Política

Janot denuncia Lula e pede investigação contra Dilma, Aécio e Cunha: Entenda.

A denúncia se baseia na delação premiada do senador Delcídio do Amaral.

Política Redação Piripiri 04 de maio de 2016 10:02h

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (2)  para que o Supremo Tribunal Federal abra uma nova leva de inquéritos a fim de apurar suspeitas relacionadas à Operação Lava Jato.

Pelo menos três políticos listados por Janot ainda não são alvos formais de investigação, mas podem vir a ser caso o Supremo autorize o pedido do procurador-geral: o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o deputado federal Marco Maia (PT-RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Outros nomes que integram a nova lista de Janot já respondem a inquéritos, mas poderão enfrentar novas frentes de investigação. São os casos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do ministro da Comunicação Social do governo Dilma Rousseff, Edinho Silva.

As suspeitas que embasam os pedidos de abertura de inquéritos feitos por Janot surgiram a partir dos depoimentos de delação premiada prestados pelo senador Delcídio do Amaral (MS), ex-petista que hoje está sem partido. Os depoimentos de Delcídio também vão reforçar inquéritos já em andamento, como o caso do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em seu acordo de colaboração com a Lava Jato, formalizado em março, Delcídio cita políticos governistas, ex-governistas e oposicionistas. Várias dessas citações ainda estão em uma pré-análise, como os trechos que em a presidente Dilma Rousseff, seu vice, Michel Temer, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são mencionados.

Só quando o procurador-geral acredita haver alguma consistência numa acusação de delação premiada é que ele pede a abertura de um inquérito. Os casos da presidente, de seu antecessor e do vice, por ora, ainda estão em aberto.

O caminho que vem sendo traçado na Lava Jato no caso dos políticos é mais ou menos este:

  • Um delator acusa alguém de algum ato ilícito (Dilma, Lula e Temer, por exemplo, foram acusados por Delcídio)
  • Procurador-geral faz uma pré-análise. Se não achar consistência na acusação, pede o arquivamento (Aécio já teve duas menções anteriores arquivadas, por exemplo). Se achar que há consistência na delação, pede um inquérito (é o que ocorre agora com Aécio, Marco Maia e Vital do Rêgo)
  • O Supremo, então, tem de autorizar a abertura de um inquérito, dessa forma a investigação é formalizada (Cunha e Edinho, por exemplo, já são alvo de outras investigações relacionadas à Lava Jato)
  • Ao fim do inquérito, Janot decide se denuncia ou pede o arquivamento do caso. Se o Supremo aceitar a denúncia, o político passa a ser processado criminalmente, ou seja, vira réu (uma das acusações que pesam contra Cunha, por exemplo, já está nessa fase)

Todas as solicitações de abertura de inquérito serão analisadas pelo ministro do Supremo Teori Zavascki, relator das ações relacionadas à Lava Jato no tribunal. Não há prazo para essa decisão.

Há ao menos 68 investigações formais em curso contra políticos na Corte relacionadas ao esquema de desvios na Petrobras ou em outras estatais (a primeira lista de Janot, com os pedidos de inquérito iniciais relacionados à Lava Jato, foi divulgada em março de 2015; depois disso vieram vários outros pedidos).

O que há contra os novos nomes

Senador Aécio Neves (PSDB-MG)

Esta é a terceira vez que Janot analisa uma citação contra Aécio na Lava Jato. As duas primeiras acusações foram arquivadas. No atual pedido, há duas suspeitas contra o senador, que também é presidente nacional do PSDB:

Propinas de Furnas: Aécio é apontado como beneficiário de propinas no esquema de corrupção de Furnas, subsidiária da Eletrobras, de acordo com a delação de Delcídio. Segundo o ex-petista, o responsável pelos desvios de contratos da estatal era o ex-diretor Dimas Toledo, próximo ao senador tucano. Outros dois investigados na Lava Jato, o doleiro Alberto Yousseff e o lobista Fernando de Moura, também afirmaram que o tucano recebeu dinheiro no esquema de Furnas.

Mensalão tucano: Delcídio afirmou que Aécio agiu para maquiar as contas do Banco Rural prestadas à CPI Mista dos Correios, comissão que investigou o mensalão durante o governo Lula, em 2005. Delcídio, que era próximo ao PSDB, presidiu a CPI. Em sua delação, ele disse ter atuado para não tornar públicas informações bancárias que ligariam parlamentares tucanos, entre eles Aécio, ao esquema do mensalão tucano, que segundo o Ministério Público foi uma espécie de laboratório para o mensalão petista.

O QUE DIZ AÉCIO

O senador nega as acusações e afirmou que as investigações são "necessárias" para demonstrar que não há nada contra ele. "As citações que fez ao nome do senador Aécio foram todas por ouvir dizer, não existindo nenhuma prova ou indício de qualquer irregularidade", disse em nota.

Deputado Marco Maia (PT-RS) e ministro Vital do Rêgo (PMDB-PB)

É a primeira vez que ambos são citados na Lava Jato. Segundo Delcídio, os dois "cobravam pedágios" de empresários citados na Lava Jato para que eles não fossem convocados para depor na CPI da Petrobras em curso no Congresso em 2014. Vita do Rêgo, ex-líder do governo no Senado, era o presidente da comissão. Marco Maia, que presidiu a Câmara entre 2011 e 2013, era relator da CPI.

O QUE DIZ VITAL DO RÊGO

O atual ministro do TCU afirmou que as afirmações são "desprovidas de qualquer verossimilhança" e que vai prestar os esclarecimentos necessários.

O QUE DIZ MARCO MAIA

O deputado diz que a afirmação é uma "mentira deslavada", feita com intuito de desgastar a imagem dele e do PT. Em nota, ele afirmou ter feito pedidos de investigação contra 20 empresas e não recebeu doação para campanha de nenhuma delas.

Restante da lista atinge ministro de Dilma e cúpula do PMDB

Os outros dois novos inquéritos foram pedidos Rodrigo Janot:

- Ministro da Comunicação Social, Edinho Silva (PT-SP)

- Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Informações da delação de Delcído também vão reformar inquéritos já em andamento contra:

-Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)

-Senador Romero Jucá (PMDB-RR)

-Senador Jader Barbalho (PMDB-PA)

-Senador Valdir Raupp (PMDB-RO)

No caso de Cunha, o presidente da Câmara já responde a cinco procedimentos (duas denúncias - uma delas já virou processo - e três inquéritos). Os pedidos de inquérito aprofundam as suspeitas de envolvimento dos principais nomes do PMDB, partido do vice-presidente, que pode assumir a Presidência caso Dilma seja afastada pelo Senado.

Em sua delação, Delcídio afirma que Cunha também recebeu dinheiro do esquema de Furnas. Já as menções a Renan, Jucá, Barbarlho mencionam suspeitas de recebimento de propina em contratos das obras da hidrelétrica de Belo Monte. Todos os citados negam as acusações de Delcídio e afirmam que não há provas contra eles.

