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Autofinanciamento privilegia candidatos ricos e desequilibra processo eleitoral

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o financiamento das a campanhas de 2018 tem causado polêmica. A Resolução 23.553 autoriza que, nas eleições deste ano, os candidatos financiem em até 100%, ou seja, integralmente, as próprias campanhas eleitorais. Na prática, um candidato a deputado federal pelo Piauí, por exemplo, poderá tirar do próprio bolso até R$ 2,5 milhões, limite máximo de gastos, para bancar sua campanha. 

No meio político a medida causou rejeição porque segundo dirigentes partidários e especialistas, o autofinaciamento integral das campanhas beneficia diretamente os candidatos ricos. Em 2016, o procedimento ficou conhecido como “Efeito Dória”, em alusão ao então candidato a prefeito de São Paulo, João Dória, que dos R$ 12 milhões gastos em sua campanha, R$ 4,4 milhões saíram do próprio bolso do tucano. 

Ao portal O DIA, o advogado eleitoral Wildson Oliveira, explica que a resolução do TSE causa um provável desequilíbrio entre os candidatos que disputam o mesmo eleitorado, uma vez que as condições financeiras podem ser determinantes para o sucesso eleitoral. Além disso, os candidatos com grande poder aquisitivo vão depender cada vez menos dos partidos, uma vez que o financiamento da campanha deve sair do próprio bolso. “O candidato rico vai poder manter 100% dos seus gastos. Isso causa um desequilíbrio nas eleições”, diz ele.

O deputado federal e presidente regional do PT, Assis Carvalho (PT), cita que a medida privilegia principalmente empresários, artistas, e pretensos candidatos com grande poder aquisitivo, ao tempo que dificulta a ascendência política de sindicalistas e líderes populares. “Autorizando a capacidade de um candidato rico bancar integralmente sua candidatura, você mina nomes de segmentos que representam negros, movimentos feministas, LGBTs, movimentos sociais e populares. A resolução privilegia a visão de uma política elitista, um processo excludente”, avalia o parlamentar.

Fonte: Jornal O Dia

Mensagem da presidência da câmara municipal na sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos

Em meu nome e em nome de todos os vereadores, vereadora e servidores do legislativo, agradecemos e saudamos a todas as autoridades presentes e cada cidadão e cidadã que nos prestigiaram na abertura do ano legislativo de 2018 do Parlamento Municipal de Piripiri em sua vigésima legislatura.

Ao lado dos nobres edis e dos nossos servidores, construímos um 2017 de respeito e harmonia na Augusta Casa do Povo, produzindo ações parlamentares e sociais em prol de nossa gente.

E para 2018, a câmara fará a sua parte agindo novamente com compromisso e respeito à democracia para os que lutam pelos seus direitos. Façamos tudo com muita boa vontade e valorizemos cada vez mais o suor de quem depositou em nós, confiança!

A câmara é um poder independente, mas precisa estar em harmonia com os outros poderes para alcançar objetivos coletivos. A câmara manterá a parceria com todas as instituições da nossa cidade que agem em prol de Piripiri.

Agradecemos a presença do Exmo Vice prefeito de Piripiri, Murieel Queiroz, que trouxe sua mensagem pessoal e do executivo municipal à câmara municipal. Representando o prefeito de Piripiri. Desejamos muito boa sorte.

Gostaria, ainda, de externar a sublime importância dos nossos vereadores, que estão aqui, titulares e legítimos na escolha popular, que são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município.

A nós vereadores, que fique o compromisso de ações voltadas à coletividade e diante das funções que nos cabe, faremos o controle externo e fiscalizador dos procedimentos administrativos do poder ora representado.

Agradecemos, em especial, a querida população de Piripiri, cidade amada que cresce e necessita de compromisso, de planejamento urbano e responsabilidade de todas as representações a nível municipal, estadual e federal.

Peço a Deus que abençoe os quinze vereadores da cidade de Piripiri, em parceria e apoio contínuo aos poderes executivo e judiciário para a realização de seus trabalhos.

Acredito que cada um que tem a missão de atuar nos serviços ao público, deve  ter e manter o diálogo, a humildade e a eficiência. Essas são as ferramentas da transformação social.
 
Muito obrigada.
Que Deus nos ilumine nesse ano de 2018 e sempre.

 

Governo federal decide intervir na segurança

O presidente Michel Temer (PMDB) decidiu decretar intervenção na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. O decreto será publicado na manhã desta sexta-feira (16), segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Com essa medida, as Forças Armadas assumem a responsabilidade do comando das Polícias Civil e Militar no estado do Rio. A decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.

Durante a intervenção, a Constituição Federal não pode ser alterada, o que pode afetar o andamento a reforma da Previdência, que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e tem votação marcada para a semana que vem.

Dentro do governo, foi discutida a hipótese de suspender a intervenção durante a votação da Previdência, e depois retomá-la. Mas ainda não há definição sobre essa estratégia.

O decreto da intervenção será assinado pelo presidente Michel Temer no início da tarde desta sexta-feira (16). Segundo ministros do governo, o período da intervenção vai até o dia 31 de dezembro de 2018.

A decisão foi tomada após reunião de emergência no Palácio da Alvorada, na noite de quinta-feira (15). A intervenção na segurança teve a anuência do governador Luiz Fernando Pezão.

Temer designou também que o General Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste, será o interventor. Ele foi um dos responsáveis pela segurança durante a Olimpíada do Rio, em 2016.

O Congresso Nacional será convocado para apreciar o decreto, como prevê a Constituição. Cabe agora ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira, convocar em até 10 dias a sessão para que Câmara e Senado aprovem ou rejeitem a intervenção.

A reunião foi longa. Estavam no Palácio da Alvorada o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, os ministros Raul Jungmann, da Defesa, Torquato Jardim, da Justiça, Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, Henrique Meirelles, da Fazenda, Dyogo Oliveira do Planejamento e Moreira Franco, da secretaria geral da presidência. Além dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do senado, Eunício Oliveira.

Participantes do encontro relataram que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi, inicialmente, contrário a essa solução para a escalada da violência no Rio. Mas depois foi convencido a aceitar a decisão já que o próprio governador estava de acordo.

O texto do decreto foi escrito durante o encontro. Eunício Oliveira disse que, até o fim da reunião, não ficou estabelecido o período que a intervenção vai durar.

Violência no RJ
A reunião, logo após o carnaval, ocorreu em meio à escalada de violência registrada no Rio de Janeiro. Houve arrastões, assaltos nos blocos, pessoas foram roubadas a caminho da Sapucaí, saque a supermercado, entre outros crimes, da Zona Sul até a Zona Norte da capital. Além disso, três PMs foram mortos durante o carnaval.

O governador Luiz Fernando Pezão admitiu que houve falha no planejamento de segurança. "Não estávamos preparados. Houve uma falha nos dois primeiros dias, e depois a gente reforçou aquele policiamento. Mas eu acho que houve um erro nosso", disse na quarta-feira (14).

Fonte: G1

Hoje dia 15 Sessão Solene de abertura do Ano Legislativo de 2018

Em meu nome e em nome de todos os vereadores e vereadora da cidade de Piripiri, temos a honra de convidar os nossos ilustres conterrâneos para a Sessão Solene de abertura do Ano Legislativo de 2018, que se realizará no dia 15 de fevereiro (quinta-feira), às 18h, no plenário da câmara municipal.
A realidade dos nossos dias não admite exclusivismo ou a falta do exercício intenso de nossos mandatos. Situação e oposição, acima dos seus objetivos políticos, tem deveres inalienáveis com o povo. Contamos com a participação popular na casa legislativa. Que Deus abençoe a todos os edis e à nossa amada Piripiri.

Projeto põe fim a cobrança das academias para os profissionais de educação física

Marden Meneses apresentou o projeto de Lei que inibi a cobrança de taxas sobre o trabalho dos educadores físicos pelas academias.
O deputado Marden Meneses (PSDB) subiu à tribuna para apresentar o projeto de Lei que inibi a cobrança das taxas cobradas pelas academias do Piauí aos educadores físicos. A solicitação ocorreu após uma reunião com o presidente do Conselho Regional de Educação Física (CREF), Denis Queiroz e o presidente da Associação dos Professores de Educação Física do Estado do Piauí (APEFEP), Paulo Emérito, que relataram as dificuldades da categoria para atenderem alunos em academias particulares. 
Segundo Marden o projeto visa atender uma reclamação por parte dos educadores físicos piauienses em virtude de uma prática que está sendo trazida para o Estado através de franquias que cobram uma tarifa sobre as horas de trabalho dedicadas aos alunos nessas academias. 
De acordo com o texto as academias serão obrigadas a colocar em local visível o informe sobre a Lei e assegurar ao usuário o direito de ser acompanhado por profissional de educação física particular, de sua escolha, sem custo extra. Sendo que o profissional deva está regularizado, com dados atualizados no Conselho Regional de Educação Física do Piauí – CREF 15 e o aluno devidamente matriculado na academia.
“Nós entendemos que não há nenhuma permissão legal para que esse tipo de taxação seja realizada por essas academias e nós estamos buscando proteger os educadores físicos piauienses e valorizar esses profissionais. Ao contrário de cobrar qualquer tipo de tarifa as academias deveriam estimular a presença dos professores, pois atividade física devidamente orientada por um profissional qualificado tende a apresentar os resultados desejados pelo cidadão”, explica o deputado.
Para o presidente do CREF-PI, Dannis Queiroz, a classe está unida para que haja um fim nessa cobrança. “Queremos o fim dessa taxação, pois a academia está cobrando duas vezes, porque o profissional paga para dá aula e o aluno também. Lógico que deve haver um consentimento da academia com um contrato, mas que não haja a cobrança de tarifa”, conclui.
 


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