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Categoria: Economia

Publicado: Terça, 13 Abril 2021 07:31

Escrito por Redação

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Prazo para contestar auxílio emergencial negado termina hoje

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Categoria: Economia

Publicado: Segunda, 12 Abril 2021 09:16

Escrito por Redação

Acaba hoje (12) o prazo para o trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada contestar a decisão. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev , que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.

O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.

O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até esta segunda-feira.

Reavaliação
O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.

Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Governo arrecada R$ 216 milhões em último dia de leilões de infraestrutura

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Categoria: Economia

Publicado: Sábado, 10 Abril 2021 08:12

Escrito por Redação

A série de leilões de infraestrutura batizada pelo governo federal de Infra Week terminou nesta sexta (9) com a concessão de cinco terminais portuários por R$ 216 milhões em bônus mais promessa de investimentos de R$ 612 milhões.

Nos dias anteriores, o governo concedeu 22 aeroportos e a Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste). No acumulado da semana, a arrecadação em bônus somou R$ 3,5 bilhões. Os vencedores dos leilões terão que investir, ao todo, R$ 10 bilhões.

Como esperado pelo mercado, a concorrência foi forte apenas nos leilões de aeroportos, que terminaram com ágio médio de 3.822,61%. A ferrovia atraiu apenas um interessado e, nos leilões de terminais portuários, as disputas tiveram, no máximo, dois interessados.

"Estamos muito felizes", disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. "Estamos acabando [a InfraWeek] depois de transferir 28 ativos para iniciativa privada, de fazer 15 reuniões com investidores, depois de contratar R$ 10 bilhões em investimentos e R$ 3,5 bilhões em outorga."

O ministro defendeu que o resultado do leilão "mostra que o Brasil tem futuro". Durante a semana de leilões, ele tem repetido os resultados são uma vitória do presidente Jair Bolsonaro e reforçam a agenda liberal do governo.

Nesta sexta, foram concedidos terminais nos portos de Itaqui, no Maranhão, e de Pelotas, no Rio Grande do Sul. Três terminais de Itaqui foram arrematados pela Santos Brasil Participações e um pela Tequimar (Terminais Químicos de Aratu).

A maior disputa no leilão se deu entre Santos Brasil e Tequimar por um dos terminais do porto de Itaqui. Depois de vencer na oferta inicial, a Santos Brasil foi derrotada na disputa em viva voz, na qual a Tequimar foi até R$ 59 milhões, 57% o valor de sua proposta inicial.

O terminal do Porto de Pelotas foi concedido sem disputa à CMPC Celulose Riograndense por um bônus de outorga de R$ 10 mil. O lance mínimo era de R$ 1.

Os terminais do Porto do Itaqui são destinados ao armazenamento de granéis líquidos, como petróleo e combustíveis. Suas áreas possuem oito tanques para armazenamento de derivados de petróleo, a principal carga do porto, movimentando 5,9 milhões de toneladas e com previsão de alcançar 17,9 milhões em 2060.

O complexo funciona como um hub de distribuição de combustíveis para as regiões Norte e Nordeste, atendendo Maranhão, Tocantins, Pará e Mato Grosso, além de outros estados próximos por navegação de cabotagem.

Já o terminal do Porto de Pelotas tem potencial para a movimentação de toras de madeira.
Além dos cinco terminais portuários concedidos nesta sexta, o governo Bolsonaro licitou outras 20 instalações do mesmo tipo em 2019. Segundo o Ministério de Infraestrutura, já foram contratados R$ 10 bilhões no setor, que cresceu 4,2% em 2020, apesar da pandemia.

Ainda este ano, o governo pretende fazer a primeira concessão de porto autorizado no país, com o leilão da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo).

Os leilões da InfraWeek servirão de teste com os investidores para as próximas rodadas deste ano, que contarão com até 50 projetos. Dentre eles estão as BRs 153 e 163, a Novadutra, os portos do Espírito Santo e de Santos e outros 16 aeroportos, incluindo Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ).

Juntos, esses empreendimentos devem atrair mais R$ 84 bilhões e gerar 2,9 milhões de empregos diretos e indiretos. Deste total, o setor ferroviário deve concentrar R$ 41,6 bilhões em investimentos, seguido pelos terminais portuários (R$ 32 bilhões).

O calendário de leilões entrou na propaganda oficial do governo como "o maior programa de concessões de infraestrutura do mundo".

Fonte: Folhapress

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Categoria: Economia

Publicado: Sexta, 09 Abril 2021 09:14

Escrito por Redação

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