Política

Ex-ministro de Dilma Roussef, Paulo Bernardo é preso agora pela manhã pela PF.

Ele é casado com a senadora Gleisi Hoffmann do PT.

Política Redação Piripiri 23 de junho de 2016 07:14h

O ex-ministro Paulo Bernardo foi preso nesta quinta-feira (23) na 31ª fase da  Operação Lava Jato. Um mandado de busca e apreensão também está sendo cumprido na casa da senadora Gleisi Hoffmann, em Curitiba.

A Polícia Federal indiciou Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, ao concluir o inquérito sobre as suspeitas de que dinheiro desviado da Petrobras abasteceu em 2010 a campanha ao Senado da parlamentar.

A defesa do ex-ministro disse que desconhece as razões da prisão, e que estranha porque Paulo Bernardo sempre se colocou à disposição das autoridades.

A PF afirma ter indícios suficientes contra Gleisi e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, por suposto envolvimento em crime de corrupção.

As conclusões da Polícia Federal foram anexadas ao inquérito 3979, que tramita no Supremo Tribunal Federal , na Operação Lava Jato.

A PF entendeu que há indícios suficientes de que a campanha de Glesi recebeu R$ 1 milhão em propina. Um novo delator , Antonio Carlos Pieruccini, informou que transportou o dinheiro, em espécie, de São Paulo para Curitiba em quatro viagens e que entregou a quantia para Ernesto Kugler,  empresário que seria próximo de Gleisi.

Segundo a PF, as entregas ocorreram na casa de Kugler e em empresas das quais é sócio.
E que o empresário e o então tesoureiro da campanha de Gleisi, Ronaldo da Silva Baltazar,  se falaram por telefone pelo menos 25 vezes.

Segundo o relatório da Polícia Federal, ao qual a TV Globo teve acesso, o suposto pedido de dinheiro para a campanha de Gleisi teria sido feito ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa quando Paulo Bernardo era ministro do Planejamento do governo Lula e só porque o ex-ministro teria conhecimento do esquema de desvios na Petrobras.


Leia a reportagem completa...

Com informações do G1.com


Justiça condena ex-deputado Roncalli Paulo a 04 anos e 06 meses de prisão

O acusado recebeu o direito de recorrer em liberdade.

Política Redação Piripiri 17 de junho de 2016 09:15h

O ex-deputado Roncalli Paulo foi condenado pela Justiça Federal por falsidade ideológica e peculato, crimes tipificados nos artigos 299 e 312, respectivamente, do Código Penal. Pelo delito do art.299 o ex-deputado foi condenado a 02 anos e 04 meses de reclusão e pelo delito do art. 312 foi condenado a 04 anos e 06 meses de reclusão. A sentença é de 18 de fevereiro de 2016 e foi prolatada pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

O regime inicial determinado pelo magistrado para o cumprimento da pena é o semiaberto, na condenação pelo art.312, que deverá ser cumprida na Penitenciária Agrícola Major César Oliveira. Após cumprir a pena de reclusão o ex-deputado deverá cumprir as restritivas de direito referentes a condenação pelo art.299. O juiz concedeu o direito a Roncalli Paulo apelar em liberdade.

Entenda o caso

O ex-secretário foi acusado pelo MPF de ter sacado cheque “na boca do caixa” no valor de R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais), provenientes do Convênio n°994 celebrado entre o Ministério da Integração Nacional e o Governo do Estado para construção de uma barragem em Castelo do Piauí, no valor de mais de R$ 100 milhões. Roncalli Paulo na tentativa de demonstrar a aplicação do valor, fez uso de recibos que apresentam data posterior ao saque. Segundo a sentença “a indicação das provas aponta a apropriação dos recursos pelo réu ou, seja como for, ante a não demonstração de sua destinação lícita, o desvio em favor de terceiros. Todos esses fatos atraem a incidência do art.312 do Código Penal”.

Roncalli foi ainda acusado do crime do art.299 (falsidade ideológica), do Código Penal pelo uso dos recibos juntados para justificar o saque.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região 

Com informações do GP1.com

Georgiano Neto assume presidência nacional do PSD jovem

Parlamentar piauiense defende mais políticas públicas voltadas para a juventude

Política 15 de junho de 2016 20:15h


O deputado estadual Georgiano Neto (PSD) assumiu na noite de terça-feira (14) em Brasília a presidência nacional do PSD Jovem. A solenidade contou com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; presidente nacional dos Correios, Guilherme Campos; governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), três, dos quatro senadores do partido, mais de vinte deputados federais e representantes da juventude do partido de 19 estados.

Durante o encontro, o parlamentar piauiense, que é o mais jovem do Brasil com apenas 22 anos de idade, foi escolhido por unanimidade para conduzir a instalação da juventude nacional do Partido Social Democrático.

"Estamos preparados e dispostos para lutar pelo fortalecimento do nosso partido nas eleições futuras. O PSD acredita na juventude e aposta no surgimento de novas lideranças que se proponham a contribuir com os debates políticos e participar dos processos eleitorais, destacou o novo presidente no PSD Jovem no Brasil, que defende a implantação de mais políticas públicas voltadas para a juventude.

Georgiano Neto milita no PSD desde o surgimento da sigla em 2012, sendo um dos articuladores para criação do partido no Piauí. Em 2013 assumiu o comando do PSD Jovem no estado e no ano seguinte foi eleito deputado estadual com a 9ª maior votação entre os 30 vitoriosos, obtendo 37.204 votos.

Na Assembleia Legislativa do Piauí, o parlamentar está como líder da bancada do PSD, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Juventude e acabara de ser eleito como 2º vice-presidente da mesa diretora, numa chapa encabeçada pelo presidente Temístocles Filho (PMDB).

O presidente interino Michel Temer decidiu demitir o chefe da Advocacia¬ Geral da União, Fábio Osório, segundo informa o Jornal O Globo neste sábado (4). Osório tentou embarcar esta semana para Curitiba, na Base Aérea e teve o pedido negado. Diante da negativa, deu uma carteirada nos oficiais da Aeronáutica, dizendo ter status de ministro de Estado. A confusão, no entanto, chegou ao gabinete do presidente. 

Temer descobriu ainda que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli só revogou sua decisão de demitir o presidente da EBC, Ricardo Melo, nomeado por Dilma porque o advogado ¬geral da União, que deveria fazer a defesa do governo, estava na viagem a Curitiba. O advogado é afilhado político do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Osório será o terceiro ministro de Temer a deixar o governo. O primeiro foi o senador Romero Jucá, que pediu demissão do Ministério do Planejamento após serem divulgados os áudios gravados pelo ex ¬presidente da Transpetro Sérgio Machado. 

Em conversa gravada, senador teria sugerido 'pacto' para barrar Lava Jato. O segundo a sair foi o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira. Ele aparece na gravação feita pelo ex presidente da Transpetro orientando o presidente do Senado, Renan Calheiros, a não antecipar informações à Procuradoria ¬Geral da República na Operação Lava -Jato. Antes de se tornar ministro, Silveira também teria procurado o Ministério Público em busca de informações sobre as investigações contra Renan no esquema de corrupção da Petrobras.

Fonte: O Globo


No silêncio da madrugada, governo aprova aumento que vai custar mais de R$ 50 bi

O projeto já está sendo chamado de "trem da alegria".

Política Redação Piripiri 03 de junho de 2016 08:58h

A Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) 14 projetos de reajustes salariais para categorias de servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para a Procuradoria-Geral da República, além de militares. As propostas seguem agora para análise do Senado.

A aprovação é resultado de um acordo entre a base governista e a oposição, pelo qual os deputados começaram a votar um pacote de 15 projetos de reajuste para o funcionalismo público federal. O acordo teve o aval do Palácio do Planalto, segundo informou o colunista Gerson Camarotti do G1.

Uma das 15 propostas previstas para votação não foi apreciada. É a que tratava de reestruturação de carreiras da Defensoria Pública da União. A análise do projeto foi adiada a pedido do próprio órgão.

Só para servidores do Judiciário, o reajuste vai variar entre 16,5% e 41,47%. Ministros do Supremo Tribunal Federal terão aumento de 16,38%, com o salário passando dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38.

A soma de todos os reajustes previstos nos 15 projetos pode gerar impacto de mais de R$ 50 bilhões em quatro anos nas contas públicas.

A votação dos aumentos se dá em um momento em que o governo prevê um rombo de cerca R$ 170 bilhões nas contas públicas para este ano.

Embora apoiem medidas de ajuste fiscal para reverter esse déficit, deputados governistas defenderam, no plenário da Câmara, a aprovação dos aumentos aos servidores.

Todos os projetos de reajuste foram apresentados no ano passado, após negociações entre as categorias e a equipe econômica da presidente afastada, Dilma Rousseff. Na sessão da Câmara desta quarta-feira, o deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo de Michel Temer, defendeu as correções salariais, sob o argumento de que os aumentos estão previstos no Orçamento de 2016. Deputados petistas também se posicionaram a favor das propostas.

O primeiro projeto votado e aprovado pelo plenário foi o que concede reajuste entre 16,5% e 41,47% dos salários de servidores do Judiciário.

O valor será dividido em oito parcelas, a serem pagas em quatro anos. Na época em que a correção salarial foi acertada entre Judiciário e Executivo, no ano passado, o Ministério do Planejamento previu um impacto de R$ 5,99 bilhões ao ano após o pagamento da última parcela.

Só neste ano, o impacto da proposta será de R$ 1,1 bilhão. Perguntado nesta quarta sobre qual seria o custo da aprovação de todos os 15 projetos em pauta, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE) afirmou, após hesitar por alguns instantes, que seria de R$ 8,5 bilhões até 2019.

No entanto, só o projeto de lei 4.250 de 2015 dá reajuste a mais de 500 mil servidores do Executivo, com gasto de mais de R$ 14,6 bilhões até 2019, conforme estimativa que consta da justificativa do texto, de autoria do então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Texto: G1.com / Charge: Jota A - O Dia

Procurador Geral entrega lista de 11 condenados e prevê prisão de políticos

O prefeito de Piripiri, Odival Andrade é um dos políticos da lista

Política Redação Piripiri 31 de maio de 2016 13:07h

O procurador geral de Justiça, Cleandro Moura, está enviando aos promotores de Justiça a lista com os condenados em segunda instância que prevê prisão. A medida é com base na decisão do Supremo Tribunal Federal que determina a execução das penas para condenados no segundo grau no país, ou seja, a sentença condenatória de primeiro grau, sendo confirmada pelos tribunais, a execução deve ser imediata. 

Cleandro Moura recebeu a relação de 11 condenados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O procurador informou ainda que solicitou a relação dos condenados no Tribunal de Justiça e aguarda a lista.

Veja a relação dos políticos e crimes  

Ele disse que nesta quarta-feira(01) terá uma reunião com o Procurador Regional Eleitoral para que adote as providências em âmbito eleitoral. “Vamos encaminhar também para os promotores eleitorais a lista e sobre os crimes comuns, tão logo que receba a relação dos apenados de primeiro grau, cuja sentença condenatória pelo TJ, vamos encaminhar para os promotores para que solicitem a execução imediata da pena”, destacou.

O procurador acredita que essa decisão do STF vai ajudar a reduzir a sensação de impunidade. “Estamos cobrando para acabar com essa sensação e por fim a questão da impunidade. A gente vê crimes de colarinho branco e crimes de políticos e também de pequenos infratores que continuam a delinquir por isso temos essa sensação de impunidade e de que não vai ser preso”, explicou Cleandro Moura. 

Lista de condenados encaminhada pelo TRE ao MP-PI:

1. Antônio Luiz Dantas da Fonseca - Francinópolis
2. Antônio Lopes Teixeira - Francinópolis
3. Maria do Desterro Pereira da Silva - Francinópolis
4. Zélia Maria de Sena - Cocal
5. José Maria da Silva Monção - Cocal
6. Ronaldo César Lages Castelo Branco - Nossa Senhora dos Remédios
7. João Alberto de Carvalho Machado - Piracuruca 
8. Emerson Bandeira Peres da Silva - Nossa Senhora de Nazaré
9. Manoel Brito da Costa - Luzilândia
10. Antônio Pereria de Assis - São Gonçalo do Piauí

11. Odival José de Andrade - Piripiri

Com informações do CidadeVerde.com

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, pediu demissão do governo Michel Temer.

A decisão foi anunciada em uma carta enviada na noite desta segunda (30) ao presidente interino. Na mensagem, Silveira afirma que optou pela demissão para que "nada atinja" a conduta dele.

Em áudio gravado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Silveira aparece orientando o executivo e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em relação a como agir perante as investigações da Lava Jato.

Na carta enviada a Temer, Silveira nega qualquer relação com Machado e diz que jamais pensou em interferir nas investigações.

"Pela minha trajetória de integridade no serviço público, não imaginava ser alvo de especulações tão insólitas", afirmou.

"A situação em que me vi involuntariamente envolvido –pois nada sei da vida de Sérgio Machado, nem com ele tenho ou tive qualquer relação - poderia trazer reflexos para o cargo que passei a exercer, de perfil notadamente técnico", disse

"Foram comentários genéricos e simples opinião, decerto amplificados pelo clima de exasperação política que todos testemunhamos. Não sabia da presença de Sérgio Machado. Não fui chamado para uma reunião. O contexto era de informalidade baseado nas declarações de quem se dizia a todo instante inocente", ressaltou.

Em telefonema, feito à tarde, Temer disse ter confiança no ministro e minimizou a gravação divulgada no domingo (29). Temer, contudo, deixou o ministro à vontade para tomar a decisão que julgasse melhor.

Segundo a Folha apurou, o ministro ficou preocupado com a reação dos funcionários públicos da pasta, que fizeram protestos pela sua saída e colocaram os cargos à disposição.

Os áudios foram exibidos pelo programa "Fantástico", da TV Globo. Em uma das gravações, após Machado criticar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Silveira disse: "Eles estão perdidos nessa questão [da Lava Jato]".

Folha de S. Paulo

Líderes do impeachment, Cunha e agora Romero Jucá, caem pouco após Dilma

O Ministro do Planejamento só permaneceu 12 dias no poder.

Política Redação Piripiri 24 de maio de 2016 06:42h

Michel Temer soube domingo (22) à noite que Sérgio Machado, um antigo personagem da política brasileira, havia grampeado uma conversa com seu ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR). Junto com as especulações sobre o conteúdo do áudio, ouviu um veredito: seria impossível manter o aliado no cargo.

Reportagem publicada pela Folha nesta segunda-feira (23) com as falas do diálogo confirmou a previsão dos aliados de Temer.

Considerada inevitável, a queda de Jucá marca o naufrágio dos dois maiores artífices do impeachment de Dilma Rousseff, 36 dias depois de o primeiro algoz da petista, Eduardo Cunha (PMDB-RR), ter obtido a aprovação do pedido na Câmara.

Se Cunha deu início ao calvário de Dilma, aceitando a tramitação do pedido de afastamento, Jucá trabalhou para materializar em votos no plenário a insatisfação da classe política com a petista.

Habilidoso, comandou o rompimento do PMDB com o PT, assumiu a presidência do partido e atuou fortemente para trazer o PSDB, o PP e o PR para o lado de Temer.

O resultado desse trabalho conjunto é conhecido. Cunha sequer pôde participar da posse de Temer. Foi afastado do cargo e do mandato uma semana antes pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Jucá, por sua vez, não só foi à cerimônia como ganhou nela o título de ministro e homem forte do governo. Permaneceu 12 dias no poder.

Integrantes do PMDB próximos a Temer definiram a rápida passagem de Jucá pela Esplanada como a "crônica de uma morte anunciada", numa alusão a um livro do escritor colombiano Gabriel Garcia Márquez.

Investigado na Lava Jato, Jucá sempre foi alvo de especulações a respeito do impacto que desdobramentos da operação poderiam trazer para ele e para Temer.

Peemedebistas lembram que é a segunda vez que Jucá "tenta ser ministro". A primeira foi no governo Lula, em 2005, quando deixou a Previdência após denúncias de irregularidades em contratos. Na época, ficou três meses no cargo. Um amigo do peemedebista diz que ele incorreu no mesmo erro duas vezes ao não reconhecer que "não sobrevive nessa altitude".

CONFIANÇA

Sérgio Machado, o ex-presidente da Transpetro que negocia delação e apresentou o diálogo com Jucá como prova de sua vontade de colaborar com as investigações, é um velho conhecido do PMDB.

Ex-senador filiado ao PSDB, Machado foi líder no governo Fernando Henrique Cardoso. Os anos no plenário lhe renderam trânsito entre parlamentares de diversos matizes. Tornou-se um dos homens mais próximos ao hoje presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o patrono de sua indicação para o cargo na Transpetro.

Machado ocupava, até recentemente, o posto de "conselheiro" de Renan, e conversava frequentemente com o senador. Por isso, a alardeada disposição de Machado em entregar pessoas do PMDB é vista na sigla como uma "traição" só comparável à que "Delcídio do Amaral fez ao delatar os colegas do PT".

Cunha acompanhou à distância a queda de Jucá. A uma pessoa próxima, avaliou que o presidente interino "pode se decepcionar" ao optar por sempre "ouvir as ruas". "Um dia vão gritar 'Fora Temer'."

Folha

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário da Corte a ação que pede a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República em exercício, Michel Temer.

No começo do mês passado, Marco Aurélio concedeu uma liminar determinando a instalação de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment de Temer nos moldes do que ocorreu com a presidente afastada, Dilma Rousseff.

Agora, caberá ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, marcar uma data para o julgamento do caso.

A decisão de Marco Aurélio foi tomada após pedido do advogado Mariel Marley Marra contra decisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tomada em 5 de janeiro, que rejeitou abrir processo por entender que não havia indício de crime.

Na ação judicial, o advogado autor do pedido de impeachment argumentou que Temer cometeu o mesmo ato de Dilma ao assinar decretos que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso, incompatíveis com a meta de resultado primário.

A assinatura dos decretos é um dos pontos que embasaram o pedido de afastamento de Dilma protocolado pelos juristas Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal.

Na ocasião, Mariel Marley Marra também havia solicitado ao Supremo a suspensão do processo de impeachment de Dilma para que o processo de Temer fosse anexado ao da petista. Marco Aurélio, entretanto, havia negado esse ponto.

Parecer da PGR
Depois de ordenar que a Câmara instaurasse a comissão especial para analisar o pedido de impeachment de Temer, Marco Aurélio Mello notificou todos os envolvidos para que opinassem sobre o tema e o Supremo pudesse julgar definitivamente o caso.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF no qual ponderou que, na opinião dele, não houve ilegalidade por parte de Eduardo Cunha no momento em que o peemedebista rejeitou o pedido de impeachment de Temer. Por conta deste entendimento, o chefe do Ministério Público defendeu que a liminar concedida por Marco Aurélio Mello fosse cassada.

"Assim, nos limites estabelecidos para a apreciação dos atos do Congresso Nacional pelo Poder Judiciário, não se verifica violação de norma constitucional ou conduta abusiva por parte do impetrado. Ante o exposto, opina a Procuradoria-Geral da República pela denegação da segurança, cassada a liminar anteriormente concedida", diz Janot no parecer.

Em seu parecer, Janot lembrou que Eduardo Cunha explicitou que negou o pedido sobre Michel Temer porque os decretos foram assinados pelo vice-presidente antes da mudança da meta de resultado primário.

"O Presidente da Câmara dos Deputados, ao apreciar os decretos não numerados de responsabilidade da Presidente da República e do Vice-Presidente da República adotou os mesmos. critérios em ambos os casos, e o resultado oposto em uma e outra, a primeira com acolhimento da denúncia e a segunda com a declaração de inépcia, decorre do marco cronológico adotado pelo Congresso Nacional para reconhecer o descumprimento da meta fiscal", afirmou o procurador.

Segundo Janot, quando o governo mudou a meta de responsabilidade fiscal deveria ter observado o cumprimento da meta. Embora ele não cite diretamente o caso da presidente Dilma Rousseff, o procurador afirma que o governo deveria ter observado a meta. Foi a primeira manifestação de Janot sobre possível irregularidade por parte da presidente na assinatura de decretos.

G1


Maurício Quintella Lessa (PR) assume ministério no novo governo

"Super Ministério": dos Transportes, Portos e Aviação Civil

Política 17 de maio de 2016 09:09h

Escolhido para assumir a pasta de Transportes do governo de Michel Temer, Maurício Quintella Lessa é um advogado e político que já se elegeu deputado federal quatro vezes pelo estado de Alagoas. Ele já foi líder do seu partido, o Partido da República - PR, na Câmara dos Deputados, mas deixou a liderança para votar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Maurício Quintella Lessa nasceu em Maceió em 1971. Ele se formou em direito no Centro de Ensino Superior de Maceió e chegou a curso engenharia civil na Universidade Federal de Alagoas, mas não concluiu o curso.

Seu primeiro cargo de destaque na política foi o de vereador, eleito em 1996. Voltou a exercer a função após nova vitória nas eleições de 2000. Antes disso, foi técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas e secretário municipal de Educação da Prefeitura de Maceió.

Quintella Lessa se elegeu deputado federal pela primeira vez em 2002, mas se licenciou do mandato para exercer o cargo de secretário extraordinário metropolitano de Alagoas, de 2003 a 2005. Foi também secretário de Educação do estado entre 2004 e 2005. O político voltou a se eleger deputado federal em 2006, 2010 e em 2014, pelo PR.

Já na atual legislatura, tornou-se líder do PR na Câmara, mas anunciou que deixava a liderança do partido no dia 11 de abril, faltando poucos dias para a votação do dia 17, que autorizou a continuidade do processo de impeachment de Dilma no Senado. Na época, Lessa afirmou que o motivo da renúncia à liderança era a sua posição favorável ao impeachment - sendo que a Executiva do partido era contrária. 

Quintella Lessa também disse que "tentou convencer" a executiva do PR a se posicionar a favor do impeachment, mas não conseguiu. "A presidente atentou contra o orçamento da União [...] Acho que o governo da presidente Dilma não tem a menor condição de tirar o país da crise que se encontra hoje", criticou Quintella.

Apesar de ter feito parte da comissão especial do impeachment na Câmara, Quintella Lessa não votou, sendo substituído pelo suplente. Durante a votação do dia 17 de abril, porém, compareceu e votou a favor do prosseguimento do processo de impeachment.

Maurício Quintella é amigo pessoal de Paulo Limeira, presidente da executiva municipal do Partido da República - PR em Piripiri. Limeira já foi candidato a prefeito de Piripiri, é pré-candidato nas eleições municipais de 2016, além de ser presidente da Associação Piauiense de Valorização da Vida - APVV, que tem como principal objetivo contribuir para o desenvolvimento sócio-econômico do estado do Piauí, agindo e apresentando ações e soluções.

                             

Saiba mais sobre a APVV em: www.apvv.org.br

Vejam como as coisas no Brasil funcionam

O poder de atores como Wagner Moura é excessivo e absurdo!

Política 16 de maio de 2016 14:12h

BOM DIA! ESSE É UM TEXTO LONGO MAIS FALA DA FRAGILIDADE DAS DECISÕES JÁ TOMADAS PELO NOVO PRESIDENTE!

Michel Temer já estaria avaliando voltar atrás na questão do Ministério da Cultura, e também estaria pensando num jeito de “reparar o erro” de não ter mulheres e negros em seu ministério mais enxuto. Tudo isso é muito lamentável por si só, mas há um fator ainda mais espantoso, que suga as esperanças dos brasileiros decentes: mostra o poder de influência da esquerda na cultura e na imprensa, o que se traduz em capacidade de escolher ou influenciar as pautas do país.

O Brasil quebrou. Está falido. Temos 11 milhões de desempregados, uma inflação perto de 10% ao ano ainda, e uma queda da atividade que pode chegar a 8% em dois anos somados. As contas públicas estão destruídas, a dívida da União Federal e dos estados parece impagável. A violência campeia e ceifa a vida de 60 mil todo ano, assim como os acidentes matam outros 50 mil. Os valores morais foram destroçados, a educação é de péssimo nível e a saúde pública, um caos.

Diante desse quadro africano, eis que a pauta dos jornais é a ausência de mulheres e negros no ministério ou o fim do Ministério da Cultura! É tudo muito absurdo, chocante. Essa elite da esquerda caviar vive numa bolha, não tem sensibilidade, não enxerga o povo. Quem liga para mulheres ou negros no ministério? De verdade? Não é o povão. Dilma era mulher, tinha várias mulheres em torno, e negros nos infindáveis ministérios inúteis. E daí? Que bem isso fez ao país? Em que isso melhorou a vida de Maria e José, que perdem três horas por dia no trânsito caótico e correm o risco de perder seus empregos?

O Brasil é tocado mediante a pauta de um Gregorio Duvivier da vida, um filhinho de papai que não tem a mais vaga ideia do que importa para a população verdadeira. Somos pautados por Wagner Moura e companhia. Começo a crer que a esquerda tem um ponto, pelos motivos errados: a culpa é da Globo mesmo! Ou melhor: dos artistas e jornalistas que controlam a empresa e suas pautas. O poder dessa gente é desproporcional ao que eles representam do país.

Por que estamos falando de mulheres no ministério ou da Lei Rouanet acabar se precisamos salvar um país todo que está afundando? Por que perdemos tanto tempo falando de cosmética se o Titanic bateu num iceberg e já tem água para todo lado? Por que as feministas, o movimento negro e os artistas engajados, tudo da elite, conseguem impor dessa forma os assuntos “mais importantes” que serão tratados pelos jornais e, por tabela, pelas redes sociais?

Temos um país para resgatar, reconstruir. E ele foi destruído, caso não lembrem, por uma mulher com outras mulheres e também negros, sob o aplauso de muitos desses artistas. Não foi pelo fato de ser mulher, tampouco por ter ministros negros, que toda essa desgraça aconteceu. Isso é o óbvio. Mas como podem ignorar isso para focar, de repente, na falta de mulheres e negros nos ministérios, ou na “cultura”, quando estamos diante de uma catástrofe iminente? Quantos não defenderam a responsável pela tragédia por ser mulher?

O Brasil cansa. E cansa muito. Tem um elefante na sala, quebrando todos os cristais, detonando tudo, e as pessoas estão debatendo se as taças quebradas são verde-azuladas ou azul-esverdeadas. É bizarro! Essa esquerda caviar não tem compaixão, não dá a mínima para os mais pobres. Só pensam em seus privilégios, em suas mamatas. Vivem dentro de suas bolhas, ignorando as verdadeiras pautas da população, especialmente a mais carente.

Enquanto aceitarmos a imposição da pauta por essa patota organizada e insensível, não teremos chances de avançar. Dane-se a quantidade de mulheres nos ministérios, Miriam Leitão! Pro inferno com os artistas que só pensam nas tetas estatais para financiar a “cultura”, leia-se um monte de porcaria por aí. Não é isso que importa para o Brasil hoje. O país tem que, primeiro, evitar o caos, depois, iniciar um processo lento e doloroso de reconstrução. E vocês vão mesmo focar no sexo dos anjos?

PS: Essa elite que controla as pautas é minúscula, mas muito poderosa. Fala em nome de coletivos, mas representa uma quantidade pequena de gente. Duvida? Vejam o que o ator Sandro Rocha, de “Tropa de Elite”, publicou em sua pagina de Facebook: E como podem priorizar um assunto tão insignificante para 99% da população.
NO BRASIL !!
Quem está gritando é quem tem fome e tá desesperado sem saber o dia de amanhã.

Pois é: vão trabalhar vagabundos! Ou pelo menos deixe quem trabalha em paz, para que possamos iniciar a reconstrução do país que foi destruído pelos petistas com o apoio desses artistas.

                         

Erlane Pinto é empresária, empreendedora, coordenadora do Sistema S (SEBRAE, IEL e SENAI)

Candidatos a vereador terão menos espaços para 'propaganda eleitoral'

O advogado especialista explica as alterações já dessa eleição.

Política Redação Piripiri 13 de maio de 2016 09:21h

A cada ano os candidatos e envolvidos no processo eleitoral vivem dias de muita tensão sem saber o que vai ser proibido e possível nas eleições. Para tentar orientar mais estes sujeitos do processo eleitoral a revista BrJus publicou em sua 2ª edição, uma entrevista com o advogado especialista em Direito Eleitoral Thiago Férrer. Ele conta detalhes sobre as novas disposições a cerca do processo eleitoral vindouro.

1. Há uma mudança com relação ao tempo de propaganda para o pleito de 2016. Como ficará? 

A campanha mais curta: somente a partir de 16 de agosto poderá fazer campanha de rua e a campanha no rádio e TV só durante 35 dias. O tempo do programa de TV para prefeito reduziu de 30 para 10 minutos, mas em compensação vai ser veiculado de segunda a sábado.

2. E quanto à propaganda para os vereadores, sofreu restrições? Explique estas alterações? 

Os vereadores só terão espaço agora nas propagandas de rádio e TV, por meios daquelas inserções que são veiculadas durante a programação diária e não mais no programa "em bloco", que é aquele que passa três vezes por semana, duas vezes ao dia.

3. A propaganda em bem particular é sempre um tema polêmico. Como deverá ser disciplinada? 

A propaganda em bem particular deverá ser limitada a 5m². Além disso, não poderá mais pintar muro. Somente por meio de adesivo ou papel.

4. E quanto aos debates, como será definida a participação dos chamados candidatos nanicos? 

O convite para a participação em debates só será obrigatório aos candidatos cujo respectivo partido contar com uma bancada superior a nove deputados.

5. As datas das convenções mudaram. Como fica e quais as implicações no processo eleitoral? 

O período de realização das convenções partidárias mudou. Agora elas devem ocorrer entre 20 de julho e 05 de agosto. Diminuiu esse prazo, que antes era de 10 a 30 de junho. O prazo mínimo de filiação, previsto na lei, passou a ser de 06 


6. Os casos de cassação também sofreram modificações. Quais as disposições neste ponto? 

Em caso de cassação, o segundo colocado não será mais empossado em hipótese alguma. Se a vacância ocorrer dentro dos seis meses finais do mandato, a eleição será indireta. Nos demais casos, eleição direta. (isso também já pode ser aplicado hoje, por ser norma processual).

7. Houve mudança quanto aos limites de gastos? 

Os limites de gastos para as eleições 2016 e seguintes, serão estabelecidos pela própria Justiça Eleitoral, tomando como parâmetro os gastos das campanhas anteriores.

8. Quais as datas limites agora para a comprovação de idade com vistas a participar do pleito? 

No caso de candidato a vereador, cuja idade mínima é 18 anos, deve comprovar essa idade na data limite para pedido do registro de candidatura (15 de agosto). Antes era na data da posse essa comprovação. Para os demais casos, a idade mínima ainda pode ser comprovada ate a data da posse (ex: candidato a prefeito com menos de 21 anos, pode completar essa data ate o dia da posse).

Fonte: Com informações da Revista BrJus


Senado aprova processo de impeachment e afasta Dilma por até 180 dias

Os senadores discursaram por quase 20 horas.

Política Redação Piripiri 12 de maio de 2016 06:42h

O Senado aceitou o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Ela deixa a Presidência um ano e quatro meses depois de assumir seu segundo mandato. O vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume interinamente assim que Dilma for comunicada oficialmente sobre o afastamento. Ela terá de assinar um documento e, a partir daí, será obrigada a deixar o Planalto.

Dilma pode ficar afastada por até 180 dias, mas o processo no Senado pode ser mais rápido. Se for considerada culpada, sai do cargo definitivamente e perde os direitos políticos por oito anos (não pode se candidatar a nenhum cargo). Temer será o presidente até o fim de 2018. Se for inocentada, volta à Presidência.

Para que o processo que resulta no afastamento da presidente fosse instaurado, eram necessários ao menos 41 votos (maioria simples) favoráveis. 

Os senadores discursaram por quase 20 horas. A primeira a falar, Ana Amélia (PP-RS), começou às 11h20 da quarta-feira. O último, Raimundo Lira (PMDB-PB), terminou às 5h45 da quinta-feira. Depois de encerrado o debate, o relator da comissão do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG) falou por 15 minutos, seguido pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, que falou pela defesa de Dilma.

Esta é a segunda vez em 24 anos que um presidente da República é afastado temporariamente para julgamento após uma decisão do Senado. Em outubro de 1992, o Senado abriu o julgamento do então presidente Fernando Collor de Mello, na época filiado ao PRN.

Collor renunciou antes de ser julgado. Mesmo assim, teve seus direitos políticos cassados pelo Senado por oito anos.  Em 2014, o STF (Supremo Tribunal Federal) o absolveu por falta de provas.


Maranhão revoga a própria decisão que anulou sessão do impeachment

O parlamentar pode ser cassado por essa decisão surpreendente.

Política Redação Piripiri 10 de maio de 2016 07:31h

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), revogou a própria decisão de anular a sessão da Casa que abriu o processo de impeachment de Dilma Rousseff. A surpreendente reviravolta foi consolidada em um melancólico ofício de quatro linhas, redigido e assinado no início da madrugada desta terça-feira (10). O documento será oficializado pela manhã, quando for publicado; uma cópia será protocolada na Câmara e outra, encaminhada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

“Revogo a decisão por mim proferida em 9 de maio de 2016, por meio da qual foram anuladas as sessões do plenário da Câmara dos Deputados ocorridas nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre denúncia por crime de responsabilidade número 1 de 2015”, diz a nota.

Integrantes do governo se dirigiam, por volta da meia-noite, à casa de Maranhão para tentar demovê-lo da ideia. Entre outras coisas, pesou em sua decisão a forte reação na Câmara, cuja maioria dos partidos decidiu convocar uma sessão à sua revelia para revogar o seu ato nesta terça (10). O seu próprio partido, o PP, o ameaçava de expulsão. Maranhão tinha relatado a interlocutores o receio de, por causa da decisão, ser expulso do PP e, consequentemente, perder seu mandato.

A medida de Waldir Maranhão de anular as sessões que discutiram e abriram o impeachment na Câmara provocou inesperada turbulência em um processo que caminhava já sem sobressaltos para admissibilidade no Senado, o que tem como efeito imediato o afastamento de Dilma da presidência. Poucos minutos depois de a decisão de Maranhão vir à tona, o dólar disparou, chegando a subir 5%, e a bolsa caiu, indicando a fragilidade econômica acentuada do fim do governo Dilma. O mercado só se acalmou com a decisão de Renan Calheiros de manter o processo em andamento no Senado.

Pega de surpresa durante um evento no Palácio do Planalto, a presidente evitou comemorações e pediu cautela na avaliação do ato do deputado maranhense. Enquanto políticos de oposição organizavam um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o processo no Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros, afirmava que levaria adiante o trâmite.

Calheiros realizou normalmente a sessão desta segunda-feira (9), em que foi lido o relatório da Comissão de Impeachment recomendando a admissibilidade do processo. Com a oficialização do recuo de Maranhão, o Senado deve votar na quarta-feira (11), como previsto, se aceita o processo. Caso se confirme a tendência de que sim, Dilma Rousseff é afastada imediatamente por até 180 dias, para fazer sua defesa no próprio Senado, e o vice Michel Temer assume a presidência.

Para a Câmara

Para o Senado

Com informações do Gazeta do Povo

Substituto de Eduardo Cunha na Câmara anula votação do impeachment

Waldir Maranhão (PP-MA) acolheu pedido da Advocacia-Geral da União.

Política Redação Piripiri 09 de maio de 2016 12:17h

O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9) anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

O deputado do PP, que substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa, marcou uma nova votação do pedido impeachment para daqui a 5 sessões do plenário da Câmara.

Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.

Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda.

“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente em exercício da Câmara na decisão.

Maranhão argumenta ainda que os deputados não poderiam ter anunciado suas posições antes da sessão da Câmara que decidiu dar continuidade ao processo de afastamento da presidente Dilma. Ele também afirma que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de falar durante a votação do impeachment.

“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, afirma.


95% dos brasileiros rejeitam Temer como presidente, destaca pesquisa

Isso indica que a tese predominante é "nem Dilma, nem Temer"

Política Redação Piripiri 08 de maio de 2016 22:16h

A primeira pesquisa realizada pelo 247 em parceria com a Netquest, uma das principais empresas de levantamentos de opinião online do mundo, revela que a sociedade brasileira rejeita o governo do vice-presidente Michel Temer.

O levantamento levou em consideração apenas as posições de pessoas que cadastraram seus dados pessoais, como CPF, evitando, assim, a duplicidade de respostas. Na pesquisa induzida a partir de estímulos publicados na página do 247, atingindo, portanto, predominantemente nossos próprios leitores, os dados apontam que 94% são conta o impeachment da presidente Dilma Rousseff, 5% são favoráveis e 1% declarou não ter opinião a respeito.

Ao todo, foram entrevistados 3.843 participantes, de todas as regiões do País e quase todos os estados brasileiros, à exceção de Acre, Rondônia e Roraima. Dessa base de leitores, 95% são contra a posse de Michel Temer na presidência da República e 34% são favoráveis à tese de novas eleições. Se Dilma vier a ser afastada provisoriamente pelo Senado, 92% defendem que ela retome o poder, caso se confirme que não cometeu crime de responsabilidade.

As mesmas questões foram submetidas, ainda, a uma base de 2013 respondentes, também com abragência nacional, pela Netquest, a um público externo à base de leitores do 247.

Os resultados mostram, ainda, a rejeição à posse do vice-presidente Michel Temer. Nada menos que 74,1% são contra sua posse, muito embora 56,5% defendam o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Isso indica que a tese predominante é "nem Dilma, nem Temer", uma vez que 71,5% defendem novas eleições. Além disso, 50,3% defendem que a presidente Dilma Rousseff não retorne ao poder, mesmo que não se confirme a acusação do crime de responsabilidade cometido por ela.

Todas as pessoas que responderam às questões e cadastraram seus dados concorrerão a um iPhone 6S, cujo sorteio será realizado no dia 20 de maio. O resultado poderá ser acompanhado neste link e o vencedor será comunicado pela Netquest.

Com informações do Brasil247.com


A semana começará cheia no Senado, com votações importantes sobre duas cassações de mandato. Os senadores se debruçarão sobre a análise da admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff – que, se for aceita, implicará no afastamento imediato dela do cargo – e da cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (Sem Partido-MS). Além disso, os membros da comissão parlamentar de inquérito que investiga denúncias contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) devem concluir os trabalhos, com a votação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Diante da aprovação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na Comissão Especial do Impeachment, na última sexta-feira (6), a previsão é que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), faça a leitura do resultado ao plenário nesta segunda-feira (9). Com isso, começará a contar o prazo de 48 horas para que a votação do parecer pela admissibilidade do processo seja marcada no plenário.

Assim, a sessão para discussão do parecer começará na próxima quarta-feira (11), mas a previsão é que a votação só ocorra na quinta-feira (12) porque, se os senadores quiserem, o presidente poderá suspender a sessão na quarta-feira à noite e retomá-la no dia seguinte pela manhã. O tempo estimado apenas para a fase de discursos dos senadores é de 20 horas, mas o plenário ainda deve discutir questões de ordem que serão apresentadas pela base governista e o encaminhamento dos líderes. A previsão é que a votação ocorra pelo painel eletrônico, sem a chamada nominal que houve na votação da Câmara.

Delcídio

Antes da votação da admissibilidade do impeachment, no entanto, os senadores deverão se debruçar sobre outra questão relevante logo no início da semana: a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral. Na segunda-feira a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá aprovar o parecer do Conselho de Ética da Casa que recomenda a perda do mandato por quebra de decoro parlamentar, atestando a constitucionalidade do processo.

Com isso, o plenário poderá votar, na terça-feira (10), se cassa o senador, que foi flagrado em conversa com o filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga para que Cerveró não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato. O próprio Delcídio, posteriormente, firmou esse tipo de acordo, no qual disse que a tentativa de atrapalhar as investigações foi feita a pedido do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff.

CBF

Senado terá ainda que votar o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito do Futebol. A previsão inicial é que o relatório seja votado na terça-feira, logo após ser lido aos membros da CPI.

Diante do anúncio feito pelo presidente da comissão, Romário (PSB-RJ), de que apresentaria um voto em separado para ser também analisado, a votação pode ser adiada para vistas.


OPERAÇÃO LAVA JATO: tudo o que você precisa saber

A atuação da Polícia Federal, da Justiça Federal e do STF

Política 05 de maio de 2016 12:59h

    

No dia 17 de março de 2014, a Polícia Federal deflagrou a operação que viria a ser conhecida como Lava Jato, unificando quatro investigações que apuravam a prática de crimes financeiros e desvio de recursos públicos.

As operações receberam os nomes de Dolce Vita, Bidone, Casablanca e Lava Jato. Enquanto as três primeiras correspondem a títulos de filmes clássicos, escolhidos de acordo com o perfil individual de cada doleiro, o nome Lava Jato faz referência a uma rede de lavanderias e um posto de combustíveis de Brasília que era utilizado por uma das organizações criminosas investigadas inicialmente para movimentar dinheiro ilícito.

Inicialmente, foi identificada a atuação dos principais personagens do mercado clandestino de câmbio no Brasil no esquema criminoso investigado. Esses doleiros eram responsáveis pela movimentação financeira e lavagem de dinheiro de inúmeras pessoas físicas e jurídicas, o que acabava por envolver uma grande diversidade de outros crimes, como tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, extração, contrabando de pedras preciosas, desvios de recursos públicos, dentre outros.

Num primeiro momento, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF/MF) registrou que o grupo realizou operações financeiras atípicas que superavam R$ 10 bilhões. O avanço das investigações permitiu descobrir que os doleiros facilitavam também o repasse de propinas ajustadas em desfavor da Administração Pública Federal e decorrentes de contratos públicos celebrados mediante fraude em processos licitatórios.

A análise do material apreendido nas diversas buscas determinadas pela Justiça Federal demonstrou a indicação política de agentes públicos que promoviam e facilitavam a contratação fraudulenta de bens e serviços com sobrepreço. Segundo informações de investigados e réus colaboradores, também houve a formação de cartéis em diversos setores econômicos, o que que causou grave prejuízo financeiro às empresas públicas contratantes. Fraudes em processos licitatórios eram realizadas para permitir a celebração de contratos das empreiteiras envolvidas no esquema criminosos com diversos setores da Petrobras.

O eventual envolvimento de agentes públicos e parlamentares, que gozam de foro especial por prerrogativa de função, fez que com que a Polícia Federal reforçasse grupo de trabalho que atua nos tribunais superiores. Cabe a essa equipe desenvolver as ações de polícia judiciária perante o STF e STJ. O seguimento das investigações policiais levou à deflagração de várias outras fases da Operação Lava Jato.As condenações, amparadas em amplas provas produzidas pela PF, decorreram naturalmente da constatação inequívoca de que se revelou um vasto esquema de corrupção e desvio de recursos públicos sem paralelos na história brasileira.

A seguir, se apresenta um breve histórico da evolução das investigações:

1ª Fase (17/03/2014): LAVA JATO

O foco da investigação foi a ação ilegal de doleiros, que utilizariam interpostas pessoas e empresas em nome de terceiros, para a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, previstos na Lei 7492/86. Suas atividades ilícitas seriam desenvolvidas com empresas e contas mantidas no Distrito Federal, mas as operações criminosas se estenderiam a diversos pontos do território nacional.

A operação contou com a participação de aproximadamente 400 policiais federais que deram cumprimento a 81 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária e 19 mandados de condução coercitiva, em 17 cidades dos seguintes estados: PR (Curitiba, São José dos Pinhais, Londrina e Foz do Iguaçu), SP (São Paulo, Mairiporã, Votuporanga, Vinhedo, Assis e Indaiatuba) DF(Brasília, Águas Claras e Taguatinga Norte), RS (Porto Alegre), SC (Balneário Camboriú), RJ (Rio de Janeiro), MT (Cuiabá).

Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, (17/03) a Operação Lava Jato, para desarticular organizações criminosas que tinham como finalidade a lavagem de dinheiro em diversos estados da Federação.

De acordo com as informações fornecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF/MF) e obtidas pela Polícia Federal, os grupos investigados registraram comunicações de operações financeiras atípicas num montante que supera os 10 bilhões de reais.

A operação contou com a participação de aproximadamente 400 policiais federais que deram cumprimento a 81 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária e 19 mandados de condução coercitiva, em 17 cidades dos seguintes estados: PR (Curitiba, São José dos Pinhais, Londrina e Foz do Iguaçu), SP(São Paulo, Mairiporã, Votuporanga, Vinhedo, Assis e Indaiatuba) DF(Brasília, Águas Claras e Taguatinga Norte), RS(Porto Alegre), SC (Balneário Camboriú), RJ (Rio de Janeiro), MT(Cuiabá). Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal no Estado do Paraná.

São cumpridas também ordens de seqüestro de imóveis de alto padrão, além da apreensão de patrimônio adquirido por meio de práticas criminosas, e bloqueio de dezenas de contas e aplicações bancárias.

O grupo investigado além de envolver alguns dos principais personagens do mercado clandestino de câmbio no Brasil é responsável pela movimentação financeira e lavagem de ativos de diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas com crimes como o tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, extração, contrabando de pedras preciosas, desvios de recursos públicos, dentre outros.

* A operação foi assim intitulada porque um dos grupos fazia uso de uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar os valores oriundos de práticas criminosas.

2ª Fase (20/03/2014):

Apuração da mesma categoria de crimes, com extensão do foco em outros doleiros. Foram cumpridos seis mandados de busca e um de prisão temporária.

3ª Fase (11/04/2014):

Investigação com mesmo propósito decorrente das anteriores, sendo identificada a participação, dentre outros, de doleiro hoje colaborador da Justiça, mediante acordo de colaboração com o MPF. Foram cumpridos 23 mandados: dois de prisão temporária, seis de condução coercitiva e 15 de busca e apreensão nas cidades de São Paulo/SP, Campinas/SP, Rio de Janeiro/RJ, Macaé/RJ e Niterói/RJ.

Curitiba/PR - A Polícia Federal cumpre nesta manhã, 11/4, vinte e três mandados*, expedidos pela Justiça Federal, no âmbito da Operação Lava-Jato: dois de prisão temporária, seis de condução coercitiva e quinze de busca e apreensão, nas cidades de São Paulo/SP, Campinas/SP, Rio de Janeiro/RJ, Macaé/RJ e Niterói/RJ.

A PF representou por estes mandados para buscar documentos que auxiliem os trabalhos da investigação. O material arrecadado hoje contribuirá para os relatórios finais dos inquéritos em andamento.

Sobre a Operação Lava-Jato

Deflagrada em 17 de março deste ano, a Operação Lava-Jato investigou esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisão envolvendo quatro doleiros de ampla atuação no país. Acredita-se que podem ter sido movimentados pela quadrilha mais de R$ 10 bilhões.

4ª Fase (11/06/2014):

Desdobramento técnico das anteriores, cumpriu um mandado de prisão preventiva. Curitiba/PR - A Polícia Federal realizou nesta tarde, 10/06, o cumprimento do mandado de prisão preventiva de Paulo Roberto da Costa.

Com o retorno das investigações da Operação Lava Jato para a 1ª Instância, decidido ontem pelo Supremo Tribunal Federal, os processos retornaram para a 13ª Vara Federal em Curitiba/PR, assim, foi decretada a prisão preventiva de Paulo Roberto da Costa, cujo cumprimento pelos policiais federais se deu em sua residência, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

5ª Fase (01/07/2014):

A PF cumpriu 9 mandados judiciais: sete de busca, um de prisão temporária e um de condução coercitiva.

6ª Fase (22/08/2014):

Desdobramento técnico da fase anterior, com cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão, além de uma condução coercitiva no Rio de Janeiro/RJ.

Brasília/DF - A Polícia Federal cumpre hoje, 22/8, 11 mandados de busca e apreensão, além de um mandado de condução coercitiva, no âmbito da Operação Lava Jato, em sua sexta fase de diligências ostensivas. Todos os mandados estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro.

As medidas em questão foram requeridas ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR pelos integrantes da Força Tarefa do Ministério Público Federal, em trabalho conjunto com a Polícia Federal, e abrange o núcleo de empresas vinculadas a PAULO ROBERTO COSTA e seus familiares.

7ª Fase (14/11/2014): Operação Juízo Final

Deflagrada para cumprimento de mandados de prisão cautelar, busca e apreensão e sequestro de bens. Foram presos os primeiros empreiteiros e operadores do esquema de distribuição de propinas obtidas mediante contratos com a PETROBRAS. Alguns deles tornaram-se colaboradores da Justiça, mediante acordo firmado com o MPF, o que, contudo, não impediu suas condenações pelo Juízo de primeiro grau.

Foram cumpridos 85 mandados judiciais: seis de prisão preventiva, 21 de prisão temporária, nove de condução coercitiva e 49 de buscas nos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, além do Distrito Federal.

Decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 720 milhões em bens pertencentes a 36 investigados.

Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou hoje, 14, a sétima fase da Operação Lava Jato, que investiga organizações criminosas responsáveis por desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em grandes quantias. Foi decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 720 milhões em bens pertencentes a 36 investigados.

Ao todo, 300 policiais federais, com apoio de 50 servidores da Receita Federal, cumprem 85 mandados judiciais: 6 de prisão preventiva, 21 de prisão temporária, 9 de condução coercitiva e 49 de busca e apreensão nos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, além do Distrito Federal. Entre os mandados de busca, 11 estão sendo cumpridos em grandes empresas.

Foi autorizado também o bloqueio integral de valores pertencentes a três empresas referentes a um dos operadores do esquema criminoso. Esta sétima fase é fruto da análise do material apreendido e dos depoimentos colhidos nas fases anteriores. Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de organização criminosa, formação de cartel, corrupção, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro.

ENTENDA O CASO

A Operação Lava Jato foi deflagrada no dia 17/03 deste ano com o objetivo de desarticular organizações criminosas que tinham como finalidade a lavagem de dinheiro e a prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Os grupos investigados registraram, segundo dados do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras/MF), operações financeiras atípicas num montante que supera os 10 bilhões de reais.

DISCRIMINAÇÃO DOS MANDADOS POR ESTADO

PR – 2 mandados de busca e 1 mandado de prisão preventiva (todos em Curitiba);
DF – 1 mandado de busca e 1 mandado de prisão preventiva;MG – 2 mandados de busca (todos em Belo Horizonte);
PE – 2 mandados de busca (todos em Recife);
RJ – 11 mandados de busca, 2 mandados de prisão preventiva e 4 mandados de prisão temporária;
SP (Capital) – 29 mandados de busca, 2 mandados de prisão preventiva, 15 mandados de prisão temporária e 9 conduções coercitivas;
Jundiaí/SP – 1 mandado de busca e 1 mandado de prisão temporária;
Santos/SP – 1 mandado de busca e 1 mandado de prisão temporária.

8ª Fase (14/01/2015):

Desdobramento técnico da anterior, levou ao cumprimento de mandado de prisão de ex-diretor internacional da PETROBRAS.

Curitiba/PR – A Polícia Federal cumpriu ontem, 13, cinco mandados referentes à Operação Lava Jato, dentre os quais, a prisão preventiva de NESTOR CUNAT CERVERÓ, réu em uma das ações penais abertas em decorrência das investigações.

Confirmado o embarque do investigado em Londres com destino ao Brasil, Policiais Federais cumpriram ordens de busca em três imóveis na cidade do Rio de Janeiro, além de um imóvel em Itaipava, todos vinculados a ele.

Nestor Cerveró foi preso na madrugada, por volta das 00:30 horas de hoje, no momento do seu desembarque no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Ele foi trazido pela manhã para a Superintendência da PF, onde será interrogado.

A PF monitorou as contas e aplicações financeiras do investigado e verificou que, recentemente, foram realizadas transações imobiliárias de forma subfaturada. Também foram observadas solicitações de resgate de aplicações financeiras com grande prejuízo pessoal.

Essas condutas indicavam a possibilidade concreta de Cerveró tentar se desfazer de seu patrimônio. O sucesso desses negócios frustraria o ressarcimento aos cofres públicos em eventual condenação.

No decorrer dos trabalhos, desenvolvidos em conjunto com o Ministério Público Federal, representou-se pelos mandados ao juízo de plantão. Todas as medidas foram cumpridas e farão parte de inquérito policial instaurado pela Polícia Federal para a adequada condução das investigações.

9ª Fase (05/02/2015): Operação My Way

Deflagrada para cumprimento de 62 mandados judiciais: um de prisão preventiva, três de prisão temporária, 18 de condução coercitiva e 40 de busca e apreensão e sequestro de bens nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina.

O aprofundamento das investigações pela Polícia Federal permitiu verificar que o esquema de fraude das licitações da PETROBRAS e consequente distribuição de propinas envolvia demais diretorias da estatal.

Curitiba/PR – A Polícia Federal desencadeou na manhã de hoje (5/2) mais uma fase da Operação Lava Jato.

Cerca de 200 policiais federais, com apoio de 25 servidores da Receita Federal, cumprem 62 mandados judiciais*: um de prisão preventiva, três de prisão temporária, 18 de condução coercitiva e 40 de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina.

Esta fase é fruto da análise de documentos e contratos apreendidos anteriormente pela PF. Também contribuíram para esta nova etapa da operação as informações oriundas da colaboração de um dos investigados, além da denúncia apresentada por uma ex-funcionária de uma das empresas investigadas.

Os envolvidos poderão responder, na medida de suas participações individuais, pelos crimes de fraude a licitação, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

*DISCRIMINAÇÃO DOS MANDADOS POR ESTADO

SP – 10 mandados de busca e 2 de condução coercitiva (todos na Capital);
RJ – 12 mandados de busca, 8 de condução coercitiva e 1 de prisão preventiva (todos na Capital);
BA – 2 mandados de busca e 1 de condução coercitiva (todos na Capital);
SC – 16 mandados de busca, 7 de condução coercitiva e 3 de prisão temporária nas seguintes cidades:
•  Itajaí - 8 mandados de busca, 5 de condução coercitiva e 2 de prisão temporária;
•  Balneário Camboriú - 3 mandados de busca, 1 de prisão temporária e 1 de condução coercitiva;
•  Piçarras - 2 mandados de busca;
•  Navegantes - 1 mandado de busca e 1 mandado de condução coercitiva;
•  Penha - 1 mandado de busca;
•  Palmitos - 1 mandado de busca.

10ª Fase (16/03/2015): Operação Que país é esse?

Deflagrada para cumprimento de 18 ordens judiciais: dois de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 12 de busca e apreensão nas cidades de São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ. Entre as prisões preventivas, a de um segundo ex-diretor da PETROBRAS, já condenado a 20 anos de reclusão.

Curitiba/PR – A Polícia Federal desencadeou hoje (16) mais uma fase da Operação Lava Jato, intitulada “Que país é esse”.

Cerca de 40 policiais federais cumprem 18 mandados judiciais: dois de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

Os presos são investigados pela prática dos seguintes crimes: associação criminosa, uso de documento falso, corrupção passiva e corrupção ativa, além de fraude em processo licitatório e lavagem de dinheiro.

Os presos serão trazidos para Curitiba/PR e permanecerão custodiados na Superintendência da Polícia Federal a disposição da Justiça Federal de Curitiba/PR.

11ª Fase (10/04/2015): Operação A Origem

A partir da baixa de procedimentos que tramitavam perante o Supremo Tribunal Federal, teve por objetivo apurar fatos criminosos atribuídos a três grupos de ex-agentes políticos. Deflagrada para cumprimento de mandados judiciais de prisão preventiva de ex-deputados federais. Esses ex-parlamentares já foram condenados a penas entre 11 e 20 anos de reclusão.

Cerca de 80 policiais federais cumpriram 32 mandados judiciais: sete de prisão, nove de condução coercitiva e 16 de busca e apreensão nos estados do Paraná, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

A partir da representação da Autoridade Policial, foi decretado o sequestro de um imóvel de alto padrão na cidade de Londrina-PR.

A investigação abrange, além de fatos ocorridos no âmbito da PETROBRÁS, desvios de recursos ocorridos em outros órgãos públicos federais.

Curitiba/PR – A Polícia Federal desencadeou na manhã de hoje (10) a 11ª Fase da Operação Lava Jato – “A Origem”, quetem por objetivoapurar fatos criminosos atribuídos a três grupos de ex-agentes políticos,abrangendo os crimes de organização criminosa, quadrilha ou bando, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a procedimento licitatório, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e tráfico de influência.

Cerca de 80 policiais federais cumprem 32 mandados judiciais: 7 mandados de prisão, 9 mandados de condução coercitiva e 16 mandados de busca e apreensão nos estados do Paraná, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

A partir da representação da Autoridade Policial, foi decretado o sequestro de um imóvel de alto padrão na cidade de Londrina-PR.

A atual fase tem por objetivo a investigação realizada em diversos inquéritos policiais e a partir da baixa de procedimentos que tramitavam perante o Supremo Tribunal Federal.A investigação abrange, além de fatos ocorridos no âmbito da PETROBRÁS, desvios de recursos ocorridos em outros órgãos públicos federais.

Os presos serão trazidos para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

12ª Fase (15/04/2015):

Destinada a dar cumprimento a mandado de prisão preventiva de tesoureiro de agremiação político-partidária, identificado como recebedor de vantagens ilícitas decorrentes de fraudes em contratos com a PETROBRAS, bem assim para prisão temporária e condução coercitiva de outros associados. O referido tesoureiro, já exonerado de suas anteriores funções, já foi condenado a 15 anos de reclusão.

Curitiba/PR – A Polícia Federal cumpriu nesta manhã (15), quatro ordens judiciais no bojo da 12ª Fase da Operação Lava Jato.

Foram cumpridos um mandado de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e um mandado de condução coercitiva.

Todas as ordens judiciais estão sendo cumpridas na cidade de São Paulo/SP, e os presos serão trazidos imediatamente para a Superintendência da Polícia Federal no Paraná em Curitiba.

13ª Fase (21/05/2015):

Constituiu desdobramento técnico da fase anterior, levando à prisão preventiva de operadores do esquema desvelado. Converteram-se em colaboradores da Justiça mediante acordo de delação premiada com o MPF. No total, foram cumpridos 6 mandados judiciais, sendo quatro de busca e apreensão, um de condução coercitiva e um de prisão preventiva nos estados do Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

Curitiba/PR – A Polícia Federal desencadeou na manhã de hoje, 21, a 13ª Fase da Operação Lava Jato, que tem por objetivo apurar fatos criminosos atribuídos a 2 operadores financeiros que atuavam juntos a contratos firmados por empreiteiras com a Petrobras.

Cerca de 16 policiais federais cumpriram 06 mandados judiciais, sendo 4 de busca e apreensão (1 no município de Itanhandu/MG; 1 no Rio de Janeiro e 2 em São Paulo), 1 de condução coercitiva ( São Paulo) e 1 de prisão preventiva (São Paulo).

O preso será trazido para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.

14ª Fase (19/06/2015): Operação Erga Omnes

Expandiu a investigação para os crimes de formação de cartel, fraude a licitações, corrupção, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro para duas grandes empreiteiras com grande atuação no mercado nacional e internacional.

Deflagrada para cumprimento de 59 mandados judiciais: oito de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 38 de busca e nove de condução coercitiva.

Entre os presos, o presidente de uma empreiteira. O executivo foi condenado, na primeira ação penal, a 19 anos de reclusão.

Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (19) a 14ª Fase da Operação Lava Jato – Operação Erga Omnes – expandindo os investigados nos crimes de formação de cartel, fraude a licitações, corrupção, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro, entre outros, para duas grandes empreiteiras com grande atuação no mercado nacional e internacional, e contratantes regulares junto a Petrobrás.

Cerca de 220 policiais federais cumprem 59 mandados judiciais em quatro estados da Federação – 38 mandados de busca e apreensão, 9 mandados de condução coercitiva, 8 mandados de prisão preventiva e 4 mandados de prisão temporária.

Os presos serão trazidos para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

15ª Fase (02/07/2015): Operação Conexão Mônaco

O foco das investigações foi o recebimento de vantagens ilícitas no âmbito da Diretoria Internacional da PETROBRAS.

Foram cumpridos quatro mandados de buscas e um de prisão preventiva.

Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã, 02, a 15ª Fase da Operação Lava Jato – Conexão Mônaco. O foco das investigações é o recebimento de vantagens ilícitas no âmbito da Diretoria Internacional da Petrobrás.

Policiais Federais cumprem quatro mandados de busca e apreensão – três no Rio de Janeiro/RJ e um em Niterói/RJ – e um mandado de prisão preventiva no Rio de Janeiro/RJ.

Os investigados responderão pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, desvio de verbas públicas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O preso será trazido para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.

16ª Fase (28/07/2015): Operação Radioatividade

Outra frente da investigação apontou para a formação de cartel e o prévio ajustamento de licitações, além do pagamento indevido de vantagens financeiras a empregados da estatal ELETRONUCLEAR.

A prisão temporária do presidente da estatal foi convertida em preventiva e após decisão do STF o caso foi desmembrado e remetido à Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, onde o investigado se encontra hoje em prisão domiciliar.

Foram cumpridos 30 mandados judiciais, sendo 23 de busca, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva nas cidades de Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ, Niterói/RJ, São Paulo/SP e Barueri/SP.

17ª Fase (03/08/2015): Operação Pixuleco

Deflagrada para cumprimento de mandados de prisão preventiva de ex-ministro de Estado e de temporária em desfavor de outros investigados, após desenvolvimento das investigações por análise de material apreendido e informações oferecidas a partir de colaboração premiada.

Cerca de 200 policiais federais deram cumprimento a 40 mandados judiciais, sendo 26 de busca, três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária e seis de condução coercitiva no Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal.

Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã, 03/08, a 17ª Fase da Operação Lava Jato – Pixuleco. Esta fase da operação se concentra no cumprimento de medidas cautelares em relação a pagadores e recebedores de vantagens indevidas oriundas de contratos com o Poder Público, alcançando beneficiários finais e “laranjas” utilizados nas transações.

Cerca de 200 policiais federais dão cumprimento a 40 mandados judiciais, sendo 26 mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva, cinco mandados de prisão temporária e seis mandados de condução coercitiva, em Brasília e nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Foram decretadas ainda medidas de sequestro de imóveis e bloqueio de ativos financeiros de alguns investigados. Entre os crimes investigados estão: corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Os presos serão trazidos à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba/PR, onde permanecerão à disposição do juízo da 13ª Vara da Justiça Federal.

18ª Fase (13/08/2015): Operação Pixuleco 2

Desdobramento técnico da fase anterior, com cumprimento de um mandado de prisão temporária e 10 de busca e apreensão em Brasília/DF, Porto Alegre/RS, São Paulo/SP e Curitiba/PR.

Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (13) a 18ª Fase da Operação Lava Jato – Pixuleco II, em alusão ao termo utilizado para nominar a propina recebida em contratos.

Cerca de 70 Policiais Federais cumprem 11 mandados judiciais, sendo 10 de busca e apreensão e 1 de prisão temporária, nas localidades de Brasília, Porto Alegre, São Paulo e Curitiba.

O foco das investigações desta fase é o cumprimento de medidas cautelares em relação ao operador identificado a partir da deflagração da fase anterior, responsável por arrecadar valores relacionados a vantagens ilícitas que superam os R$ 50 milhões, obtidas a partir de contrato no âmbito de crédito consignado junto ao Ministério do Planejamento, cuja participação fora confirmada com o recebimento de valores por meio de empresas de fachada e pagamentos realizados por ordem do operador.

O preso será trazido para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR onde permanecerá à disposição do juízo da 13ª Vara da Justiça Federal.

19ª Fase (21/09/2015): Operação Nessum Dorma

Os trabalhos decorreram do avanço das investigações nas fases 15, 16 e 17 da Operação Lava Jato. Nessa fase, um dos focos é a continuidade da investigação de um denunciado na 15ª Fase – Conexão Mônaco e de empreiteiras já investigadas na Operação Lava Jato.

Foi verificado que uma das empresas sediadas no Brasil recebeu cerca de R$ 20 milhões, entre 2007 e 2013, de empreiteiras já investigadas na operação, sob a acusação de pagamento de propinas para obtenção de favorecimento em contratos com a estatal.

Ao todo, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados judiciais, sendo sete de busca e apreensão, um de prisão preventiva, um de prisão temporária e dois de condução coercitiva nas cidades de Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro.

Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã, 21/09, a 19ª Fase da Operação Lava Jato, intitulada Nessun Dorma, em Curitiba/PR.

Cerca de 35 policiais federais cumprem 11 mandados judiciais, sendo sete mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e dois mandados de condução coercitiva, nas seguintes cidades: Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro.

Os trabalhos decorrem do avanço das investigações nas fases 15, 16 e 17 da Operação Lava Jato. Nessa fase, um dos focos é a continuidade da investigação de um denunciado na 15ª Fase – Conexão Mônaco e de empreiteiras já investigadas na Operação Lava Jato.

De acordo com as investigações, essas pessoas possivelmente intermediaram pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos e políticos no exterior, em decorrência de contratos celebrados na Diretoria Internacional da Petrobrás.

Foi verificado também que uma das empresas sediadas no Brasil recebeu cerca de R$ 20 milhões, entre 2007 e 2013, de empreiteiras já investigadas na operação, sob a acusação de pagamento de propinas para obtenção de favorecimento em contratos com a estatal.

Em outro foco, foram cumpridos mandados de busca e realizada a prisão preventiva de um executivo relacionado à 16ª fase – Operação Radioatividade e 17ª fase – Operação Pixuleco, a partir dos elementos que o apontam como tendo realizado pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos já investigados nessas fases.

Os presos serão trazidos à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR onde permanecerão à disposição do juízo da 13ª Vara da Justiça Federal.

20ª Fase (16/11/2015): Operação Corrosão

As ações policiais tiveram como alvo ex-funcionários de uma estatal investigados pelo recebimento indevido de valores por parte de representantes de empresas contratadas.

Em um segundo procedimento, foram cumpridas medidas que apuram a atuação de um novo operador financeiro identificado como facilitador na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes da diretoria dessa estatal.

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva nas cidades do Rio de Janeiro/RJ, Rio Bonito/RJ, Petrópolis/RJ, Niterói/RJ e Salvador/BA.

Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagra na manhã de hoje (16) a 20ª fase da Operação Lava Jato – Operação Corrosão.

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, 02 de prisão temporária, 05 de condução coercitiva nas cidades do Rio de Janeiro/RJ, Rio Bonito/RJ, Petrópolis/RJ, Niterói/RJ e Salvador/BA. Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro dentre outros crimes em apuração.

As ações policiais têm como alvo ex-funcionários de uma estatal investigados pelo recebimento indevido de valores por parte de representantes de empresas contratadas.

Em um segundo procedimento, foram cumpridas medidas que apuram a atuação de novo operador financeiro identificado como facilitador na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes da diretoria dessa estatal.

21ª Fase (24/11/2015): Operação Passe Livre

As investigações apontaram para complexas medidas de engenharia financeira que foram utilizadas pelos investigados com o objetivo de ocultar a real destinação dos valores indevidos pagos a agentes públicos e diretores da estatal.

Cerca de 140 policiais federais deram cumprimento a 25 mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva e seis de condução coercitiva nas cidades de São Paulo/SP, Lins/SP, Piracicaba/SP, Rio de Janeiro/RJ, Campo Grande/MS, Dourados/MS e Brasília/DF.

Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (24) a 21ª fase da Operação Lava Jato chamada de operação Passe Livre. As investigações concentradas nesta fase partem da apuração das circunstâncias de contratação de navio sonda, com concretos indícios de fraude no procedimento licitatório.

Cerca de 140 policiais federais e 23 auditores fiscais cumpriram 25 mandados de busca e apreensão, 01 de prisão preventiva e 06 de condução coercitiva nas cidades de São Paulo/SP, Lins/SP, Piracicaba/SP, Rio de Janeiro/RJ, Campo Grande/MS, Dourados/MS e Brasília/DF.

Segundo as apurações, complexas medidas de engenharia financeira foram utilizadas pelos investigados com o objetivo de ocultar a real destinação dos valores indevidos pagos a agentes públicos e diretores da estatal.

Os investigados nesta fase responderão pela prática dos crimes de fraudes a licitação, falsidade ideológica, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro, dentre outros que porventura venham a se confirmar.

Aqueles para os quais foram deferidas ordens de condução coercitiva serão ouvidos no município onde forem localizados, enquanto o preso preventivamente será transferido para a custódia da Polícia Federal em Curitiba/PR onde permanecerá a disposição da Justiça.

22ª Fase (27/01/2016): Operação Triplo X

Nesta etapa se apurou a existência de estrutura criminosa destinada a proporcionar a investigados na operação policial a abertura de empresas off-shore e contas no exterior para ocultar e dissimular o produto dos crimes de corrupção, notadamente recursos oriundos de delitos praticados no âmbito da PETROBRAS.

Em outro aspecto, a investigação policial apurou a ocultação de patrimônio através de um empreendimento imobiliário, havendo fundadas suspeitas de que uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato teria se utilizado do negócio para repasse disfarçado de propina a agentes envolvidos no esquema criminoso da mesma estatal.

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, seis de prisão temporária e dois de condução coercitiva nas cidades de São Paulo/SP, Santo André/SP, São Bernardo do Campo/SP e Joaçaba/SC.

Curitiba/PR – A Polícia Federal retomou nesta manhã (27) os trabalhos ostensivos da Operação Lava Jato com a deflagração de sua 22ª Fase, chamada de Triplo X.

Cerca de 80 Policiais Federais cumprem 15 mandados de busca e apreensão, 06 mandados de prisão temporária e 02 mandados de condução coercitiva nas cidades de São Paulo/SP, Santo André/SP, São Bernardo do Campo/SP e Joaçaba/SC.

Este desdobramento da Operação Lava Jato apura a existência de estrutura criminosa destinada a proporcionar a investigados na operação policial a abertura de empresas off-shores e contas no exterior para ocultar e dissimular o produto dos crimes de corrupção, notadamente recursos oriundos de delitos praticados no âmbito da Petrobrás.

Em outro aspecto, a investigação policial apura a ocultação de patrimônio através de um empreendimento imobiliário, havendo fundadas suspeitas de que uma das empreiteiras investigadas na operação teria se utilizado do negócio para repasse disfarçado de propina a agentes envolvidos no esquema criminoso da Petrobrás.

Nesta fase são apurados os crimes de corrupção, fraude, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, dentre outros. Os presos serão trazidos para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR e aqui permanecerão à disposição da Justiça.

23ª Fase (22/02/2016): Operação Acarajé

O objetivo desta fase era o cumprimento de medidas cautelares relacionadas a três grupos: um grupo empresarial responsável por pagamento de vantagens ilícitas, um operador de propina no âmbito de outro grupo e, por fim, um grupo recebedor, cuja participação foi confirmada com o recebimento de valores já identificados no exterior que ultrapassam os sete milhões de dólares.

Destinada ao cumprimento de ordens de prisão temporária, depois convertida em preventiva, de profissionais do marketing político, de prisão temporária de outros investigados e para busca e apreensão em sede de empreiteiras já envolvidas com os delitos apurados. Se imputa aos profissionais da propaganda política o recebimento de vantagens econômicas ilegais no exterior, e aos demais investigados a responsabilidade pelos referidos pagamentos e a operacionalização dos mesmos mediante o já identificado esquema de distribuição de propinas derivadas do desvio de recursos públicos.

Cerca de 300 policiais federais cumpriram 51 mandados judiciais, sendo 38 de busca, dois de prisão preventiva, seis de prisão temporária e cinco de condução coercitiva. Os mandados foram cumpridos nos estados da Bahia (Salvador e Camaçari), Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Petrópolis e Mangaratiba) e São Paulo (São Paulo, Campinas e Poá).

Curitiba/PR - A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (22) a 23ª fase da Operação Lava Jato, com o objetivo de cumprir medidas cautelares, a partir de representação da autoridade policial, relacionadas a três grupos: um grupo empresarial responsável por pagamento de vantagens ilícitas; um operador de propina no âmbito de outro grupo; e um grupo recebedor, cuja participação fora confirmada com o recebimento de valores já identificados no exterior que ultrapassam os 7 milhões de dólares.

Cerca de 300 policiais federais cumpriram 51 mandados judiciais, sendo 38 de busca e apreensão, 2 de prisão preventiva, 6 de prisão temporária e 5 de condução coercitiva. Os mandados são cumpridos nos estados da Bahia (Salvador e Camaçari), Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Petrópolis e Mangaratiba) e São Paulo (São Paulo, Campinas e Poá).

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

A 23ª fase da Operação Lava Jato foi denominada “Acarajé” em alusão ao termo utilizado por alguns investigados para nominar dinheiro em espécie.

24ª Fase (04/03/2016): Operação Aletheia

Destinada a esclarecer aparente recebimento de vantagens de empreiteiras implicadas diretamente nas investigações da Operação Lava Jato, bem assim eventual ocultação de patrimônio de diversas pessoas.

Foram cumpridas 44 ordens judiciais: 33 de busca e 11 de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Curitiba/PR - A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (04) a 24ª fase da Operação Lava Jato intitulada Operação Aletheia* para dar continuidade nas investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro dentre outros praticados por diversas pessoas no contexto do esquema criminosos revelado e relacionado a PETROBRAS S/A.

Cerca de 200 policiais federais e 30 auditores da Receita Federal cumprem 44 ordens judiciais, sendo 33 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de condução coercitiva. As medidas estão sendo cumpridas no estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Discriminação dos Mandados:

Rio de Janeiro (Capital) – 2 mandados de Busca e Apreensão;
Bahia (Salvador) – 5 mandados de Busca e Apreensão + 1 Condução Coercitiva;
SP
·  Capital – 18 mandados de Busca e Apreensão + 6 Conduções Coercitivas;
·  SBC – 5 mandados de Busca e Apreensão + 2 Conduções Coercitivas;
·  Guarujá – 1 mandados de Busca e Apreensão;
·  Diadema – 1 mandados de Busca e Apreensão + 1 Condução Coercitiva;
·  Santo André – 1 mandados de Busca e Apreensão;
·  Manduri – 1 mandados de Busca e Apreensão;
·  Atibaia – 2 mandados de Busca e Apreensão + 1 Condução Coercitiva.

* A operação recebeu esse nome em referência a uma expressão grega que significa busca da verdade.

25ª Fase (21/03/2016): Operação Polimento

Primeira fase internacional da Lava Jato, decorreu do cumprimento da prisão de um luso-brasileiro, que estava foragido desde julho de 2015 e é apontado como responsável pelo pagamento de propinas a ex-diretores da PETROBRAS.

Curitiba/PR - A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (21/3) a 25ª fase da Operação Lava Jato - Operação Polimento, para dar continuidade às investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, dentre outros praticados por diversas pessoas, no contexto do esquema criminoso revelado e relacionado a PETROBRAS S/A.

Investigadores da Polícia Federal e do Ministério Público Federal de Curitiba acompanharam autoridades portuguesas no cumprimento da prisão de Raul Schmidt Felipe Junior e no cumprimento de mandado de busca e apreensão, na residência d Schmidt, em Lisboa/Portugal.

Ele é investigado pela Lava Jato desde a 10ª fase e tido como sócio de Jorge Zelada. O investigado permanecerá preso em Portugal, enquanto é analisada a possibilidade de extradição.

O compartilhamento de provas colhidas hoje auxiliarão os trabalhos desenvolvidos pela equipe da Lava Jato no Brasil.

26ª Fase (22/03/2016): Operação Xepa

Os trabalhos desenvolvidos nesta fase são um desdobramento da 23ª fase (Operação Acarajé). Verificou-se que um dos grupos empresariais envolvidos possuía um esquema de contabilidade paralela, destinado ao pagamento de vantagens indevidas a terceiros, vários deles com vínculos diretos ou indiretos com o poder público em todas as esferas.

Há indícios concretos de que o grupo se utilizou de operadores financeiros ligados ao mercado paralelo de câmbio para a disponibilização de tais recursos.

Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (22/03) a 26ª fase da Operação Lava Jato intitulada OPERAÇÃO XEPA, por representação das autoridades policiais que integram o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato.

Cerca de 380 Policiais Federais cumprem 110 ordens judiciais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Piauí, Distrito Federal, Minas Gerais e Pernambuco. Estão sendo cumpridos 67 mandados de busca e apreensão, 28 mandados de condução coercitiva, 11 mandados de prisão temporária e 04 mandados de prisão preventiva.

Os trabalhos desenvolvidos nesta manhã são um desdobramento da 23ª fase – OPERAÇÃO ACARAJÉ – tendo em vista que, em decorrência da análise de parte do material apreendido, descortinou-se um esquema de contabilidade paralela no âmbito do GRUPO ODEBRECHT, destinado ao pagamento de vantagens indevidas a terceiros, vários deles com vínculos diretos ou indiretos com o poder público em todas as esferas.

O material indicou a realização de entregas de recursos em espécie a terceiros indicados por altos executivos do GRUPO ODEBRECHT, nas mais variadas áreas de atuação do conglomerado empresarial. Há indícios concretos de que o GRUPO ODEBRECHT se utilizou de operadores financeiros ligados ao mercado paralelo de câmbio para a disponibilização de tais recursos.

Os investigados responderão, dentre outros, pelos crimes de corrupção, evasão de divisas, organização criminosa e lavagem de ativos. Os investigados conduzidos coercitivamente serão ouvidos em suas respectivas cidades, enquanto os presos serão trazidos nesta data para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

27ª Fase (01/04/2016): Operação Carbono 14

A Polícia Federal realizou diligências como parte da 27ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Carbono 14, em referência a procedimentos utilizados pela ciência para a datação de itens e a investigação de fatos antigos.

Cinquenta policiais federais cumpriram 12 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão temporária e dois mandados de condução coercitiva.

Curitiba/PR – A Polícia Federal deu início na manhã de hoje, 1°, a diligências como parte da 27ª fase da Operação Lava Jato intitulada Operação Carbono 14, em referência a procedimentos utilizados pela ciência para a datação de itens e a investigação de fatos antigos.

Cinquenta policiais federais estão cumprindo 12 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão temporária e dois mandados de condução coercitiva.

As medidas estão sendo cumpridas nos municípios de São Paulo/SP (três mandados de busca e apreensão e dois mandados de condução coercitiva), Carapicuíba/SP (um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária), Osasco/SP (um mandado de busca e apreensão) e Santo André/SP (três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária).

Os fatos investigados nesta fase apuram, ao menos em tese, a prática dos crimes de extorsão, falsidade ideológica, fraude, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Os presos serão encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR, enquanto aqueles conduzidos para depoimentos serão ouvidos na cidade de São Paulo/SP.

     

28ª Fase (12/04/2016): Operação Vitória de Pirro

A Polícia Federal realizou diligências como parte da 28ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Vitoria De Pirro, em dois estados e no Distrito Federal. 

Cerca de 100 policiais federais deram cumprimento a 22 ordens judiciais: 14 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e cinco mandados de condução coercitiva. As medidas foram cumpridas nos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Taguatinga e Brasília.

Curitiba/PR – A Polícia Federal deu início nesta manhã (12/4) a diligências da 28ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Vitória De Pirro, em dois estados e no Distrito Federal.

Cerca de 100 policiais federais dão cumprimento a 22 ordens judiciais: 14 mandados de busca e apreensão, 1 mandado de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 5 mandados de condução coercitiva. As medidas estão sendo cumpridas nos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Taguatinga e Brasília.

As investigações apuram a existência de fortes indícios de que destacado integrante teria atuado de forma incisiva para evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimento. De acordo com as investigações, ele teria cobrado pagamentos indevidos, travestidos de doações eleitorais oficiais em favor dos partidos de sua base de sustentação.

Esse investigado participa da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Senado Federal e também da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instaurada no Congresso Nacional, ambas com o objetivo de apurar irregularidades no âmbito da PETROBRAS S/A no ano de 2014.

Os fatos investigados nesta fase apuram, ao menos em tese, a prática dos crimes de concussão, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os presos serão encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR enquanto aqueles conduzidos para depoimentos serão ouvidos nas respectivas cidades onde forem localizados.

O nome Vitória De Pirro remete à expressão histórica que representa uma vitória obtida mediante alto custo, popularmente adotada para vitórias consideradas inúteis. Em que pese a atuação criminosa dos investigados para sentido impedir o sucesso da apuração dos fatos na CPI/Senado e CPMI/Congresso Nacional, tal fato mostrou-se inútil frente aos resultados das investigações realizadas no âmbito da Operação Lava Jato.

       

Operação Lava Jato - Desdobramentos

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, algumas ações penais que tramitavam na Justiça Federal em Curitiba/PR foram redistribuídas para outras localidades. A partir de então, foram deflagradas operações em outras localidades:

Operação Crátons
Centro da operação - Rondônia

Desmembramento direto da Lava Jato, a operação identificou que uma organização criminosa, formada por empresários, advogados, comerciantes, garimpeiros e até indígenas, era responsável por financiar, gerir e promover a exploração de diamantes no chamado “Garimpo Lage”, localizado no interior da Reserva Indígena Parque do Aripuanã e de usufruto dos indígenas da etnia Cinta Larga.

Também foi identificada a participação de uma cooperativa e de uma associação indígena na extração ilegal dos diamantes.

Cerca de 220 policiais federais deram cumprimento a 90 mandados judiciais, sendo 11 de prisão preventiva, 41 de busca e apreensão, 35 de conduções coercitivas, além de 3 intimações para comparecimento a oitivas. Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e nos estados de Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso e Pará.

Brasília/DF - A Polícia Federal deflagrou hoje (8) a OPERAÇÃO CRÁTONS, que tem como objetivo combater a prática de crimes ambientais ligados à extração e comercialização ilegal de diamantes das terras dos índios cinta-larga, em Rondônia. A investigação é um desmembramento direto da Operação Lava Jato.

Cerca de 220 policiais federais dão cumprimento a 90 mandados judiciais, sendo 11 de prisão preventiva, 41 de busca e apreensão, 35 de conduções coercitivas, além de 3 intimações para comparecimento a oitivas. Os mandados estão sendo cumpridos no Distrito Federal (18) e nos estados de Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso e Pará.

A Justiça Federal também determinou o sequestro de um imóvel, bem como do dinheiro encontrado nas contas dos principais investigados para o ressarcimento dos danos ambientais praticados.

A investigação apurou que uma organização criminosa, formada por empresários, advogados, comerciantes, garimpeiros e até indígenas, era responsável por financiar, gerir e promover a exploração de diamantes no chamado “Garimpo Lage”, localizado no interior da Reserva Indígena Parque do Aripuanã e de usufruto dos indígenas da etnia Cinta Larga.

A PF também identificou a participação de uma cooperativa e de uma associação indígena na extração ilegal dos diamantes.

Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de extração de recursos minerais sem autorização do órgão competente, dano a unidade de conservação, usurpação de bem da união, receptação, organização criminosa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

O nome dado à operação faz referência às estruturas geológicas que dão origem à formação dos diamantes, chamadas de “crátons”.

Operação O Recebedor
Centro da operação – Goiás

Investigou desdobramentos de fatos apurados na Operação Lava Jato a partir de elementos colhidos em acordo de leniência e delação premiada de um dos investigados.

Ao todo, foram cumpridos sete mandados de condução coercitiva e 44 de busca nos estados do Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Goiás, além do Distrito Federal.

As buscas visaram recolher provas do pagamento de propina para a construção das ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste, bem como da prática de cartel e lavagem do dinheiro ilícito obtido por meio do superfaturamento de obras públicas.

Somente no estado de Goiás, foi detectado um desvio de mais de R$ 630 milhões, considerando-se somente os trechos executados na construção da Ferrovia Norte-Sul.

As investigações verificaram que as empreiteiras realizaram pagamentos regulares, por meio de contratos simulados, a um escritório de advocacia e a mais duas empresas, que eram utilizados como fachada para maquiar uma origem lícita para o dinheiro proveniente de fraudes em licitações públicas.

Goiânia/GO – A Polícia Federal deflagrou, na madrugada de hoje (26), a Operação “O Recebedor”, que investiga desdobramentos de fatos apurados na Operação Lava Jato, com base nos elementos colhidos em acordo de leniência e delação premiada de um dos investigados. Ele forneceu provas documentais e testemunhais contra outras empresas e pessoas que também teriam participado do esquema criminoso.

Ao todo são sete mandados de condução coercitiva e 44 mandados de busca, que estão sendo cumpridos simultaneamente nos estados do Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Distrito Federal e Goiás. Membros do Ministério Público Federal em Goiás também participam dos trabalhos.

As buscas visam a recolher provas do pagamento de propina para a construção das ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste, bem como da prática de cartel e lavagem do dinheiro ilícito obtido por meio do superfaturamento de obras públicas.

Somente no estado de Goiás, foi detectado um desvio da ordem de mais de R$ 630 milhões, considerando-se somente os trechos executados na construção da Ferrovia Norte-Sul.

Ainda, de acordo com as investigações, as empreiteiras realizavam pagamentos regulares, por meio de contratos simulados, a um escritório de advocacia e a mais duas empresas sediadas no estado de Goiás, que eram utilizados como fachada para maquiar uma origem lícita para o dinheiro proveniente de fraudes em licitações públicas.

Todos os investigados responderão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Operação Lava Jato - Inquéritos do STF e STJ

A Operação Lava Jato identificou a participação de pessoas que possuem prerrogativa de foro envolvidas no esquema investigado. Em razão disso, foram instaurados inquéritos específicos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.

Até o momento, foram deflagradas as seguintes operações:

Operação Politeia
Centro da operação – Brasília/DF

Os ministros Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal determinaram o cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão, referentes a seis processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato.

As buscas ocorreram no Distrito Federal (12), bem como nos estados da Bahia (11), Pernambuco (8), Alagoas (7), Santa Catarina (5), Rio de Janeiro (5) e São Paulo (5). Os alvos foram a residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.

Politéia, em grego, faz referência ao livro “A República” de Platão, que descreve uma cidade perfeita, onde a ética prevalece sobre a corrupção.

Brasília/DF – A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal deflagrou hoje, 14, a Operação Politéia* que tem como objetivo o cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, referentes a seis processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato.

Os mandados, que foram expedidos pelos ministros Teori Zawascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, estão sendo cumpridos no Distrito Federal (12), bem como nos estados da Bahia (11), Pernambuco (8), Alagoas (7), Santa Catarina (5), Rio de Janeiro (5) e São Paulo (5). Cerca de 250 policiais federais participam da ação. As buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.

As medidas decorrem de representações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal nas investigações que tramitam no Supremo. Elas têm como objetivo principal evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.

Foram autorizadas apreensões de bens que possivelmente foram adquiridos pela prática criminosa. Os investigados, na medida de suas participações, respondem a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude a licitação, organização criminosa, entre outros.

Operação Catilinárias
Centro da operação – Brasília/DF

Teve como objetivo principal evitar que provas importantes fossem estruídas pelos investigados. O ministro Teori Zavascki do Supremo tribunal Federal determinou o cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal (9) e nos estados de São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1). Os investigados, na medida de suas participações, respondem a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros.

Brasília/DF – A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou hoje, 15, a Operação Catilinárias que tem como objetivo o cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, referentes a sete processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato.

Os mandados, expedidos pelo ministro Teori Zavascki, estão sendo cumpridos no Distrito Federal (9), bem como nos estados de São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).

As buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos. As medidas decorrem de representações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal nas investigações que tramitam no Supremo. Elas têm como objetivo principal evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.

Policiais envolvidos para cumprimento de todas as medidas – 3.030

Foram autorizadas apreensões de bens que possivelmente foram adquiridos pela prática criminosa. Os investigados, na medida de suas participaçõe

O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (5), que vai pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação do processo de impeachment contra a presidenteDilma Rousseff com base no afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"Nós já estamos pedindo e vou pedir. A decisão do Supremo mostra clarissimamente. Indiscutível. Eduardo Cunha agia em desvio de poder", afirmou Cardozo.

O afastamento do mandato de deputado federal de Cunha foi determinado nesta quinta pelo ministro do STF Teori Zavascki. Ele concedeu a liminar a partir de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro do ano passado, que afirmava que Cunha usa o cargo em "interesse próprio".

"Agora ficou evidenciado por uma decisão judicial aquilo que nós temos afirmado há muito tempo", disse Cardozo.

O governo alega que Cunha deu andamento ao processo de impeachment de Dilma após o PT se recusar a participar de uma manobra para evitar sua cassação na Câmara.

Cunha enfrenta um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ter mentido na CPI da Petrobras, ao dizer que não tinha contas no exterior. Se for condenado no Conselho, pode ter o mandato cassado.

Para Cardozo, o afastamento "é uma prova muito importante" de que Cunha usava o cargo para "finalidades estranhas ao interesse público, como aconteceu no caso do impeachment".

O processo de impeachment já foi aprovado pela Câmara e agora se encontra no Senado. Nesta quinta-feira, uma sessão da comissão especial do Senado vai discutir o parecer do relator. E, na próxima sexta-feira (6), o parecer será votado pela comissão, onde deve ser aprovado -- a bancada do governo tem apenas 5 integrantes dentre os 21 da comissão.Em seguida, o parecer deve ser encaminhado ao plenário do Senado na próxima quarta-feira (11). Será aprovado se tiver o apoio da maioria simples dos membros (metade dos votos mais um).

Caso contrário, o processo é arquivado.Cardozo evitou dizer se o STF demorou para tomar a decisão do afastamento. "O Judiciário decide no tempo que acha que deve decidir. O importante é que se decida", declarou.

UOL Notícias

Ministro do Supremo afasta Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados

Hoje à tarde o STF pode julgar seu afastamento definitivo.

Política Redação Piripiri 05 de maio de 2016 08:42h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).

Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.

O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.

Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha. Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.

A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara informou que ele recebeu a notificação.

Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro, o procurador-geral apontou '' motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para "destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações de qualquer modo".

Veja quais foram os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:

1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo

2 - Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha

3 - Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”

4 - Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil"

5 - Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão

6 - Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento

7 - Eduardo CUnha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira

8 - Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG

9 - Eduardo Cunha fez "manobras espúrias" para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar

10 - Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara

11 - Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato