão da pandemia.
Os contratos, taxas e aluguéis de que trata o decreto são aqueles relacionados à administração pública.
A mesma data foi fixada para débitos do ISS contraídos a partir de 1º de março desse ano. Estão autorizadas as emissões de notas avulsas mesmo com débito anterior.
A gestão municipal também suspende o lançamento taxa de licença para táxi e mototáxi, assim como contratos de locação em mercados e rodoviárias.
As medidas poderão ser reavaliadas conforme as orientações dos órgãos mundiais e nacionais de saúde.