Sobre Edinho Silva, o senador afirmou que o então tesoureiro do PT usou notas frias para pagar dúvidas de sua campanha ao governo do Mato Grosso do Sul em 2014. Edinho responde a um inquérito por suspeitas de ter recebido dinheiro desviado de contratos da Petrobras para a campanha de Dilma em 2014, da qual foi o tesoureiro. O ministro afirma que os recursos recebidos na eleição foram legais e declarados corretamente à Justiça Eleitoral.


Governo divulga "pacotes de bondades" com aumento no Bolsa Família

Política Redação Piripiri 02 de maio de 2016 07:18h

A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou neste domingo (1º), durante festa do Dia do Trabalho organizada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), em São Paulo, que vai reajustar em 9% o valor dos benefícios do Bolsa Família e corrigir a tabela do imposto de renda sobre pessoa física em 5%.

O reajuste dos valores do Bolsa Família faz parte do chamado "pacote de bondades" preparado pelo governo que enfrenta um processo de impeachment no Senado.

"Estamos autorizando um reajuste no Bolsa Família que vai resultar em um aumento médio de 9% para as famílias. Essa proposta não nasceu hoje. Ela estava prevista lá em agosto de 2015 quando enviamos o orçamento par ao Congresso. Essa proposta estava prevista, e diante do quadro atual, tomamos medidas que garantem aumento na receita neste ano e nos próximos para viabilizar esse aumento no Bolsa Família. Tudo isso sem comprometer o cenário fiscal", afirmou Dilma.

Uma entrevista coletiva convocada pelo Palácio do Planalto para explicar os reajustes no Bolsa Família foi cancelada logo após o anúncio feito por Dilma. A entrevista seria com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campêllo. O Planalto não explicou o que levou ao cancelamento e disse que uma nova data será programada para detalhar o reajuste. 

As medidas anunciadas por Dilma eram dadas como certas desde a semana passada, o que despertou críticas de políticos da oposição ao governo Dilma. O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), classificou o chamado "pacote de bondades" da presidente como um "ato de desespero".

"Ela (Dilma) já não consegue mobilizar mais ninguém. O povo já não acredita mais nela. Isso parece mais uma vingança por tudo o que está acontecendo com ela do que qualquer outra coisa. Isso que é triste", afirmou Paulinho durante um evento realizado pela Força Sindical em São Paulo.

Críticas

Dilma aproveitou o discurso para criticar o processo de impeachment que tramita contra ela no Senado. Ela disse que a oposição se aliou a "traidores" para tirá-la do poder. "Eles fazem isso porque há 15 meses atrás (sic), eles perderam uma eleição direta. Como eles perderam a eleição e eles tinham um programa para essa eleição, eles se alinharam, inclusive com traidores do nosso lado, para fazer o que? Para sob a cobertura do impeachment fazer uma eleição indireta", disse a presidente.

Com a voz embargada, a presidente Dilma voltou a chamar o processo de impeachment contra ela de "golpe" e disse que irá resistir. "Eu vou resistir e vou lutar até o fim", afirmou Dilma. 

UOL Notícias

Dilma deve anunciar reajuste do IR e Bolsa Família no Dia do Trabalhador

R$ 1 bilhão que seria reservado para o Bolsa Família foi remanejado.

Política Redação Piripiri 30 de abril de 2016 16:55h

Em evento do Dia do Trabalhador, promovido neste domingo (1º) na capital paulista pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), a presidente Dilma Rousseff deve anunciar reajustes de cerca de 5% na tabela do Imposto de Renda na Fonte, que não foi corrigida neste ano, e nos benefícios do Bolsa Família.

A petista tomou a decisão de lançar uma espécie de "pacote de bondades" na sexta-feira (29), mesmo diante das resistências da equipe econômica do governo, que avaliava não haver espaço para promover novos gastos.

O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira chegou a ponderar a dificuldade de anunciar as medidas sem a revisão da meta fiscal para 2016. "Esse assunto [reajuste do Bolsa Família] poderá ficar para quando a nova meta [fiscal] for aprovada", disse.

Diante da possibilidade de ser afastada do cargo no próximo mês, a presidente pretende fazer um aceno efetivo à base social da legenda e um contraponto ao vice-presidente Michel Temer, que quer fazer um pente-fino em programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

Em relação ao Bolsa Família, havia no orçamento R$ 1 bilhão reservado para o reajuste do benefício, mas que acabou sendo remanejado para outras áreas diante dos cortes de despesas efetuados neste ano.

Para evitar um novo panelaço, a presidente não fará pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão e não pretende gravar vídeo para as redes sociais.

No palco da CUT, a ideia é ela adotar um discurso no qual defenderá as conquistas das gestões petistas e criticará eventuais retrocessos em um possível governo peemedebista.

Convidado pela Força Sindical, Temer decidiu não participar de evento da entidade.

O objetivo é evitar que o gesto seja interpretado como uma tentativa de antecipar o desfecho do processo de impeachment. 

Com informações da Folhapress


Sem conhecer o conteúdo, deputados assinam lei que os obrigava a ter diploma.

Mas logo voltaram atrás!!

Política Redação Piripiri 30 de abril de 2016 07:57h

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 194/2016, que estabelece a obrigatoriedade do diploma de ensino superior para a candidatura nas eleições do Executivo e do Legislativo, já alcançou o número de assinaturas necessárias para ser apreciada na Câmara. Porém, dos 190 deputados que deram o parecer favorável ao prosseguimento da PEC, 32 não concluíram a faculdade e, por isso, não poderiam estar na Casa se o projeto já tivesse virado lei.

Um deles foi o deputado petista Zé Geraldo (PA). Procurado pela reportagem, Zé Geraldo avaliou a proposta como “absurda e desnecessária”. “Acho que o parlamentar precisa saber ler e escrever minimamente. Não pode ser analfabeto, claro, mas há muitas pessoas que têm ensino médio e um preparo politico maior do que quem tem ensino superior. Assessores fazem o papel do ensino superior”, afirmou o deputado.

Ao ser questionado do porquê, então, tinha dado parecer favorável à sua apreciação na Câmara, o parlamentar disse que assinou “para ajudar a pessoa que colhia as assinaturas”. “Assino todas essas propostas, mesmo sem ter lido, pois tem muita gente que ganha por assinatura”, explicou.

Zé Geraldo não está sozinho no partido, já que outros dois deputados petistas que não possuem diploma de nível superior, também assinaram o documento. Os parlamentar Valmir Assunção (BA) e Marco Maia (RS) aprovaram o prosseguimento da PEC. As assessorias dos dois deputados federais afirmaram que ambos assinaram sem ler direito a proposta e ao saber, posteriormente, do conteúdo dela, pediram a retirada do nome da lista de assinatura. O curioso é que o ex-presidente e também petista, Luiz Inácio Lula da Silva, não chegou a cursar a faculdade e teria impedida um eventual candidatura ao Planalto em 2018.

A assinatura de PECs sem a leitura do respectivo conteúdo é preocupante, segundo o professor de direito constitucional da UnB, Cristiano Paixão. Para ele, “os deputados têm que prestar mais atenção no que assinam”. Paixão afirmou ainda que a PEC é discriminatória e inconstitucional, e que não poderia, de maneira nenhuma ser aprovada.

Fonte: Correio Braziliense


Piauiense Marcelo Castro entrega carta de demissão do Ministério da Saúde

A exoneração já foi publicada no Diário Oficial da União.

Política Redação Piripiri 28 de abril de 2016 09:59h

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, foi exonerado do cargo nesta quinta-feira (28/04), depois de entregar ontem uma carta de demissão ao chefe do gabinete pessoal da presidente Dilma Rousseff, Jaques Wagner. A exoneração foi publicada hoje no “Diário Oficial da União (DOU)”.

Eleito deputado federal pelo PMDB do Piauí, Castro estava licenciado do mandato e comandava a pasta da Saúde desde outubro do ano passado. Em março deste ano, o PMDB decidiu romper com o governo e entregar os cargos no Executivo, mas Castro ainda permanecia como ministro.

Além dele, outros cinco ministros peemedebistas já pediram demissão: Celso Pansera, da Ciência e Tecnologia; Mauro Lopes, da Aviação Civil; Eduardo Braga, de Minas e Energia; Henrique Alves, do Turismo; e Helder Barbalho, da Secretaria de Portos. Kátia Abreu é a única ministra do PMDB que ainda permanece no governo.

PP e PTB

O DOU desta quinta-feira também traz outras mudanças de cargo decorrentes das negociações em torno do impeachment.

Foi exonerado o presidente da Casa da Moeda, Mauricio Visconti Luz, que era uma indicação da bancada do PTB na Câmara. Ele havia sido nomeado em outubro como parte da estratégia do Palácio do Planalto para ganhar apoio contra o impedimento de Dilma. Porém, o partido acabou se posicionando a favor do impeachment.

No Ministério da Integração Nacional, Felipe Mendes de Oliveira foi exonerado da presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Ele era uma indicação do PP e ocupava o posto desde maio do ano passado. Mas o PP também fechou questão pelo impeachment e decidiu entregar os cargos que ocupava no governo, entre eles a presidência da Codevasf.

José Alexandre da Costa Machado foi nomeado presidente interino da Codevasf.


Prazo para retirar ou transferir título de eleitor vai até 4 de maio, diz TSE

Em 2015, o primeiro turno das eleições municipais será realizado em 2 de outubro

Política Redação Piripiri 25 de abril de 2016 10:45h

Quem pretende votar nas eleições municipais de 2016 tem até o dia 4 de maio para retirar ou transferir o título de eleitor.

A data é divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral com base no artigo 91 da Lei nº 9.504/1997. Segundo o texto, "nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição". Em 2015, o primeiro turno das eleições municipais será realizado em 2 de outubro.

Até o prazo dado pelo TSE, o eleitor pode requerer o título ou a transferência dedomicílio, além de pedir alteração de zona e seção dentro de um mesmo município. Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem também pedir transferência para seções eleitorais especiais.

Segundo dados divulgados pelo TSE, 7,9 milhões de eleitores entraram com pedidos para retirar o alterar o título de eleitor até o último dia 18 de março. A conta inclui ainda o pedido de emissão de segunda via do documento.

Do total de 7.946.589 pedidos até a data do balanço divulgado, os requerimentos de revisão de dados do título de eleitor são maioria: 5.425.471, à frente de 1.485.496 de retirada de título, 1.003.082 de transferência e 32.540 de emissão de segunda via.

Quem precisar retirar o título de eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo com documento de identificação com foto e comprovante de residência – homens devem apresentar também o comprovante de quitação militar. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o novo modelo de passaporte não são aceitos.

Para demais solicitações, o eleitor deve levar também o título de eleitor atual e comprovantes de votação ou de justificativa referentes a eleições anteriores. Em todos os casos, nenhuma taxa é cobrada pela emissão do documento.


Discurso na ONU pode indicar busca por 'saída honrosa' do Governo de Dilma

Especialistas alertam, porém, para o risco de precipitação.

Política Redação Piripiri 22 de abril de 2016 09:55h

Ao discursar na cerimônia de assinatura do Acordo de Paris sobre mudanças no clima, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, a presidente Dilma Rousseff tem à disposição a estratégia de mencionar de forma sutil da crise política e econômica em que o país se encontra e do processo de impeachment que enfrenta no Senado. Se escolher por essa narrativa, alertam cientistas políticos, Dilma construirá justificativas para uma saída honrosa do governo nos próximos dias.

A expectativa mais cotada na Presidência era que a presidente escreveria o discurso de próprio punho, com a ajuda de assessores. Na primeira versão do texto, Dilma apenas cita o processo de impeachment. Segundo fontes do Palácio, o discurso não é direcionado à crise, centrando-se em uma fala típica de chefe de Estado. Ao fim do evento, na entrevista ao estilo “quebra-queixo com jornalistas”, a presidente aproveitaria para explicar à imprensa brasileira e internacional o drama que vive no país com o que define como “golpe” a da “traição” do vice-presidente, Michel Temer.

Especialistas alertam, porém, para o risco de precipitação. Se Dilma aproveitar seu espaço para se defender do impeachment, o seu discurso seria interpretado como uma derrota, avaliam. “Ao ir para o exterior, Dilma já indica que entrega os pontos”, explicou o professor da Universidade Federal de Pernambuco, André Régis de Carvalho. “A decisão de falar é uma tentativa de construir uma saída honrosa ao cargo, diferentemente do que fez o ex-presidente Fernando Collor, que saiu como criminoso. É a oportunidade de construir a narrativa de que não sairá nos mesmos moldes.”

“Neste momento, o discurso (dela) não tem efeito diante da decisão do Senado”, pontua o doutor em ciência política e professor da UFPE Adriano Oliveira. “Entretanto, se o futuro presidente Michel Temer não fizer nada num período de seis meses, os setores produtivo e financeiro reagirão. Dentro de meses, se não surtir efeitos, ocorrerá uma ausência no eleitor, que ficará desesperançado e poderá, sim, questionar, se, de fato, não deram um golpe na presidente e o país não melhorou.”

É consenso entre os especialistas de que citar “golpe” no discurso da ONU pouco pode afetar a votação pela admissibilidade do impeachment prevista para maio no Senado. “Uma menção sutil provavelmente não deve afetar a votação”, analisa o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília Paulo Calmon. “Mas a pergunta é se ela quer realmente fazer isso. Se ela quer afetar a posição dos senadores? Ou se ela quer, de certa maneira, apresentar o que ela interpreta como que esteja acontecendo no país neste momento. Então, isso vai variar muito do tom das palavras dela. É muito difícil, nesta altura do campeonato, colocar palavras na boca dela. Não tem nenhuma relevância poque a gente não sabe o que ela vai dizer.”

Segundo ele, o Brasil quer ser uma potência emergente e tem a preocupação geopolítica de se reafirmar no cenário internacional. “Mas, para que isso aconteça, é importante que o país passe para o exterior uma imagem de ser um país que segue o estado de direito e que tem governabilidade democrática, que obedece às leis, às normas e à Constituição.”

Para Calmon, o que está em jogo é a governabilidade democrática. “Isso independe da culpa ou inocência da presidente. O que passa a estar em jogo agora é a credibilidade do estado de direito no Brasil e do nosso compromisso com o sistema de governabilidade democrática. É isso que tem de ser enfatizado e é essa a preocupação lá fora.”

Correio Braziliense


Elmano (PTB) confirma SIM pela admissibilidade de impeachment no Senado

Senador Ciro Nogueira (PP) também deve votar pelo SIM

Política 22 de abril de 2016 08:09h

     

Questionado se votará pela admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), o senador Elmano Férrer (PTB) admitiu pela primeira vez que votará pela aceitação da denúncia no Senado. 

Ao falar ao vivo no Jornal do Piauí, direto de Parnaíba, o senador confirmou que já decidiu seu voto nesse primeiro momento e que caso o processo seja aceito na Casa, ele julgará depois o mérito do processo. Segundo Ferrer, ele ouvirá defesa e contraditório, nos 180 dias em que a presidente Dilma será afastada do cargo. 

"Exatamente isso. São duas coisas, então o mérito nós vamos depois ouvir a acusação e a defesa. Quem julga é o Senado sob a presidência do presidente do Supremo, ou seja, todos nós, é como se fosse um conselho de sentença do mais alto nível, porque são dois poderes que estão reunidos. [...] Então são várias etapas, sendo que nessa primeira etapa vamos votar pela admissibilidade. Em acontecendo, a presidente será afastada por 180 dias, quando se instaura o verdadeiro processo de julgamento, sob a presidência do Senado e do presidente do STF", afirmou Elmano.

Em o processo sendo aprovado pela Comissão Especial na próxima semana, vai para votação dos 81 senadores, que devem votar a favor ou não da admissibilidade. Passando pelo Senado, a presidente é afastada por 180 dias, para então começar a ser analisado pela Casa e Supremo Tirbunal Federal.  

Para Elmano Férrer, esse é um processo muito traumático para todo o país ,mas que não vai fugir da sua responsabilidade. "Isso é uma decisão traumática, toda a nação está voltada para ela não gostaríamos de ter um momento como esse e fazer parte desse julgamento, mas a luz da Constituição, da lei 10079, de 1950, que trata especificamente dos crimes de responsabilidade, nós temos que fazer esse julgamento após a aprovação da admissibilidade".

Ele concorda que existe uma denúncia, já aprovada na Câmara por 2/3 do total de votos, tendo portanto superado o quórum estabelecido pela legislação. "Agora o mérito nós vamos ter o tempo da instrução do processo, ouvir testemunhas, ouvir a defesa, é que agora nós estamos votando pela admissibilidade, pela aceitação da denúncia, que vai ser segunda-feira próxima". 

O senador também reafirmou que já ouviu muitas pessoas, analisou os aspectos jurídico e político da questão e que vai tomar uma decisão com muita responsabilidade, independência, ouvindo a verdadeira denúncia, os seus fundamentos na defesa e no contraditório. 

"Meu voto eu já tenho, posso dizer que venho ouvindo muitas pessoas e depois que for instaurada a comissão que deverá acontecer na próxima segunda a partir das 16h, que julgará a admissibilidade do impeachment, eu já tenho mais ou menos uma ideia. Quer dizer, já tenho convicção do meu voto e vou dar essa informação tão logo instalem a comissão do processo de julgamento". Fonte: cidadeverde.com

Confira o vídeo:


STF decide se Lula pode ser ministro: entenda o que está em jogo

Política Redação Piripiri 20 de abril de 2016 12:11h

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (20) se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

O julgamento vem mais de um mês depois de a presidente Dilma Rousseff ter dado posse a Lula, em 17 de março. No dia seguinte, uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, sustou a decisão da presidente sob justificativa de que a nomeação de Lula visaria obstruir investigações contra ele na primeira instância da Justiça, conduzidas sob supervisão do juiz Sergio Moro, dentro da Operação Lava Jato.

Segundo o Planalto, a medida tinha objetivo de tentar melhorar a situação do governo petista ao trazer Lula para o centro do comando da administração federal e da articulação política com o Congresso. Em retrospecto, porém, sua nomeação parece ter causado mais desgaste ao governo do que colaborado no enfrentamento da crise.

Agora, mesmo que o STF permita que Lula assuma o cargo, já pode ser tarde demais para que sua atuação como ministro tenha efeito na batalha contra o impeachment. Neste domingo, esse processo avançou uma importante etapa no Congresso: a ampla maioria da Câmara autorizou que o Senado julgue a presidente.

Agora, os senadores vão avaliar se referendam essa decisão e dão início ao processo. A previsão é de que a votação ocorra dia 12 de maio. Se a maioria dos senadores apoiar a realização de um julgamento de Dilma, a presidente fica automaticamente afastada por 180 dias e seu vice, Michel Temer, assume o comando do país.

Entenda o que está em jogo no julgamento desta quarta.

Quais os argumentos contra a nomeação de Lula?

A decisão de Gilmar Mendes foi tomada em resposta a dois mandados de segurança apresentados pelo PSDB e pelo PPS, partidos de oposição. Eles argumentaram que a nomeação de Lula visava lhe dar foro privilegiado, o que na prática faria com que todas as investigações conduzidas contra o ex-presidente na primeira instância subissem para o STF.

Dessa forma, na avaliação desses partidos, a indicação de Lula para a Casa Civil buscava protegê-lo de uma eventual prisão preventiva ou condenação por Moro. Isso configuraria "desvio de finalidade" – usar um ato da administração pública para atender interesses privados.

Em seus pedidos, PSDB e PPS citam áudios de conversa privadas do ex-presidente que foram divulgadas por decisão de Moro. O juiz levantou o sigilo das interceptações logo após o anúncio da nomeação.

Para a oposição, os diálogos indicam que Lula e Dilma estariam tentando obstruir a ação da Justiça contra o ex-presidente. Em uma das conversas gravada no dia em que Lula foi anunciado ministro, pouco depois que Moro já havia ordenado a interrupção do grampo, Dilma diz a Lula que está enviando para ele "o termo de posse" que só deve ser usado "em caso de necessidade".

Na visão dos partidos, o termo de posse estava sendo enviado para Lula antes da oficialização de sua nomeação com objetivo de lhe dar um documento que evitasse sua prisão no caso de uma ordem de Moro.

Em sua decisão, Mendes acolheu esse argumento: "Uma explicação plausível para o documento objeto da conversa é que foi produzido um termo de posse, assinado de forma antecipada pela Presidente da República, com a finalidade de comprovar fato não verídico – que Luiz Inácio Lula da Silva já ocupava o cargo de Ministro de Estado. O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância", escreveu o ministro.

"Uma espécie de salvo conduto emitido pela Presidente da República. Ou seja, a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar. Assim, é relevante o fundamento da impetração", diz ainda a liminar.

Convidado a se manifestar, como é de praxe, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, primeiramente defendeu a posse de Lula, mas com a manutenção das investigações já iniciadas sob jurisdição de Moro. Depois, Janot mudou seu entendimento e se posicionou pela anulação da nomeação do ex-presidente.

O que diz a defesa do governo?

Autoridades do governo têm argumentando que a nomeação de Lula teve como finalidade usar suas notórias habilidades políticas na superação da crise.

Segundo o Planalto, o foro privilegiado não livra Lula de ser investigado, apenas muda a instância em que essas ações vão ocorrer. Investigações contra ministros são feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob supervisão do STF.

"Prerrogativa de foro não é impedir a investigação, é fazê-la em determinada instância e não em outra. A troco de que eu vou achar que a investigação do juiz Sergio Moro é melhor do que a investigação do Supremo? Isso é uma inversão de hierarquia", disse Dilma a jornalistas, no dia da posse de Lula.

"Vocês me desculpem, mas eu acho que essa hipótese (de obstrução da Justiça), ela é apenas uma sombrinha, uma proteção ao fato de que, vamos falar a verdade, a vinda do Lula para o meu governo fortalece o meu governo. Tem gente que não quer que ele seja fortalecido. O que que eu posso fazer?", declarou ainda a presidente.

A defesa do governo, que é feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, argumenta ainda que o diálogo gravado entre Lula e Dilma tem conteúdo "republicano" e não pode ser considerado como prova por ter sido gravado após Moro determinar o fim da interceptação dos telefones de Lula.

Quanto ao envio antecipado do termo de posse, o Planalto informou em nota que o documento foi encaminhado a Lula porque não se sabia ainda se ele poderia comparecer à cerimônia de posse no dia seguinte. O objetivo era que o petista assinasse o documento, que só seria utilizado caso sua ausência fosse confirmada, sustenta o governo.

Em que pé estão as investigações contra Lula?

O ex-presidente é investigado por supostamente ter sido favorecido por empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de doações e contratações em palestras e com reformas de imóveis. Lula nega e diz que não é dono das propriedades investigadas – um tríplex no Guarujá e um sítio em Atibaia, ambos no Estado de São Paulo.

Em 4 de março, Moro determinou sua condução coercitiva para prestar depoimento, o que foi criticado por juristas. Também gerou polêmica o pedido de prisão preventiva do Ministério Público de São Paulo, que também investigava o caso do tríplex.

Em sua liminar, o ministro Gilmar Mendes havia determinado a continuidade das investigações conduzidas pela Lava Jato, sob supervisão de Moro.

No entanto, decisão do ministro Teori Zavascki, que foi referendada pela maioria dos magistrados da Corte, determinou que Moro remetesse ao STF todas as investigações contra Lula que envolvessem áudios de conversas com autoridades de foro privilegiado.

Zavascki fez duras críticas à decisão de Moro de divulgar as conversas e determinou que fossem recolocadas em sigilo – a decisão foi referendada pela unanimidade do STF presente nesse julgamento (Mendes estava fora do país e não participou dessa sessão).

Último Segundo

Marden contesta TRE-PI em nota: só temos 14 diretórios em importação de CNPJ

O deputado piripiriense é presidente do PSDB Piauí.

Política Redação Piripiri 20 de abril de 2016 09:15h

O PSDB no Piauí emitiu nota de esclarecimento sobre a matéria divulgada nessa terça-feira (19) em que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anunciou o cancelamento de 1.100 Diretórios Municipais e Comissões Provisórias no Estado, devido a irregularidades, dentre eles diretórios do PSDB. A decisão faz com que os partidos com diretórios excluídos não possam lançar candidatura própria em seus municípios. 

Segundo o TRE-PI, as siglas mais prejudicadas são PSDB, que tem 90 diretórios com CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) suspensos, PTB, PMDB, e o mais novo partido criado no Piauí, o PMB (Partido da Mulher Brasileira).  

Na nota, o deputado Marden Menezes, presidente do diretório estadual, diz que em relação aos diretórios do PSDB, os números do TRE referem-se a diretórios caducos e que não participaram do processo de renovação da sigla em 2015. Ainda de acordo com a nota, “o PSDB-PI conta com 170 diretórios em todo o Estado, com apenas 14 em processo de importação do CNPJ, que estarão aptos até o período eleitoral desse ano, cabendo aos diretórios municipais a sua regularização”.

Também afirma que o partido terá 48 candidatos a prefeito em cidades do Estado, além de 170 que devem disputar vaga de vereador nos 224 municípios.

Assessoria

TRE cancela 1.100 diretórios no Piauí

PSDB tem 90 diretórios suspensos. PT, PTB, PMDB e PMB também estão na mira

Política 20 de abril de 2016 08:33h

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anunciou nesta terça-feira (19) o cancelamento de 1.100 Diretórios Municipais e Comissões Provisórias no Estado, devido a irregularidades.  Com isso, os partidos com diretórios excluídos não poderão lançar candidatura própria em seus municípios.  

As siglas mais prejudicadas são PSDB, que tem 90 diretórios com CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) suspensos, PTB, PMDB, e o mais novo partido criado no Piauí, o PMB (Partido da Mulher Brasileira).  

O chefe da seção de gerenciamento dos dados partidários, João Roberto Martins Granja, informou que o TRE notificou todos os partidos e deu um prazo que venceu no dia 5 de abril. A partir de hoje, o tribunal está tornando inativos os diretórios e comissões provisórias.

“Os partidos que não tiverem regularizados o CNPJ junto à justiça federal até a data da convenção não poderão concorrer às eleições”, garantiu João Roberto.

Do PT, estão inativos, os diretórios de Luzilândia, Joca Marques, São José do Peixe e Avelino Lopes. 

Nos últimos anos, a justiça eleitoral não tinha endurecido as regras sobre o CNPJ, mesmo com as notificações do tribunal, e os partidos conseguiam regularização. Agora, com a resolução 23.455/2015, as normas estão mais rígidas e o presidente do TRE, Joaquim Dias Santana, garante que seguirá à risca.

“Temos um prazo de 30 dias para os partidos se regularizarem, mas houve pouca procura. A partir de hoje estaremos tornando os dados do CNPJ inativos”, afirmou.

João Roberto informou ainda que para o partido regularizar a situação, é necessário o Diretório Regional destituir o antigo diretório e criar uma nova composição partidária. Após essa medida, a executiva regional deve requerer CNPJ junto a Receita Federal e protocolar no TRE. Yala Sena / cidadeverde.com

Com 367 votos, a Câmara autoriza a abertura do processo de impeachment de Dilma

Agora o processo vai para o Senado Federal

Política Redação Piripiri 17 de abril de 2016 23:15h

A Câmara dos Deputados aprovou o prosseguimento do processo que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Com isso, o processo agora avança para o Senado Federal, e pode durar mais de seis meses até que seja concluído. O placar final foi de 367 votos a favor do impeachment e 137 contra, além de sete abstenções e duas ausências.

Dilma é acusada de cometer crime de responsabilidade, previsto na Lei do Impeachment (lei 1.079/1950), ao autorizar supostas manobras contábeis chamadas de pedaladas fiscais. Elas se caracterizam pela prática do Tesouro Nacional de atrasar intencionalmente o repasse de dinheiro para bancos (públicos e privados) e autarquias (por exemplo, o INSS) a fim de melhorar artificialmente as contas federais.

A defesa da presidente, apresentada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, nega a existência de crime de responsabilidade e, por isso, diz que o pedido de impeachment é golpe. Segundo a defesa, o atraso no repasse de dinheiro a bancos, por exemplo, é prática comum em todas as esferas do Poder Executivo e não é grave a ponto de interromper o mandato de um presidente eleito democraticamente.


PESQUISA: números apontam vitória do impeachment

Maioria esmagadora dos deputados deve votar contra Dilma

Política 17 de abril de 2016 13:12h

A TV Record News, um canal voltado para jornalismo 24h por dia acaba de publicar duas pesquisas sobre a intenção de votos dos deputados federais para a sessão de hoje sobre possível aprovação do impeachment.

As pesquisas foram feitas pelos jornais Estado de São Paulo (Estadão) e pela Folha de São Paulo e mostram maioria muito superior à necessária para aprovar o processo de impeachment contra a presidente Dilma.

Confira os números:

Os resultados vão de encontro com pesquisa realizada pelo Data Folha sobre a opinião pública dos brasileiros sobre o impeachment, onde 68% dos eleitores são favoráveis ao afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) pelo Congresso Nacional.

A sessão deve começar agora às 14h e a votação por volta das 16h. Até às 21h deste domingo teremos o resultado sobre a admissibilidade do impeachment.

Governo perde todas no Supremo Tribunal Federal

Impeachment será votado domingo na Câmara

Política 15 de abril de 2016 07:44h

    

A maioria dos ministros rejeitou pedido da Advocacia-Geral da União para que fosse anulado o relatório da comissão especial da Câmara que recomendou a abertura de processo contra a presidente Dilma Rousseff.

Antes, em outro julgamento desfavorável ao governo, a Corte também decidiu manter a ordem estabelecida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para a votação marcada para este domingo em que os deputados avaliarão se autorizam ou não abertura do processo de impeachment. A decisão de Cunha prevê que a maioria dos deputados do Nordeste, região na qual em tese há maior apoio à Dilma, votará por último.

Segundo decisão de Cunha, os votos na sessão de domingo serão colhidos por Estados, alternadamente. Dessa forma, serão convocados à tribuna para anunciar seu posicionamento todos os deputados de um Estado para só então se passar ao seguinte.

A ordem estabelecida pelo peemedebista deixa a maioria dos Estados do Nordeste para o fim. Deputados governistas reclamaram dessa decisão porque entendem que a presidente tende a ter mais apoio no Nordeste. Eles temem que, caso Estados de outras regiões votem antes, isso provoque uma forte arrancada no placar pró-impeachment, levando a um efeito manada contra Dilma.

Prevaleceu no STF, no entanto, o entendimento de que a Corte não deveria interferir na decisão do presidente da Câmara. Dessa forma, ficou estabelecida a seguinte ordem de votação: Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas.

Essa questão foi julgada em duas ações. Em uma delas – que considerou constitucional a decisão de Cunha de alternar os votos por Estados ─ o placar ficou em 6 a 4.

Em outra, porém, houve empate em 5 a 5, com metade dos ministros defendendo que a ordem de votação dos Estados deveria seguir a latitude em que estão localizadas suas capitais, alternando Estados mais ao Sul e mais ao Norte do país. Votaram nesse sentido Edson Fachin, Marco Aurélio de Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. 

Decisão

Com a decisão do STF, está mantido o trâmite previsto por Cunha para a análise do impeachment na Câmara. Nesta sexta, terão inícios os debates em plenário.

Pela manhã, os juristas autores da denúncia contra Dilma (Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal) e a defesa da presidente (representada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo) farão suas falas por 25 minutos. Ao longo do dia, cada um dos partidos com representação na casa terá direito a falar por uma hora.

No sábado, haverá mais debates entre os deputados. Finalmente, no domingo, deve ocorrer a votação, a partir das 14h, para definir se a Câmara autoriza que o Senado faça o julgamento de Dilma.

Para que isso seja aprovado, é preciso apoio de 342 deputados (dois terços do total de 513).

Caso isso ocorra e a maioria dos senadores referende tal decisão, Dilma ficará afastada do cargo por 180 dias enquanto é julgada. Nesse período, seu vice, Michel Temer, assume a Presidência da República. Fonte: noticias.terra.com.br

Senadores da CCJ aprovam fim da reeleição para o Executivo

Proposta foi aprovada nesta quarta-feira (13)

Política 14 de abril de 2016 13:09h

A adoção de regras mais rígidas para a criação de partidos e o fim da possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos são dois dos temas da Reforma Política que segue para o Plenário.

As mudanças nas normas eleitorais estão reunidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113-A/2015, aprovada nesta quarta-feira (12) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na forma de substitutivo do relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

O texto original é da Câmara dos Deputados e, ao chegar ao Senado, foi desmembrado, de forma a permitir a tramitação independente da janela partidária, tema que já foi aprovado e promulgado. Os demais assuntos foram reunidos na PEC 113-A/2015, que passará por dois turnos de discussão em votação em Plenário.

O substitutivo torna mais rigorosas as condições para criação de partidos, a chamada cláusula de barreira. Valadares acolheu emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) estabelecendo que, para ter direito ao funcionamento parlamentar, o partido político deve obter, em cada eleição para a Câmara dos Deputados, pelo menos 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados e com um mínimo de 0,8% do total de cada um deles.

— Eu acho razoável, até porque estaremos incluindo dentro desse percentual dois partidos importantes, tanto o PCdoB como o PSOL — disse Valadares. O texto original da Câmara previa 2% dos votos válidos e um mínimo de 1% do total de cada um dos nove estados.

Se a proposta for aprovada, essa cláusula de barreira será incluída na Constituição Federal e terá efeitos também no acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão.

Reeleição

O texto também estabelece que presidente, governadores e prefeitos ficarão inelegíveis para os mesmos cargos no período imediatamente seguinte, com exceção dos que já estão no cargo e ainda não foram reeleitos.

A reeleição de chefes do Executivo passou a valer em junho de 1997, com a promulgação da Emenda Constitucional 16/1997, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Na opinião de Valadares, a mudança foi um erro.

— Acreditamos que a grave crise política hoje vivida pelo país talvez não estivesse ocorrendo se mantida a opção original da República, ratificada pela Constituição de 1988, que vedava a reeleição ao chefe do Poder Executivo — disse o relator.

O texto também acaba com a reeleição de membros das Mesas da Câmara e do Senado. Os integrantes das Mesas teriam o mesmo mandato atual, de 2 anos, mas não poderiam ser reconduzidos para o mesmo cargo na eleição seguinte.

Elegibilidade

O substitutivo acaba com a exigência de domicílio eleitoral na cidade ou no estado, para fins de elegibilidade. Por outro lado, veda o registro de candidatura a mais de um cargo, em uma mesma eleição, ainda que em cidades diferentes, na eleição para prefeito, ou em estados diferentes, para candidatos a governador.

Outra mudança prevista no texto beneficia policiais e bombeiros militares. Independentemente do tempo de atividade na corporação, o policial ou bombeiro militar que for eleito poderá retornar à sua atividade original ao final do mandato. Atualmente, o militar com menos de dez anos de serviço deve se afastar da atividade para se candidatar e aquele com mais de dez anos, se eleito, passa automaticamente para a reserva.

Iniciativa popular

O substitutivo torna mais fácil a apresentação de projetos de iniciativa popular. Para ser submetido ao Parlamento, o projeto originado na sociedade precisará ser subscrito por, no mínimo, 0,4% do eleitorado nacional, contendo eleitores de pelo menos cinco unidades da Federação, com não menos de 0,1% dos eleitores de cada uma delas.

Hoje em dia, a Constituição estabelece que a proposta de iniciativa popular deve contar com o apoio mínimo de 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados, com o mínimo de 0,3% de eleitores de cada um deles.

Pontos retirados da proposta

Ao contrário da PEC original, o substitutivo do relator não trata do financiamento de campanhas eleitorais. Valadares preferiu elaborar seu substitutivo sem o artigo que permitia aos partidos políticos receber doações de recursos ou bens de pessoas físicas e jurídicas.

O relator afirma que a doação por parte de empresas e demais pessoas jurídicas para partidos políticos já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a doação por parte de pessoas físicas já está regulada pela Lei 13.165/2015, acrescenta Valadares.

Promulgada pela Presidência da República, essa lei indica que as doações de pessoas são limitadas a 10% dos rendimentos brutos do ano anterior à eleição. Os candidatos poderão usar recursos próprios até o limite de gastos estabelecidos em lei para cada cargo eletivo.

Valadares também retirou de seu texto a obrigatoriedade da impressão dos votos da urna eletrônica. Ele argumenta que o voto impresso já está previsto na Lei 13.165/2015 e que o tema não precisa ser constitucionalizado. A expectativa é que essa norma passe a vigorar nas eleições gerais de 2018.

Outro ponto retirado pelo relator é o que previa a mudança na idade mínima para a diplomação em cargos eletivos. O intuito da PEC original era diminuir a idade mínima para candidatos a governador, vice-governador, senador e deputado. O relator preferiu não alterar os limites atuais: 35 anos para candidatos a presidente e vice-presidente da República e senador; 30 para governador e vice-governador; 21 anos para deputado e prefeito e 18 anos para vereador. Agência Senado 

Parecer favorável ao impeachment de Dilma é aprovado em comissão da Câmara

O placar foi de 38 a 27 votos.

Política Redação Piripiri 11 de abril de 2016 22:57h

Como já era esperado tanto pelo governo quanto pela oposição, a maioria dos deputados membros da comissão especial do impeachment na Câmara votou nesta segunda-feira (11) a favor do parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), que defende a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Em uma sessão que durou quase 10 horas, 38 deputados aprovaram o relatório e 27 se manifestaram contrários. O parecer segue agora para votação no plenário da Casa, prevista para começar na próxima sexta-feira (15) e durar entre dois e três dias. 

A votação foi realizada na última sessão da comissão especial, que se reuniu dez vezes desde 17 de março, data que o comitê foi instalado. A reunião de hoje teve quórum máximo, com a presença de quase todos os 65 membros titulares, além de dezenas de suplentes e deputados não membros.

Uma curiosidade da sessão foi a postura do presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF). Ele tinha afirmado que só iria se manifestar em caso de empate, mas acabou votando a favor da abertura do processo. Quatro membros titulares da comissão não votaram e foram substituídos por suplentes.

Acusação e defesa

No começo da reunião desta segunda-feira (11), o relator Jovair Arantes (PTB-GO) voltou a defender o conteúdo do seu parecer favorável ao afastamento da presidente. Ele afirmou que o governo "não tem clima" nem "credibilidade" e classificou a gestão da petista como "arrogante" e "autoritária".

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardoso, esteve mais uma vez na comissão para defender a presidente. Segundo ele, não há crime de responsabilidade que justifique o impedimento de Dilma Rousseff e ainda chamou a situação atual de "golpe de abril de 2016".

 Ao longo da reunião, deputados governistas e de oposição se revezaram no microfone, argumentando pró e contra o impeachment.

O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), disse que os defensores de Dilma "serão cúmplices" de uma presidente que causou prejuízo e sofrimento ao Brasil.

O líder do PT, Afonso Florence (PT-BA), afirmou que quem defende o impedimento não terá "sossego" por apoiar a saída de Dilma sem crime de responsabilidade, já que os movimentos sociais a favor do governo não vão aceitar o impeachment.

Como tem ocorrido com frequência, alguns bate-bocas ocorreram na sessão desta segunda. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi protagonista de um deles, quando discutiu com Orlando Silva (PCdoB-SP) sobre a ordem dos discursos dos líderes de partidos.  

Com informações do UOL.com

Saiba como votam os parlamentares do Piauí no processo do impeachment

Só o deputado Júlio César se mantém indeciso.

Política Redação Piripiri 11 de abril de 2016 09:56h

Esta será uma semana decisiva em Brasília (DF). Os dez deputados federais da bancada piauiense já sabem como votar, a exceção do deputado federal Júlio César (PSD), que hoje tem uma forte tendência a votar contra o processo que pede o impeachment da presidente Dilma Roussef (PT).

Três estão decididos que votarão a favor: Heráclito Fortes, Rodrigo Martins e Átila Lira (todos do PSB). Os outros seis votarão e tentarão convencer demais colegas a votarem contra. São eles Assis Carvalho (PT), Iracema Portela (PP), Paes Landim (PTB), Rejane Dias (PT), Fábio Abreu (PTB) e Marcelo castro (PMDB).

Esses três últimos retomam suas cadeiras na Câmara dos Deputados numa missão de fazer o jogo virar. Rejane e Fábio voltam não por desconfiarem dos suplentes Silas Freire (PR) e Mainha (PP). Apenas o primeiro deles ainda era considerado indeciso. Mas para evitar dúvida, o governador Wellington Dias (PT) fez um pedido ao então secretários (Educação e Segurança).

Marcelo Castro é talvez uma das situações mais emblemáticas. Cada vez mais fiel à Dilma, além de ter que voltar e tentar conseguir votos de indecisos na Câmara, ele vive um dilema com seu partido que anunciou rompimento com a presidente. No entanto Dilma deu a garantia de que ele permanece ministro da Saúde, caso cumpra sua missão. E Marcelo não quer sair. Tanto que deixa o posto e volta após a votação na Câmara.

Saiba como vota a bancada do Piauí 
Votam contra o impeachment:
1-Assis Carvalho (PT)
2-Iracema Portela (PP)
3-Paes Landim (PTB)
4-Rejane Dias (PT) – sai o 2º suplente da coligação governista Mainha (PP)
5-Fábio Abreu (PTB) – sai o 1º suplente da coligação governista Silas Freire (PR)
6-Marcelo castro (PMDB) – sai o 1º suplente da outra coligação Flávio Nogueira (PDT)

Votam a favor do impeachment:
7-Heráclito Fortes (PSB)
8-Rodrigo Martins (PSB)
9-Átila Lira (PSB)

Indeciso:
10-Júlio César (PSD)

Entenda como será o processo
A comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff tem sessão marcada nesta segunda-feira (11/04) para votar o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO),favorável à continuidade do processo de afastamento. Depois da análise no colegiado, o caso vai ao plenário da Câmara dos Deputados. A reunião, marcada para as 10h, começará com a discussão sobre o parecer. O debate começou na tarde de sexta-feira (8) e foi até 4h43 da madrugada deste sábado (9). Após o encerramento do debate, os deputados devem iniciar a votação do parecer, prevista para ocorrer a partir das 17h.

A comissão tem prazo de cinco sessões, a partir da apresentação da defesa de Dilma — que aconteceu na segunda (4) — para votar o parecer do relator. O prazo expira nesta segunda. O presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF) quer votar o parecer até meia-noite para evitar questionamentos em relação ao processo. A data de análise do processo de impeachment pelo plenário da Câmara ainda não foi definida, mas a previsão é de que a discussão seja iniciada na sexta (15) e que a votação ocorra no domingo (17). Cada um dos 25 partidos políticos com representação na Câmara terá direito a uma hora de pronunciamentos no plenário.

No plenário, o processo de impeachment é aberto se dois terços (342) dos 513 deputados votarem a favor. Se for aberto o processo de impeachment, o processo segue para análise do Senado. No Senado, a sessão que decide sobre o impeachment é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Se for aprovado por maioria simples, Dilma é obrigada a se afastar por até 180 dias até a decisão final. O impeachment só é aprovado se dois terços (54) dos 81 senadores votarem a favor. Se absolvida no Senado, a presidente reassume o mandato imediatamente; se condenada, é automaticamente destituída, e o vice-presidente é empossado.

Texto: Allisson Paixão / O Olho.com

Procuradores veem indícios contra Dilma e Aécio

Política Redação Piripiri 10 de abril de 2016 21:47h

Na semana em que a Câmara dos Deputados tem prevista a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem em sua mesa a definição sobre um pedido de investigação da petista por participar das tentativas de “tumultuar” as investigações da Lava Jato. O grupo de trabalho do procurador-geral se debruça nos próximos dias sobre o que chamam de “arquitetura” da investigação. Com todo o material nas mãos, a palavra final será dada por Janot, que se manteve afastado do gabinete na última semana em licença médica.

A previsão é de que ainda nesta semana sejam encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) os pedidos de inquérito com base na delação do ex-líder do governo Delcídio Amaral (sem partido-MS), que já estão em fase final na Procuradoria Geral da República (PGR).

Procuradores que trabalham com Janot veem indícios para pedir investigações do senador Aécio Neves (PSDB-MG), do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por exemplo. Delcídio citou nos depoimentos mais de 70 pessoas, com uma lista extensa de políticos. Nesta semana, devem ser encaminhados os pedidos de abertura de inquérito ou arquivamento de cada um dos 20 fatos separados pela PGR com base nos depoimentos.

Desde a delação do petista, procuradores já avaliam a possibilidade de um inquérito contra a presidente, o que ganhou força com o avanço da operação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a chegada à PGR do material obtido nos grampos telefônicos.

Com relação à obstrução de investigações, a ideia é trazer para o campo criminal o parecer assinado pelo procurador-geral e encaminhado ao STF anteontem. Na peça, Janot diz que a nomeação de Lula para a Casa Civil por Dilma faz parte do “cenário” em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar as investigações criminais da Lava Jato e vê no ato uma forma de “tumultuar” e atrasar a investigação. Por “coerência”, dizem fontes com acesso ao caso, a definição sobre o eventual inquérito de Dilma deve seguir a mesma premissa.

Para formarem o pedido de investigação, procuradores devem unir três materiais: a delação de Delcídio, as conversas por telefone interceptadas pela Lava Jato e as investigações em andamento sobre Lula. Na delação, Delcídio citou por exemplo uma investida do Planalto sobre o Judiciário para influir nas investigações com a suposta indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.


Propina abasteceu campanha de Dilma de 2014, diz empreiteira Andrade Gutierrez

O valor pode chegar à R$ 10 milhões.

Política Redação Piripiri 07 de abril de 2016 09:58h

A empreiteira Andrade Gutierrez, envolvida no esquema de corrupção investigado pela operação Lava Jato, fez doações legais às campanhas da presidente Dilma Rousseff em 2010 e 2014 com o uso de propina de obras da Petrobrás e do sistema elétrico segundo o ex-presidente da empresa Otávio Marques de Azevedo.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira diz que o executivo fez a revelação em delação premiada que ainda precisa ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na qual detalhou os pagamentos em uma planilha entregue à Procuradoria-Geral da República.

O jornal acrescenta que cerca de 10 milhões de reais doados às campanhas de Dilma pela Andrade Gutierrez estão ligados à participação da empreiteira em contratos de obras públicas, de um total de 20 milhões de reais doado pela empresa.

O comando da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014 negou, em nota encaminhada à Folha, qualquer irregularidade nas doações feitas à petista em sua campanha da reeleição.

Folha de S. Paulo

PMN lança advogado Antonio Carlos pré-candidato a prefeito em Piripiri

Domiciliado em Piripiri e atuante na advocacia da região, é defensor da inovação

Política 05 de abril de 2016 20:15h

     

Após acompanhar toda a movimentação política do município, principalmente nos últimos quatro anos, o PMN buscará a satisfação da grande parcela da população que se demonstrou insatisfeita tanto com a atual administração como com a gama de pré-candidatos apresentados até o momento. 

Dados analisados pela diretoria municipal e estadual do partido, embasaram a decisão tomada de formatar candidatura majoritária para o pleito de 02 de outubro deste ano. O partido optou pelo desejo de quase metade do eleitorado do município, cerca de (49%), que tem declarado a vontade de uma opção realmente inovadora para votar. 

Nesta linha de pensamento politico o partido optou pelo advogado Antonio Carlos Araújo, de família piripiriense. Domiciliado em Piripiri e atuante na advocacia da região, é fiel defensor da inovação, tendo inclusive sido candidato à presidência  da subseção da OAB em novembro, com expressiva votação usando a mesma linha de defesa administrativa, inovação. "Viver em sociedade é isso. É participar da vida política, econômica, cultural e social do lugar." Disse Antonio Carlos. 

O mais novo pré-candidato a prefeito de Piripiri acredita que a população deve ter opções, mas opções  que no período da campanha apresentem projetos que vá ao encontro dos anseios do eleitor e das necessidades vividas por eles.

"Não adianta querer mudar se  não votar em um novo projeto, pois os que estão aí não representarão uma mudança efetiva de rumos em nosso município", afirma Carlos. "Infelizmente vivemos este cenário em Piripiri. Sabiamente o nosso partido vai agora trabalhar para oferecer  esse projeto novo e tão esperado pelos mais de 46 mil eleitores distribuídos em suas 175 seções eleitorais", concluiu o pré-candidato, que ainda disse não ser fácil reconstruir o município depois de anos e anos sendo destruído.

Para Antonio Carlos, a atual gestão tem massacrado o povo por falta de um projeto político sério, desaguando infelizmente na má administração e na precariedade dos serviços públicos. Pois segundo o pré-candidato, basta qualquer morador colocar o pé fora de casa em qualquer região do município para ter que conviver com o abandono por parte da atual administração municipal. 

Finalizou dizendo que tem andado em varias regiões do município e verificado que o povo de Piripiri busca um projeto novo e que para ele pode ser alcançado com a confiança, a vontade e a esperança que guiam todo o povo. (Jornalista Celso Oliveira / portalplanetabrasil)