Política

O jovem vereador Luiz Carlos, eleito para o seu primeiro mandato, confirmou hoje a presença do PHS na base do prefeito Luiz Menezes, na Câmara Municipal.

Luiz Carlos afirmou que nesse momento Piripiri precisa de união e o PHS, que elegeu dois novos vereadores não vai fazer a política “do quanto pior melhor”, por capricho de terceiros.

Para ele é hora de reunir forças para ajudar Piripiri e apoiar as mudanças que precisam acontecer através da próxima gestão.

O vereador pessoalmente comunicou a candidata a prefeita derrotada nas eleições de outubro, Jove Oliveira, da sua decisão e do seu partido de integrarem a base do prefeito eleito Luiz Menezes, em quem acreditam na capacidade de trabalho da sua equipe para recuperar o município.Fonte: Cliquepiripiri


TCE-PI nega recurso e mantém bloqueio das contas da prefeitura de Boa Hora

O prefeito não comprovou o pagamento dos salários dos servidores.

Política Redação Piripiri 18 de novembro de 2016 09:58h

O prefeito de Boa Hora, José Resende, entrou com recurso de agravo no Tribunal de Contas do Estado do Piauí contra a decisão do conselheiro Aberlado Vilanova que bloqueou as contas do município. Nesta quarta-feira (16), o conselheiro avaliou o pedido e manteve a decisão inicial.

No recurso, o prefeito afirma que a situação do município é caótica, “com Receita menor que a Despesa, desde o exercício 2013, acostando demonstrativos e extratos bancários”. Em relação ao pagamento das verbas trabalhistas dos servidores municipais, o prefeito argumentou que após inúmeras tentativas de acordo com o sindicato, conseguiu realizar apenas acordos isolados, com alguns servidores.

Sobre o atraso no pagamento dos salários dos servidores, principal motivo para o bloqueio das contas, o prefeito não comprovou a quitação, assim o conselheiro avaliou que não haviam motivos para alterar a decisão proferida no dia 07 de novembro e pediu que o tribunal designe um novo relator para o caso.

Com informações do GP1.com

REFLEXÃO. O que seria possível fazer com o dinheiro desviado por Sérgio Cabral?

Todos o brasileiros devem refletir sobre os males que a corrupção gera no Brasil

Política Redação Piripiri 18 de novembro de 2016 08:43h

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (17) durante a 37ª fase da Operação Lava Jato. Ele é acusado de chefiar um esquema que desviou cerca de R$ 222 milhões dos cofres públicos.

Segundo os investigadores, a prisão de Cabral tem relação direta com a grave crise financeira enfrentada atualmente pelo Estado. A reportagem do site UOL fez as contas para saber o que o atual governo conseguiria fazer com esse valor em três áreas essenciais.


Educação

Com o dinheiro desviado, seria possível manter, durante um ano, 69.306 crianças em escolas públicas no Estado. De acordo com estimativa feita pelo MEC (Ministério da Educação), o custo anual de um aluno nas séries iniciais do ensino fundamental no Rio de Janeiro é de R$ 3.203,18.


Saúde

Com R$ 222 milhões, o governo do Rio de Janeiro conseguiria custear, por quase oito meses, o funcionamento das 29 UPAs (Unidade de Pronto Atendimento) estaduais. Essas unidades funcionam todos os dias, durante 24 horas, e podem atender casos de urgência e emergência. O Executivo estadual repassa R$ 1 milhão por mês para OSs (Organizações Sociais) que administram as UPAs.


Segurança

O montante desviado pelo grupo criminoso é equivalente ao que foi gasto pelo governo estadual com policiamento ao longo de todo o ano de 2015. Segundo dados disponibilizados no Portal da Transparência do Rio de Janeiro, o Executivo gastou no ano passado cerca de R$ 237 milhões com policiamento em todo o Estado. 


"Mesada" para Cabral

Cabral foi preso em seu apartamento no Leblon, bairro nobre da zona sul do Rio. Ele comandou duas vezes o governo do Estado do Rio, entre 2007 e 2014. Na época, seu vice era o atual governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

De acordo com os investigadores, Cabral ganhava uma espécie de "mesada mensal" das empreiteiras envolvidas no esquema de desvio de dinheiro. Em troca, o governo favorecia as construtoras, facilitando a criação de cartel e fraudando licitações.

A Lava Jato afirma que o ex-governador recebeu de forma indevida mais de R$ 40 milhões das empresas Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia. Ele é investigado por quatro crimes: corrupção ativa, corrupção passiva, pertencimento a organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Segundo as investigações, o esquema movimentou valores pagos por empreiteiras que atuaram na reforma do Maracanã, na construção do Arco Metropolitano, no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal) das favelas e em contrato de terraplanagem do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).

Leia a reportagem original do site UOL

PGR denuncia Ciro Nogueira ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro

O senador do Piauí é investigado no âmbito da Operação Lava Jato.

Política Redação Piripiri 17 de novembro de 2016 16:52h

A Procuradoria Geral da República denunciou ao Supremo Tribunal Federal o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.


Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, notificar o parlamentar para que apresente defesa.

Após a defesa ser analisada, o ministro terá de decidir se recebe ou não a denúncia, ou seja, se abre ou não ação penal contra Ciro Nogueira, o que o tornaria réu na Lava Jato.


Delação
O inquérito contra Ciro Nogueira foi aberto em junho do ano passado com base em depoimentos do dono da UTC, Ricardo Pessoa, e do ex-diretor da empreiteira Walmir Pinheiro, delatores da Lava Jato.

No depoimento, Pessoa relatou a investigadores que mandou entregar em dinheiro vivo R$ 1,5 milhão para um assessor do senador, em três parcelas, até março de 2014.

Depois disso, acrescentou o delator, ainda pagou mais R$ 475 mil a Ciro Nogueira por meio de contratos fictícios firmados com um escritório de advocacia.

Pessoa disse, ainda, que repassaria mais R$ 256 mil ao parlamentar, mas, antes disso, foi preso pela Lava Jato, em novembro de 2014, na sétima fase da operação.

Ricardo Pessoa relatou, também, que, no segundo semestre de 2013, foi procurado por Ciro Nogueira, pois, segundo o delator, o parlamentar precisava de R$ 2 milhões para despesas médicas de um parente.

O empresário disse, então, ter proposto que a UTC pagasse as despesas, mas, disse, o senador rejeitou e pediu o dinheiro. Pessoa disse que aceitou porque tinha interesses em obras do Ministério das Cidades, comandado à época pelo partido de Ciro Nogueira.

Senador nega acusações
Ciro Nogueira já prestou depoimento no inquérito e negou que tenha recebido qualquer valor. O parlamentar afirmou também que a história é inverídica porque "vem de família rica, com renda mensal conjunta com sua esposa que soma o montante mensal de aproximadamente R$ 200 mil e que possuem planos de saúde custeados pelo Senado e ela pela Câmara sem limites de gastos". Nogueira também negou que tenha tido contatos com o escritório de advocacia citado.

A denúncia
Além de Ciro Nogueira, denunciado por corrupção passiva e por 23 operações de lavagem de dinheiro, foram denunciados também outras quatro pessoas que, segundo a denúncia, participaram do repasse do dinheiro, entre elas o delator Ricardo Pessoa.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo que, caso Ciro Nogueira e os outros acusados sejam condenados, que percam a função pública "principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o poder público e a sociedade".

Janot requereu, ainda, a decretação da perda de R$ 2 milhões obtidos ilegalmente, a serem corrigidos, e a condenação a reparação de danos materiais e morais em mais R$ 2 milhões, "já que os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos (lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, inclusive à respeitabilidade do parlamento perante a sociedade brasileira), sendo dificilmente quantificados".

Com informações do G1.com/Piauí

TCE-PI anula nomeações de quase 200 servidores de prefeituras

A Corte entendeu que as nomeações geraram aumento na despesa dos municípios.

Política Redação Piripiri 11 de novembro de 2016 08:39h

Em sessão plenária nesta quinta-feira (10), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu anular a nomeação de 192 servidores feitas neste ano pelas prefeituras de Pedro II, Campinas do Piauí e Matias Olímpio. A Corte entendeu que as contratações foram feitas em período proibido por lei e também geraram aumento na despesa dos municípios. 

As nomeações são proibidas por lei nos 180 dias que antecedem o fim do mandato dos gestores. 

No caso dos municípios punidos, a denúncia é de que os servidores foram convocados e nomeados nos últimos 30 dias. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe limite de gastos com pessoal, que teria sido ultrapassado com as contratações. 

O plenário acompanhou os votos dos relatores dos três processos e confirmou a suspensão das contratações. 

O caso com maior número de nomeações é o de Pedro II. A denúncia feita pelo prefeito eleito, Alvimar Martins (PTB), contra a atual prefeita Neuma Café (PT), derrotada nas eleições de outubro, é de que foram contratados 148 servidores no concurso público de 2014, para 63 vagas que já teriam sido preenchidas. A conselheira Lilian Martins, relatora do caso, mandou suspender as nomeações e notificar a prefeita. 

Em Campinas do Piauí, foram 34 servidores nomeados pelo prefeito Francisco da Cruz, o Chico de Miguel (PTB). O concurso foi realizado em fevereiro deste ano. O prefeito eleito, Valdinei Carvalho de Macedo, o Neim (PRTB), alegou que a prefeitura hoje gasta 56% com pagamento de pessoal, acima dos 54% permitido por lei. Isso sem contar a contratação em período proibido. O conselheiro Olavo Rebelo determinou que as nomeações sejam suspensas e o prefeito não adote outras medidas que aumentem as despesas da prefeitura.

Em Matias Olímpio, foram contratados dois enfermeiros e oito professores do concurso realizado no primeiro semestre de 2016. O prefeito eleito, Edisio Alves de Lima, o Fogoió (PSD), denunciou o atual, Antonio Rodrigues Sobrinho, o Antonio Cinda (PMDB), por ter baixado edital no dia 5 de outubro, três dias após as eleições municipais. Os concursados foram chamados para serem nomeados no dia 11 do mesmo mês. O custo com pagamento de servidores na cidade estaria em 58%. O conselheiro Kléber Eulálio, relator do processo, aceitou o pedido para suspender as nomeações e determinou que o prefeito seja notificado. 

Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Luiz Meneses e o deputado Marden Menezes continuam em Brasília

Política Paiva Filho 10 de novembro de 2016 12:41h

O prefeito eleito Luiz Meneses e o deputado estadual Marden Menezes, seu filho, continuam em Brasília, hoje pela manhã eles tiveram dois encontros importantes, o primeiro com o ex-ministro e atual presidente do Conselho Nacional do SESI João Henrique Souza. Logo após com um dos grandes advogados do país Marcus Vinicius Furtado Coelho.

"Estamos procurando o apoio de todos os amigos e lideranças que gostam de Piripiri e confiam no nosso trabalho". Disse Luiz.

Luiz Menezes e o deputado estadual Marden Menezes conversam com Marcelo Castro. Esperamos que esta viagem seja muito proveitosa para ajudar na reconstrução de Piripiri. Boa sorte!

Em Brasília o deputado Estadual Marden Menezes visitou o senador Elmano Férrer. O objetivo da visita foi assegurar recursos para Piripiri.


O presidente do PSDB-PI, deputado estadual Marden Menezes, e o prefeito eleito de Piripiri, Luiz Menezes (PMDB), estão em Brasília em busca de apoio do governo federal para o município.  O ministro das Cidades, Bruno Araújo. que é deputado federal pelo PSDB, será o primeiro a ser visitado.  O ministério executa programas que apoiam municípios em vários setores.

Agradecendo a cordialidade do Heráclito Fortes, que nos recebeu para um café em sua residência. Tratamos de questões importantes para o Piauí e para municípios que representamos. Disse o deputado Marden Menezes.

Hoje pela manhã iniciamos uma série de contatos na Capital Federal buscando apoio, parcerias e recursos para a nossa cidade. Estamos concentrando todos os esforços para a reconstrução de Piripiri. Teremos muito trabalho, mas muitas coisas boas virão pela frente para o nosso Povo. Disse O prefeito eleito, Luiz Meneses.


Donald Trump surpreende, vence Hillary Clinton e é eleito presidente dos EUA

Hillary Clinton reconheceu a derrota nas urnas.

Política Redação Piripiri 09 de novembro de 2016 06:18h

Donald Trump será o 45º presidente dos Estados Unidos. Contrariando pesquisas e previsões, ele derrotou Hillary Clinton e teve sua vitória projetada pela agência Associated Press (AP) às 5h32 (hora de Brasília) desta quarta-feira (9).

Quando entrou o número de delegados do estado de Wisconsin na conta da AP, Trump alcançou 276 delegados, ultrapassando o limite de 270 necessários para ser o vencedor no Colégio Eleitoral. A imprensa americana informou minutos depois que Hillary ligou para o rival e admitiu a derrota. "Eu a cumprimentei pela campanha muito disputada", disse Trump em seguida, em seu discurso da vitória.

Ao falar aos seus simpatizantes, Trump defendeu a união do país após a disputa eleitoral, ao afirmar que será presidente para "todos os americanos".

"Todos os americanos terão a oportunidade de perceber seu potencial. Os homens e mulheres esquecidos de nosso país não serão mais esquecidos", discursou. Trump disse ainda que o plano do país deve ser refeito. "Vamos sonhar com coisas para nosso país, coisas bonitas e de sucesso novamente."

Disputa
A democrata Hillary, de 69 anos, e o republicano Trump, de 70, protagonizaram uma disputada e agressiva campanha de quase dois anos, marcada por ofensas e ataques pessoais.

Durante a noite, enquanto a apuração avançava, Trump conquistou vitórias surpreendentes sobre Hillary em estados-chave para a definição, abrindo o caminho para a Casa Branca e abalando os mercados globais que contavam com uma vitória da democrata.

A maré começou a virar a favor de Trump após as vitórias na Flórida, Carolina do Norte, Ohio e Iowa. Ele ainda se tornou o primeiro candidato de seu partido a ganhar na Pensilvânia desde que George H. W. Bush o fez em 1988.

A demora na definição de alguns estados, onde os números de Hillary e Trump ficaram muito próximos, fez com que a primeira projeção sobre sua vitória tenha saído apenas às 5h32, muito mais tarde do que nas eleições anteriores. Em 2012, por exemplo, o resultado já era conhecido antes das 2h30 da quarta.

Entre os estados considerados decisivos para o resultado, Trump conquistou a Flórida, onde Hillary chegou a liderar por uma pequena margem durante grande parte da apuração e onde Obama ganhou em suas duas eleições.

Segundo análise do “New York Times”, o número de votos de eleitores brancos e com maior renda foi suficiente para que ele abrisse uma margem capaz de compensar o eleitorado latino do estado, que em sua grande maioria votou em Hillary.

Já antes de sair a projeção da vitória de Trump, o chefe da campanha de Hillary, John Podesta, disse que ela não falará durante a noite. Ele pediu que os simpatizantes da candidata voltassem para casa.

Com discursos centrados nas frustrações e inseguranças dos americanos num mundo em mutação, Donald Trump tornou-se a voz da mudança para milhões deles.

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Nova proposta garante Secretaria de Segurança e DER para o PMDB

Themístocles Filho, definiu nova proposta para acomodar o PMDB no governo

Política Paiva Filho 08 de novembro de 2016 10:17h

Uma reunião no início da manhã desta segunda-feira (7) do governador Wellington Dias (PT) com a presença do presidente da Assembleia, Themístocles Filho, definiu nova proposta para acomodar o PMDB no governo.

Pelo novo acordo, os peemedebistas ficarão com a Secretaria de Segurança e o DER.  Com isso, o deputado federal Fábio Abreu (PTB) volta para a Câmara e o suplente de deputado federal Marllos Sampaio será indicado para a pasta. 

Caberá ao PMDB indicar os integrantes da direção do DER. 

Faltam detalhes para a proposta ser efetivada e resolver  pendência que já dura algumas semanas.

Nesta terça-feira(08) o governador volta a se reunir com  Themístocles e o senador Ciro Nogueira (PP), em Brasília, e o encontro poderá selar de vez a presença do PMDB no primeiro escalão do Estado.Fonte: Cidadeverde.com. Foto: Wilson Filho


Justiça bloqueia quase R$ 5 milhões do ex-governador Hugo Napoleão

A denúncia envolve um suposto esquema na Caixa Econômica e na Agespisa.

Política Redação Piripiri 01 de novembro de 2016 13:06h

A Justiça Federal bloqueou os bens do ex-governador Hugo Napoleão e da ex-primeira-dama Leda Napoleão num total de R$ 4.947.132,51 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos) em uma ação civil pública por suposto ato de improbidade administrativa praticado em setembro de 2002, referente a possível prejuízo causado aos cofres públicos por meio de esquema envolvendo a Caixa Econômica Federal, para angariar fundos para a campanha eleitoral de 2002. A decisão é 11 de outubro de 2016 e foi dada pelo juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí.

Também tiveram os bens bloqueados, Elcio Leite Alves, ex-presidente da Agespisa; José Ribamar Veloso Filho, ex-diretor- financeiro da Agespisa; José Francisco da Silva Pinto e Erivaldo Portela, funcionários da Caixa Econômica Federal; Virgilio Cabral, ex-secretário da Fazenda do Estado do Piauí; Eliane Maranhão, ex-diretora do antigo Serviço Social do Estado e o espólio do empresário Onofre Américo Vaz.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, entre os dias 20 e 30 de setembro de 2002, José Ribamar Veloso Filho, então diretor financeiro da Agespisa, efetuou o desconto, em espécie, na “boca do caixa”, de três cheques emitidos pela estatal à CEF. Ele também teria descontado outros quatro cheques emitidos também pela Agespisa à Servaz, totalizando o valor de R$ 6.708.132,51 (seis milhões, setecentos e oito mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos). A quantia teria sido entregue ao casal Hugo e Lêda Napoleão.

Para suportar os saques efetuados por Veloso Filho, foram depositados no mesmo período, de 20 a 30 de setembro, na conta da Agespisa, créditos da Secretaria de Fazenda, do Serviço Social do Estado- SERSE, da Secretaria de Educação e da Secretaria de Segurança Pública, no valor de R$ 6.359.625,70, referentes a contas de águas desses órgãos. Muitas das contas já estavam prescritas em 1997.

Ainda conforme a denúncia, no mesmo período, véspera das eleições, houve uma comunhão de esforços dos acusados para o desvio deliberado de recursos públicos da conta mantida pela Agespisa no Posto de Atendimento da Caixa do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. A empresa teria servido de instrumento para o desvio de dinheiro planejado e executado pelos acusados, já que a estatal era credora do Estado do Piauí, seja em virtude de contrapartidas de convênio devidas por este, mas bancadas pela estatal, seja em decorrência de contas de água em atraso devidas por órgãos estaduais.

Para justificar a saída de recursos, teria sido utilizado como pretexto o pagamento de dívidas da Agespisa junto à Caixa, relativas a encargos financeiros decorrentes de contratos mantidos entre as duas instituições, e à Servaz, cujos créditos para com a estatal passaram mais de dez anos sem ser pagos, para, em ano eleitoral, tornarem-se prioridade.

A denúncia afirma que para manter a aparência legal do desvio de recursos foi armado um esquema que envolveu altos funcionários da Agespisa, que ressuscitaram dívidas e emitiram os cheques; gerentes da Caixa, que autenticaram os cheques e providenciaram o numerário; e o próprio dono da Servaz, empresa impedida de movimentar contas bancárias que registrou na sua contabilidade o recebimento de R$ 4.947.132,51, que, na realidade, foram parar nas mãos do casal Hugo e Lêda Napoleão.

Segundo o MPF, o conhecido doleiro Fayed Antoine Traboulsi também participou da trama, acompanhando Onofre Vaz na cobrança da dívida a Agespisa.

Recebimento da denúncia

O juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira recebeu a denúncia em relação a Hugo Napoleão, Leda Napoleão, Elcio Leite Alves, Jose Ribamar Veloso Filho, Jose Francisco da Silva Pinto, Erivaldo Portela da Silva, Virgilio Cabral Leite Neto e Eliane Maranhão da Silva Thé. A ação foi desmembrada quanto ao espolio do falecido empresário Onofre Vaz.

Bloqueio de imóveis e veículos

O juiz determinou o bloqueio dos valores e bens dos acusados pelos sistemas BacenJud, Renajud e Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Foi ainda solicitado a declaração do imposto de renda dos últimos cinco anos de todos os envolvidos.

Ação penal

Uma ação penal acerca dos mesmos fatos tramita na Justiça Federal. O ex-presidente da Agespisa, Elcio Leite Alves e o ex-diretor financeiro, José Ribamar Veloso Filho, chegaram a ser presos em 2003. A ação tramita na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

Polícia Federal pede indiciamento do senador Ciro Nogueira na Lava Jato

A denúncia seria por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Política Redação Piripiri 31 de outubro de 2016 10:51h

A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal pedido de indiciamento contra o presidente do PP, o senador Ciro Nogueira, do Piauí, e mais quatro pessoas. Nogueira é acusado de receber R$ 2 milhões em propina da construtora UTC, em 2014, em troca de favorecê-la com contratos de obras públicas.

Os investigadores querem que Nogueira responda por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ministro do Supremo Teori Zavascki pediu a opinião do Ministério Público antes de se manifestar. Segundo os investigadores, R$ 1,4 milhão foram transportados de São Paulo até as mãos de Nogueira em Brasília. Outros R$ 475 mil foram repassados por meio de um escritório de advocacia da capital federal, que até abriu uma conta bancária para isso.

Nogueira, que disputava a eleição, cobrava pressa nos repasses. O último deles, agendado para novembro de 2014, não foi feito porque Ricardo Pessôa, dono da UTC, foi preso na sétima fase da Lava Jato. 

Ciro Nogueira Nogueira é um dos mais influentes políticos no governo do presidente Michel Temer. Seu partido controla os ministérios da Saúde, Agricultura e a Caixa Econômica Federal. Os advogados de Nogueira esperam que o processo seja arquivado.

Nora e a mãe da nora do prefeito de Piripiri estão na folha de pagamento

Empregando a família

Política 30 de outubro de 2016 19:32h

POSSÍVEL PRÁTICA DE NEPOTISMO

O prefeito de Piripiri, Odival Andrade (foto), que foi derrotado nas últimas eleições, empregaria a nora e a mãe da nora no município.

É o que revela a folha de pagamento de setembro divulgada pelo 180. A nora é Maysa Mayara Carvalho Rufino, casadacom um dos filhos de Odival, Bruno Andrade.

Já a mãe de Maysa é Francisca Edneuda Carvalho Rufino.

Maysa é assessora técnica e recebe R$ 4.370,00. Já a mãe é Diretora da Biblioteca Municipal e vê o povo lhe pagar R$ 3.000,00.

Ambos os cargos não são “políticos”, o que infrigiria a Súmula Nº 13 do Supremo Tribunal Federal e configuraria nepotismo.

Ou seja, o prefeito estaria a ir contra a Constituição Federal, que preza pela moralidade e impessoalidade da administração pública.

VEJA ainda todos os nomes e salários...

Por Rômulo Rocha – Enviado a Piripiri / Fonte: 180graus

TCE determina bloqueio das contas da prefeitura de Piripiri

Política Paiva Filho 26 de outubro de 2016 08:20h

O Tribunal de Contas do Estado concedeu medida cautelar determinando o bloqueio das contas públicas da prefeitura de Piripiri, que tem como prefeito Odival Andrade. A decisão do conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo é desta terça-feira (25).

A denúncia foi apresentada pelo prefeito eleito, Luiz Menezes, alegando, entre outros casos, atraso no pagamento de servidores e terceirados, limites de gastos extrapolados e inadimplência junto à previdência social.

O conselheiro levou em conta que já há no TCE um processo aberto para investigar e fiscalizar a realização de um concurso público para contratação de 229 vagas, extrapolando o limite de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e realizado no período de vedação. Há também um procedimento preparatório instaurado pelo Ministério Público que apura irregularidades no Instituto de Previdência do Município de Piripiri.

Considerando que “é importante asseverar que os salários, que estão atrasados há mais de 3 meses” e o “risco de grave lesão ao erário e a direito alheiro”, o conselheiro concedeu a medida cautelar determinando o bloqueio das contas, até que sejam enviados ao TCE a comprovação da folha de pagamento dos servidores.


PIAUÍ: deputado anuncia repasse extra para o estado e municípios

Devem ser repassados 16,5 milhões para Governo do estado e municípios

Política 18 de outubro de 2016 10:37h

O presidente da Frente Municipalista, deputado federal Júlio César (PSD-PI), informou que o estado e os municípios devem receber um repasse extra no fundo de participação no valor de R$ 16,5 milhões na próxima semana. Segundo Júlio César, devem ser repassados ao Governo do Estado cerca de R$ 9,7 milhões e mais R$ 6,6 milhões para os municípios piauiense.

O deputado explicou que esses recursos são provenientes da arrecadação com o refinanciamento das dividas das empresas (Refis das empresas) , que foi recolhido pela União e deve ser partilhado com os estados e municípios.

“A União atrasou o repasse e como fiscalizamos esses números, estamos cobrando o pagamento extra, que deve acontecer até a próxima semana. São valores de R$ 1,060 bilhão, sendo que desse valor 21,5% deve ser repassado para os estados e 22,5% para os municípios”, explicou o parlamentar.

Ele disse que ainda estão cobrando o repasse dos valores pela repatriação dos recursos que forram levados para o exterior e que podem retornar ao país. “As pessoas podem trazer de volta esses recursos pagando 15% do Imposto de Renda e 15% de multa. Esses valores devem ser divididos entre a União, os estados e os municípios, o que daria em torno de 50 bilhões a 60 bilhões”, acrescentou Júlio César.

O deputado disse que o prazo para essa repatriação vai estar aberto até o final do mês, dia 31 de outubro, quando poderão ver o total de recursos que pode ser dividido.

“A Receita e o Governo não querem dividir esses recursos, mas o artigo 160 da Constituição Federal garante essa divisão. E nós como representantes da Frente Municipalista vamos lutar para defender esse extra para socorrer os estados e municípios. Isso deve ser pago até o dia 20 de novembro”, finalizou Júlio César.

Fonte: www.deputadojuliocesar.com

Deputado estadual Marden Menezes em audiência com o Superintendente do DNIT

Tratando da BR 222 e outras obras relevantes para Piripiri

Política Paiva Filho 07 de outubro de 2016 13:20h

O deputado Estadual Marden Menezes esteve hoje, 07/10, em audiência com o Superintendente do DNIT no Piauí, Dr. Paulo de Tarso, tratando da BR 222, quanto à ponte entre Esperantina e Batalha, assim como a situação do trecho de Batalha a Piripiri, que precisa ser pavimentado. "Estamos acompanhando essa problemática de perto e ao longo desse semestre e início de 2017, segundo o órgão, teremos solução.
Outra questão que abordamos foi a melhoria do acesso aos Conjuntos Petecas I, II e III, à margem da BR 343, na cidade de Piripiri. Faremos uma audiência pública com a presença do DNIT no município para encontrarmos a melhor solução" Disse.


Instituto Credibilidade divulga números de pesquisa em Capitão de Campos.

O candidato Tim Medeiros do PSB, recebeu 50,82% da intenções de voto.

Política Redação Piripiri 28 de setembro de 2016 13:44h

Instituto Credibilidade divulgou os números com as intenções de voto para prefeito no município de Capitão de Campos, Piauí.

Foram ouvidos 300 eleitores na zona Urbana e Rural da cidade, no período de 23 e 24 de setembro de 2016. O levantamento tem margem de erro de 5,57% para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral com o número PI-01881/2016.

PREFEITO

No quesito em quem votaria nessas eleições para o cargo de prefeito do município, 50, 82% reponderam que votariam em Tim Medeiros do PSB, 34,75% em Dr. Edcarlos Costa do PTB e 14, 43 não souberam ou não opinaram.

REJEIÇÃO

No quesito em quem não votaria de jeito nenhum 36,07% responderam que não votariam de jeito nenhum em Dr. Edcarlos Costa, 26, 56% em Tim Medeiros e 37, 38 não souberam responder ou não opinaram.

MUDANÇA DE VOTO

No quesito se mudariam o seu voto até as eleições 12,13% responderam que mudariam, 81,64% que não mudariam, 4,59% talvez e 1,64% não responderam ou não opinaram


TCE - PI julga procedente representação contra prefeito Odival Andrade

A representação é por omissão do prefeito na divulgação de informações.

Política Redação Piripiri 28 de setembro de 2016 10:10h

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou procedente representação do Ministério Público de Contas contra o prefeito de Piripiri, Odival José de Andrade, por omitir informações para a realização da devida fiscalização das ações da prefeitura.

O Ministério Público explicou que a representação é em decorrência da omissão do prefeito na disponibilização e divulgação, por meios eletrônicos de acesso público, das informações exigidas em lei para fins de transparência da gestão pública.

O conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo, afirmou que o prefeito foi notificado, mas não apresentou sua justificativa sobre o caso. Os conselheiros decidiram então pela procedência da representação e determinaram que Odival Andrade realize alterações no site do órgão, de forma a adequar a referida página na  internet  ao que disciplina a Lei Complementar nº 101/2000 (art. 48, caput, do referido diploma) e a Lei nº 12.527/2011 (art. 8º), sob pena de multa, além de outras medidas cabíveis.

A representação ainda será anexada a prestação de contas da prefeitura de Piripiri, referente ao exercício de 2016, para que seja levada em consideração no dia do julgamento. Também foi determinado que o Promotor de Justiça da Comarca de Piripiri seja informado sobre o caso para que tome as devidas providências.

Participaram do julgamento, os conselheiros Kléber Dantas Eulálio, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos. A decisão é de 23 de agosto e publicada no Diário do TCE desta terça-feira (27).

Com informações do GP1.com

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Política Redação Piripiri 28 de setembro de 2016 09:35h

Seguindo a postura de várias cidades piauienses, a Câmara de Oeiras votou ontem (26) aumento dos chefes do executivo e do legislativo municipal. A partir de 2017, o prefeito e os vereadores irão receber um dos maiores salários no Estado, equiparado à capital, onde os parlamentares recebem em torno de R$ 18 mil. O novo prefeito da primeira capital piauiense irá receber em torno de R$ 20 mil, valor maior do que o salário do governador, que congelou o seu salário em R$ 17.500,00.

O aumento dos salários foi votado em segunda instância na segunda-feira, 26, com apenas um parlamentar contra a proposta, o vereador Émerson Gonzaga. De acordo com o decreto legislativo nº 02/2016, o prefeito que for eleito no dia 02 terá o salário de R$ 20 mil, o vice-prefeito R$ 10 mil e os secretários de R$ 8 mil. 

Já no legislativo municipal, o salário será de R$ 12 mil para cada vereador, enquanto o presidente da casa receberá R$ 18 e os membros de cargos de mesa diretora terão salários de R$ 13.800.

Para o vereador Emerson Nogueira, o reajuste pode comprometer o orçamento do município. “Votei contra pela questão econômica do município, que não acredito que suportaria isso. Não é [um salário] compatível com a realidade do município. Acho que como isso vai dar aumento no funcionalismo, devíamos dar exemplo”, comenta.

Em Teresina, o aumento foi votado no início do ano e salário dos vereadores variou de R$ 17.108,75 para R$ 18,8 mil. O vencimento do prefeito Firmino Filho é de R$ 16,5, entretanto o chefe do executivo optou por não receber o repasse, pois recebe pelo Tribunal de Contas da União, onde é concursado.

O valor do salário do prefeito em Oeiras supera ainda o do governador do Estado, Wellington Dias, que no ano passado congelou seus vencimentos em R$ 17 mil, enquanto os deputados aumentaram para R$ 25 mil.

Vários municípios piauienses também votaram pelo aumento, como na cidade de Bom Jesus, a 635 km da capital, onde o salário dos parlamentares para o ano que vem subiu  de R$ 7,5 mil chegará a R$ 10,5 mil. Em Campo Maior, localizada a 89 km de Teresina, a proposta foi barrada pelo prefeito.

O advogado Rafael Orsano, especialista em direito eleitoral, explica que, pela constituição não existe um parâmetro que defina os rendimentos dos representantes do executivo e legislativo, como tamanho da cidade, economia ou PIB. “O que define é a Lei aprovada pela Câmara, que dirá o valor do salário do prefeito e, consequentemente, vai gerar outros aumentos, como nos rendimentos dos vereadores e secretários. Não há vinculação necessária à renda como valores arrecadados pelo município, seja por fontes próprias ou repasses da União, FPM [Fundo de Participação do Município]”, explica. 

Segundo Orsano, o único limite que e existe é o artigo 37, inciso 11, da Constituição Federal. Nele, é detalhado que o salário dos membros do executivo e legislativo não pode superar os de um ministro do Supremo Tribunal Federal, o chamado teto constitucional, que hoje equivale a R$ 39.293,32. “Tudo quem define é o legislativo. Cabe ao prefeito vetar ou sancionar a Lei. Ele tem o poder de avaliar se é oportuno ou não realizar o aumento”, destaca.

De acordo com o inciso 11 do artigo 37, “a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)”.

STF aceita denúncia e torna senadora Gleisi Hoffmann e o marido réus.

Gleisi é a primeira senadora a se tornar ré na Lava Jato.

Política Redação Piripiri 28 de setembro de 2016 09:21h

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco ministros, aceitou por unanimidade nesta terça-feira (27) denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, na Operação Lava Jato.

O STF também aceitou a denúncia contra o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, ligado ao casal. Com isso, os três passam à condição de réus no processo. Eles são acusados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Gleisi é a primeira senadora a se tornar ré na Lava Jato. Como o processo não foi desmembrado, todos os três responderão ao processo no Supremo.

O relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, foi o primeiro a votar pelo recebimento da denúncia. Ele foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Com a denúncia aceita pelo STF, inicia-se a fase de coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.

Segundo a acusação, os três, "agindo de modo livre, consciente e voluntário”, pediram e receberam R$ 1 milhão desviados do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
O dinheiro teria sido direcionado para campanha eleitoral de Gleisi em quatro parcelas de R$ 250 mil.

O repasse teria sido realizado, segundo a PGR, através de empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef contratadas pela Petrobras a firmas de Rodrigues.

Ainda segundo a PGR, os recursos foram liberados pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, cujo objetivo seria obter apoio político de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo para se manter no cargo.

Defesas

Na sessão, o advogado de Gleisi, Rodrigo Mudrovitch, negou os crimes e apontou supostas divergências entre as declarações de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef nas delações premiadas, especialmente em relação ao modo como o dinheiro teria sido repassado.

“O colaborador premiado não só fala algo discrepante do que outro colaborador diz, mas também se dá ao luxo de mudar de ideia. E pode mudar de ideia novamente ao longo do processo”, disse o advogado.

Defensora de Paulo Bernardo, Verônica Sterman também rebateu a acusação, alegando que não teria sido provada interferência de Paulo Bernardo para manter Paulo Roberto no cargo de diretor na Petrobras.

“Os dois colaboradores negam terem recebido qualquer solicitação. Se Paulo Bernardo não falou nem com um nem com outro, como pode a PGR tê-lo denunciado por corrupção?”, disse a advogada na tribuna.

Em nome de Rodrigues, o advogado José Carlos Garcia negou participação do empresário nos crimes. “Não há descrição de participação do fato do autor. Não traz uma linha no sentido de dizer que interferiu no recebimento de propinas na Petrobras”, afirmou.

G1.com


FALTAM 5 DIAS. Eleitores não podem ser presos a partir de hoje, dia 27.

A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito.

Política Redação Piripiri 27 de setembro de 2016 09:44h

A partir de hoje (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito.

Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: "Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto."