86 99924-3051


Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna

Impasse sobre aquisição de tablets pode adiar início de período letivo na Uespi

Um impasse na aquisição de tablets para estudantes em situação de vulnerabilidade pode adiar ainda mais o retorno das aulas na Universidade Estadual do Piauí. De acordo com o último calendário acadêmico divulgado pela instituição, o período 2020.1 está marcado para iniciar no dia 11 de janeiro do próximo ano, data que pode ser alterada caso o impasse não seja solucionado.

De acordo como reitor da Uespi, Nouga Cardoso, a universidade ainda trabalha para garantir o acesso à internet para os alunos. Ele explica que a aquisição de chips de operadoras de internet já está em fase avançada, ao contrário da compra dos tablets que servirão para os alunos. 

“Para o período especial, que a demanda era pequena, conseguimos remediar a situação com alguns tablets que estavam armazenados no almoxarifado. Para o período regular, a demanda é muito maior, provavelmente superior a mil tablets. Não existe empresa no Brasil com capacidade para entregar essa quantidade de equipamentos. Fomos informados pela empresa habilitada que a mesma só poderia fazer essa entrega no mês de março”, explicou o reitor. 

Diante do impasse, a universidade discute com o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual alternativas para viabilizar o acesso a internet pelos alunos. Uma das propostas é que a instituição possa repassar um valor em dinheiro para que o próprio aluno adquira o equipamento. 

“A Universidade não tem autonomia financeira. Isso precisa ser uma ação do governo. O governo teria que repassar o recurso para a universidade distribuir em forma de assistência estudantil. Nós temos vários programas de assistência estudantil e podemos criar outros. Mas para fazer isso somente com autorização do governo, com disponibilidade financeira”, destaca o reitor da Uespi. 

O calendário acadêmico pode sofrer alterações caso os alunos em situação de vulnerabilidade, que se inscreveram para receber o auxílio, não consigam efetivar o acesso a internet. “Só posso dizer que as aulas vão iniciar no dia 11 de janeiro se os alunos estiverem com o tablet na mão, ou se tiverem recebido o dinheiro para a compra”, explica Nouga Cardoso.

Na semana passada, a Uespi deu início às aulas remotas do Período Especial Curricular – PEC 2020.3, após ficar mais de seis meses com atividades suspensas por conta da pandemia da Covid-19. Alunos que voltaram a assistir aulas receberam tablets da instituição, mas alegaram que os equipamentos não atendiam às necessidades dos aplicativos de aulas remotas.

A Uespi chegou a publicar em seu site um tutorial, com o passo a passo para o uso dos equipamentos de instalação dos aplicativos. 


Aulas presencias

A aulas presenciais na Universidade Estadual do Piauí (UESPI) devem ser retomadas apenas no segundo semestre de 2021. O calendário acadêmico, aprovado recentemente pela instituição, diz que os dois períodos letivos regulares de 2020 (2020.1 e 2020.2) devem acontecer de forma remota, no ano de 2021. 

De acordo com Nouga Cardoso, a administração da universidade vai aguardar as orientações das autoridades sanitárias e os avanços sobre uma possível vacina da Covid-19. Ele ressalta que, a princípio, não há previsão para o retorno presencial. 

“O calendário acadêmico pode a qualquer momento ser rediscutido nos conselhos superiores da universidade”, ressaltou. 

O reitor lembra ainda que, por determinação do MEC, o ensino remoto está permitido até dezembro de 2021, o que permite que as instituições sigam utilizando a modalidade. 


Cidadeverde.com

Justiça volta a suspender Lei que garantia descontos em mensalidades

A Justiça do Piauí suspendeu, mais uma vez, os efeitos da lei nº 7.383/20 sancionada pelo Estado do Piauí, que impôs a redução das mensalidades cobradas pelas instituições particulares de ensino. A decisão é do juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, Aderson Antônio Brito Nogueira. O magistrado, autor da primeira decisão, considerou a lei inconstitucional.

A lei diz que as escolas com até 200 alunos matriculados devem oferecer 15% de abatimento na mensalidade. Unidades de ensino que possuem entre 201 e 500 alunos terão que descontar 20% o valor da mensalidade. Entre 501 a 1000 alunos, a escola terá que ofertar desconto de 25%. Acima de 1.000 alunos, a redução será de 30%. Os descontos valem também para faculdades.

A lei diz ainda que os estabelecimentos não podem cobrar juros e multas pela inadimplência enquanto vigorar o decreto estadual que suspendeu as aulas.

Segundo o juiz, a Lei acaba por adentrar em área pertinente ao Direito Civil, por interferir diretamente em relação contratual.

"A redução de mensalidade implica na alteração da relação contratual entre a instituição de ensino e o consumidor, apesar de ser uma relação regida pelo Direito do Consumidor, entretanto, a alteração contratual em decorrência da modificação de uma de suas cláusulas, a saber, a de pagamento, interfere diretamente no Direito Civil", afirma o magistrado.

Ainda de acordo com o juiz, os Estados não podem criar leis que alterem a data de vencimento das obrigações escolares e nem impor redução dos valores das mensalidades, sob pena de subversão à repartição de competência delimitada pelo Texto Constitucional.

"Constato, assim, que de fato a competência para legislação sobre a redução das mensalidades no âmbito do ensino privado compete à União e não aos Estados", destaca.

O juiz justificou que a pandemia causada pelo novo coronavírus tem causado efeitos negativos em todas as esferas da sociedade brasileira, tanto pessoa física como jurídica.

"Neste sentido, não há como ignorar que as Instituições Privadas de Ensino, continuam com despesas de manutenção, tais como energia elétrica, água, segurança e mesmo a manutenção de infraestrutura e equipamentos (salas de aula, equipamentos de informática, bibliotecas, auditórios, elevadores, ar condicionado, sistemas de prevenção e combate a incêndio, central de monitoramento, dentre outros), além da folha de pagamento de seus funcionários, no que se inclui o corpo docente, os quais não podem ser suspensos", afirmou.

O governo apresentou contestação à ação, requerendo o indeferimento do pedido de tutela provisória e a total improcedência da ação.

Educandário Cristo congratula todos os funcionários públicos pelo seu dia!

Nesse momento é importante lembrarmos também desses profissionais que estão sempre a serviço da população e prontos para ajudar com questões primordiais, merecendo assim toda nossa admiração e valorização diariamente, em especial neste dia 28 de outubro quando se comemora seu dia!
Parabéns!

Uespi: Ministério Público Federal e MP Estadual buscam solução para retomada das aulas

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Kelston Pinheiro Lages e o Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI), por meio da procuradora-geral de Justiça, Carmelina Moura se reuniram por videoconferência na quarta-feira (21/10), com o reitor da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), Nouga Cardoso, representantes da Coordenação do Curso de Medicina; da Diretoria da Facime e de alunos para tratar sobre o retorno das aulas de todos os cursos na modalidade remota, que em razão da pandemia de covid-19, que atrasou o início do período regular.

O objetivo da reunião foi discutir os empecilhos e soluções para o retorno às aulas tendo como um dos maiores obstáculos a serem superados a falta de conectividade por parte dos alunos mais carentes, de forma a permitir o acesso dos alunos de todos os cursos, indistintamente. Em relação ao curso de Medicina, especificamente, o reitor e o coordenador do curso também ponderaram a necessidade do fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI´s), os preceptores e testes que precisam ser supridos para o retorno.

Diante das informações repassadas pelo corpo administrativo da Uespi, de que o governo do estado tem a intenção de não medir esforços em solucionar os problemas, os Ministérios Públicos irão buscar reunião com o governador para tentar de maneira extrajudicial que essas promessas sejam cumpridas e que todos os alunos, de todos os cursos, possam retornar às suas aulas diante do enorme prejuízo que a sua paralisação provoca na vida dos acadêmicos.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão “Assim como muitas universidades no país afora urge que os gestores saiam da inércia e tornem efetivas as medidas  apresentadas na reunião para o retorno às aulas, a fim de garantir a todos alunos, indistintamente, o direito fundamental ao acesso à educação. Estamos a exaurir a via administrativa antes de qualquer judicialização", frisou Kelston Lages.
 



Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna Banner Botão Coluna