Política

Justiça obriga ex-prefeita de Pedro II a devolver informações da prefeitura.

Novo prefeito constatou que todos os computadores foram formatados.

Política Redação Piripiri 14 de janeiro de 2017 22:12h

O juiz titular da Vara Única de Pedro II, Kildare Louchard de Oliveira Costa, publicou decisão obrigando a ex-prefeita da cidade, Neuma Café (PT) e uma empresa contratada por sua gestão a devolverem informações públicas à Prefeitura da cidade. A decisão é consequência de uma ação ingressada pelo atual prefeito Alvimar Martins (PP), alegando que a empresa e a ex-gestora são responsáveis pelo desaparecimento das informações sobre serviços de licenciamento dos sistemas de folha de pagamento e tributação da Prefeitura, impossibilitando Alvimar de efetuar ações.

Ao assumir o comando do município, prefeito e sua equipe constataram que todos os computadores da administração foram formatados e os sistemas de folha de pagamento e tributação apagados. Ele acrescenta ainda que o cadastro dos servidores e outros documentos também foram excluídos de forma proposital para prejudicar o início de sua gestão.

Na ação, a gestão de Alvimar é representada pela procuradora geral do Município, Isabel Caroline Coelho Rodrigues. Pela decisão, a empresa e a ex-gestora tem 24 horas para devolverem as informações, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil para cada um dos dois. 

Com informações do Portal O Dia

"Espero que minha atitude sirva de lição" diz vereadora que abriu mão de salário

Será que parlamentares de outras cidades teriam a mesma coragem?

Política Redação Piripiri 05 de janeiro de 2017 11:34h

A vereadora Iris Moreira (PP) quer implementar no município de Valença do Piauí uma forma diferente de fazer política. A parlamentar- que foi a mais votada na cidade- resolveu abdicar do próprio salário em prol da população e sonha que a atitude dela sirva de exemplo. 

"Andando nas casas durante a campanha, ficamos muito preocupados com a realidade. A gente passa muito tempo do trabalho para casa e não observamos a realidade da cidade, ficamos praticamente cegos. Quando você desperta, vê que uma atitude dessa é muito pequena. Se imaginarmos, todos nós vereadores, temos um emprego, temos do que viver...Não temos ideia da necessidade das pessoas e só sentimos quando vamos para a ponta. Minha atitude é muito pouca, mas é alguma coisa e espero que sirva de lição para alguns. Alguns não podem doar todo, mas podiam dividir, fazer uma parte", disse a vereadora. 

Desprendida, ela conta que não sabe quanto recebe um vereador da cidade. Já em relação ao que fazer com o salário, Iris Moreira parece decidida e diz que pretende dividí-lo  em duas partes. 

"Não tive a curiosidade ainda de olhar quanto é o salário, mas ele será dividido em duas partes: uma será aplicada em auditorias de contas, pois a cidade de Valença não cresce e não se desenvolve e não é por falta de recursos. Acredito que pela falta de fiscalização. Então, a gente precisa de orientação. A outra parte será voltada para o povo como se fosse uma verba de gabinete e será aplicada em obras que gerem emprego e as pessoas possam ter um renda", disse a vereadora que também é professora e empresária. 

Iris Moreira finaliza a entrevista ao Notícia da Manhã dando mais uma lição de empatia e altruísmo. 

"Hoje eu posso viver tranquilamente. Então, eu imagino: se eu posso, por que eu também não poderia fazer isso por outras pessoas? Eu já fazia isso, mas a nossa parte social era pequena. Agora, eu posso fazer mais e maior e vou buscar não só com o salário, mas de outras formas. Se começamos a interpretar a política de uma forma diferente, de ajuda ao povo, teremos uma país melhor. Minha parte é muito pequena, mas vou me esforçar muito para mudar a realidade. Às vezes, a gente não pode dar 1 kg de açúcar, mas podemos dar uma colher e se juntarmos várias colheres, conseguimos 1 kg", finaliza. 

Cidade Verde

Prefeito reeleito Júlio César Barbosa Franco é empossado em Domingos Mourão.

Na ocasião, os vereadores também iniciaram seus mandatos.

Política Redação Piripiri 04 de janeiro de 2017 09:07h

A programação de posse do prefeito reeleito Júlio César Barbosa Franco, do vice-prefeito Lauro Bandeira e dos nove vereadores do município de Domingos Mourão-PI, teve início às 10h do dia 01 de janeiro de 2017 com um culto evangélico em ação de graças realizado na igreja Assembleia de Deus. 

Dando continuidade aos eventos, um farto jantar foi servido para aproximadamente quatrocentas pessoas na Unidade Escolar Monsenhor Uchôa. E às 19h foi celebrada uma missa em ação de graças na igreja matriz de Nossa Senhora do Carmo. A Solenidade de posse teve início às 21h no ginásio poliesportivo da Unidade Escolar Monsenhor Uchôa, onde foram empossados os nove vereadores eleitos para o biênio 2017-2020 Maiyara Ferreira, Fernado Ferreira, Raimundo Cabeludo, Vicente Texeira, Iracema Barbosa, Alline Layra e Antonio Viana, seguindo-se da eleição para composição da mesa diretora do presidente e vice presidente da Câmara Municipal. 

Foram eleitos Nonato Matias (PT) e Fernando Ferreira (PTB) para a presidência e vice- presidência respectivamente, com oito votos a maioria dos vereadores eleitos optou pela chapa única indicada pela base do prefeito eleito. O presidente da Câmara Municipal Nonato Matias deu continuidade à solenidade empossando o prefeito Júlio César Barbosa Franco e o vice-prefeito Lauro Bandeira, que proferiram um discurso de agradecimento aos 1.461 votos obtidos nas urnas. Júlio César enfatizou os desafios que terá nesta nova gestão como administrar o município em meio à crise econômica afeta estados e municípios. Contudo, o prefeito eleito destacou que, como reflexo da sua primeira gestão, Domingos Mourão oferece os serviços públicos básicos com qualidade e responsabilidade a toda população, honrando ainda o pagamento da folha dos servidores públicos e dos fornecedores. Em seu discurso o vice prefeito Lauro Bandeira, que traz em seu histórico político cinco mandatos como vereador do município, falou da união e parceria com o companheiro Júlio César e com os vereadores eleitos. Encerrando a programação aconteceu um show com a banda Amor a Mil, no Calçadão Municipal, que contou com a presença de um grande número de pessoas.


Mensagem da Primeira Presidente da Câmara Municipal de Piripiri, vereadora Nayla Barbosa.

Excelentíssimos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, assumimos o compromisso de manter e de defender a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal. A independência do Poder Legislativo é a baliza reformuladora da “Representação Popular”, perante a qual, nós vereadores, temos o dever de viabilizar a melhoria de vida dos munícipes. O dever que nos incubem, nos faz honrados e compromissados com coisa pública. A ordem é trabalhar, servir, atender e amar ainda mais a nossa terra. Temos compromissos a serem cumpridos, muitas dificuldades a serem superadas. É tempo de União, não pelo poder, mas união pelo coletivo. Piripiri é cada um de nós! Mas a grande responsabilidade é nossa, os escolhidos pelo povo. Estou ciente de que, na qualidade de vereadora reeleita, e eleita a 1ª Presidente desta Casa, me cabe assegurar com responsabilidade a Câmara Municipal como Centro de grandes Decisões em prol dos cidadãos e cidadãs piripirienses, especialmente aos mais vulneráveis e humildes. Terei muito zelo e muita firmeza pelas funções: Institucional, fiscalizadora, legislativa, julgadora e administrativa deste Poder. Defenderei os Direitos do Povo (o que é obrigação de todos nós), que espera esperançosamente de cada um de nós, ações e atitudes que transformem o dia de nossa Piripiri. Vou trabalhar com transparência, vou lutar para que nossa população participe mais do Legislativo, que é uma casa espelho da Democracia e da Justiça Social. É com sentimento de Nobreza e Humildade que afirmo: Deus sempre abençoa tudo quando plantamos a semente do Bem. O que entra para a história, não é apenas a 1ª representação feminina e jovem nesse parlamento, o que entra para a história, e faz Piripiri ser única para cada um de nós: É a nossa luta e o nosso orgulho por sermos determinados e querer sempre o melhor. Eu só quero o que cada mulher piripiriense merece: Respeito! Muitíssimo obrigada. Deus nos abençoe.

Quem não votou no segundo turno das eleições municipais de 2016 tem até hoje (29) para justificar a sua ausência junto à Justiça Eleitoral.

Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral, onde deve apresentar também um documento oficial original com foto.

A justificativa será analisada por um juiz eleitoral, que pode acatar ou não a explicação dada pelo eleitor.

Caso não justifique a ausência, o eleitor poderá regularizar sua situação no futuro, por meio do pagamento de multa, que será estabelecida pelo juiz eleitoral de sua região e pode variar de R$ 1,05 a R$ 3,51. Dependendo da situação econômica do eleitor, a penalidade pode ser multiplicada e chegar a R$ 35,10.

REQUERIMENTO DE JUSTIFICATIVA ELEITORAL


Governo libera saque integral de contas inativas do FGTS

A medida vai beneficiar 10,2 milhões de trabalhadores.

Política Redação Piripiri 22 de dezembro de 2016 11:04h

O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira a permissão para os trabalhadores poderão sacar recursos integrais de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) — até então, cogitava-se um limite de cerca de R$ 1 mil. A medida vai beneficiar 10,2 milhões de trabalhadores.

Segundo o presidente, que participou de café da manhã com jornalistas em Brasília, cerca de 86% das contas inativas do FGTS têm saldo inferior a uma salário mínimo (R$ 880).

Temer disse que o valor que poderá ser sacado deve alcançar R$ 30 bilhões, o que vai possibilitar uma injeção de recursos que vai movimentar a economia brasileira. O montante vai representar cerca de 0,5% do PIB, segundo cálculos do Planejamento. Ele ainda acrescentou que essa medida é importante para recompor a renda dos trabalhadores no momento atual difícil da economia.

Temer frisou que a medida não vai por em risco os recursos do FGTS para os programas de saneamento e habitação.

Atualmente, o trabalhador só pode sacar o saldo de suas contas inativas - que é criada quando ele sai de um emprego e vai para outro - quando se aposenta ou para comprar um imóvel. Há também uma possibilidade de movimentar essa conta se a pessoa ficar 3 anos desempregado.

Reforma trabalhista

O presidente afirmou também que fará, após o café da manhã com os jornalistas, um anúncio sobre propostas do governo para mudanças na legislação trabalhista.

"Convido a todos para, logo mais, estejamos no Palácio do Planalto para anunciar a modernização da legislação do trabalho, com uma característica muito importante que deve ser ressaltada, a de que presentes deverão estar não só representantes das centrais sindicais como representantes dos empregadores, representantes de federações. Isso tudo foi muito bem negociado pelo Ministério do Trabalho no sentido de fazer uma composição que não desagradasse fundamentalmente nem trabalhadores, nem empregadores", disse o presidente.

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Manifestantes contra PEC do Governo quebram a porta da presidência da Alepi.

Eles gritavam: “Aqui só tem trabalhador, bandido está aí dentro!".

Política Redação Piripiri 21 de dezembro de 2016 11:13h


Manifestantes estão na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizando um ato para impedir aprovação da proposta apresentada pelo governador Wellington Dias (PT) com o objetivo de limitar os gastos públicos em um prazo de 10 anos. A proposta está prevista para ser analisada nessa quarta-feira (20).

Indignados e aos gritos de “Aqui só tem trabalhador, bandido está aí dentro”, os manifestantes tentaram entrar na sala da presidência da Assembleia Legislativa, do presidente Themístocles Filho, onde alguns deputados estavam concentrados. Eles chegaram a quebrar a porta de acesso para a sala, mas foram contidos pelos policiais que estão no local. Alguns deputados tentaram falar com os manifestantes, mas sem sucesso.

“Nós estamos indignados com essa PEC do governo, não tem razão para poder passar essa PEC aqui, que estamos denominando de PEC da Morte, pois acaba com o reajuste dos professores, da classe trabalhadora do Piauí e inviabiliza o concurso público, o crescimento das carreiras, além de aumentar a previdência para nós servidores públicos. A maior indignação é que dentro da articulação com outros poderes, no caso da Previdência, tiraram de fora o Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e Legislativo, que ganham mais. Então quem vai pagar a conta são os servidores, por isso somos contrários e por isso vamos inviabilizar essa votação aqui”, afirmou a presidente do Sinte, Odeni Silva.

Com informações do GP1.com

Prefeita cancela restos a pagar até o ano de 2015 em município do Piauí

Imagina se a moda se espalha?

Política Redação Piripiri 20 de dezembro de 2016 12:10h

A prefeita em final de mandato do município de Parnaguá, Anna Celícia (PSD) cancelou todos os restos a pagar até o ano de 2015 por “insuficiência financeira”.

O decreto foi assinado em 23 de novembro e publicado no Diário Oficial dos Municípios em 1º de dezembro de 2016.

O restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até o encerramento do ano orçamentário, que ocorre em 31 de dezembro.

Dentre os restos a pagar existem as despesas em que o fornecedor já prestou seus serviços ou entregou o contratado e falta receber os recursos empenhados; e aquelas em que não há a realização do serviço ou entrega do produto, mas cujo valor para tanto foi empenhado pelo Executivo.

Ou seja, os restos a pagar englobam as despesas liquidadas e as não liquidadas, com os respectivos valores empenhados.

Fonte: 180Graus.com

Governo elimina multa a empresa que demitir sem justa causa

A medida tem como objetivo reduzir os custos indiretos para os empresários.

Política Redação Piripiri 19 de dezembro de 2016 12:32h

No prazo de dez anos, a multa cobrada do empregador em caso de demissão do trabalhador sem justa causa será eliminada. A medida, anunciada pelo presidente Michel Temer em meio a um pacote para incentivar o crédito e a geração de empregos, tem como objetivo reduzir os custos indiretos para os empresários, de acordo com a equipe econômica.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a intenção é adotar a redução nos valores de forma gradual para que não cause impactos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Por meio de um projeto de lei complementar, o governo quer eliminar a multa, hoje em 10% sobre o saldo do FGTS, cobrada nos casos de demissão sem justa causa. O objetivo é reduzir um ponto percentual por ano, durante dez anos. Ao anunciar a medida, o presidente informou que os valores não são repassados aos trabalhadores e disse que a multa "naturalmente onera os empresários".

"A medida não tem impacto fiscal e reduz o custo do empregador, favorecendo a maior geração de empregos", informou o governo, por meio de material distribuído durante o anúncio.

Rendimento

Outra novidade no FGTS será a distribuição de metade do resultado líquido do fundo para as contas dos trabalhadores. Segundo Dyogo Oliveira, o objetivo é ampliar a remuneração dos valores depositados em pelo menos dois pontos percentuais, fazendo com que o rendimento fique mais semelhante ao que o trabalhador teria se depositasse o dinheiro na poupança.

"O que estamos fazendo é agregar a distribuição de uma parcela de 50% do resultado líquido do FGTS com isso, o total vai depender do total do fundo, mas haverá um acréscimo. Achamos que se aproxima em remuneração à da poupança. Isso não vai prejudicar políticas com o FGTS, porque será distribuído apenas o resultado líquido. Não há alteração dos passivos do fundo", explicou o ministro.

Microcrédito

Assim como pretende fazer com as pequenas e médias empresas, o governo também estuda ampliar o limite de enquadramento para acesso ao microcrédito produtivo. Atualmente, o teto do faturamento anual é de R$ 120 mil. A intenção é elevar o limite do programa para um ganho de R$ 200 mil por ano.

De acordo com Dyogo Oliveira, as operações têm custo baixo para as instituições financeiras, mas são importantes para os autônomos, que necessitam desse tipo de crédito.

O limite do nível de endividamento total permitido também será ampliado, de R$ 40 mil para R$ 87 mil, assim como o teto para cada operação, que subirá dos atuais R$ 15 mil para pouco mais de R$ 20 mil. "Também teremos várias alterações de regras operacionais para facilitar, como a fiscalização por meios não presenciais", disse ainda o ministro.

Fonte: Agência Brasil

REPATRIAÇÃO: estado do Pi recebe 173 milhões e municípios 136 milhões

Esforço do deputado federal Júlio César que vai ajudar a pagar o 13º

Política 18 de dezembro de 2016 12:11h

O pagamento do dinheiro referente a repatriação do dinheiro de brasileiros no exterior vai ser creditado nas contas dos estados no dia 20 e dos municípios no dia 30. O Governo do Piauí, de R$ 46,8 bilhões do total, deve receber o equivalente a R$ 173 milhões, e os municípios piauienses receberão R$ 136 milhões.

O menor município do Piauí, com cota de participação 0,6 no bolo tributário, terá um recurso extra em torno de R$ 350 mil a R$ 400 mil. O maior, Teresina, receberá R$ 30 milhões extras.

Os valores estão sendo acompanhados pelo coordenador da Bancada do Nordeste e presidente da Frente Nacional Municipalista, deputado federal Júlio César (PSD), que tem monitorado a arrecadação na ponta do lápis.

Ele disse que esse luta pelo pagamento da multa da repatriação se deu, porque o Governo Federal não queria repassar aos estados e municípios os valores referentes à multa, somente o referente aos 15% do Imposto de Renda.

Esse dinheiro, de acordo com o deputado Júlio César, vai ajudar aos estados e aos municípios a pagarem as folhas do 13º e as contas de fim de ano. Ele lembrou que os municípios ainda terão mais 1% do Fundo de Participação no mês de dezembro, um projeto de sua autoria, para tirar os prefeitos do sufoco.

Júlio César explicou  ainda que o programa de repatriação permite a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente. Para regularizar os recursos, quem aderir ao programa paga 15% de Imposto de Renda e 15% de multa, totalizando 30% do valor regularizado.

 O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, comemorou  a liberação dos recursos, para oxigenar as finanças do Estado. Ele está pagando o 13º salário do funcionalismo público, já contando com parte do dinheiro da multa da repatriação. No ano que vem a tabela de pagamento deve ser mais esticada.

Fonte: www.deputadojuliocesar.com

Piauí: PEC proíbe aumento salarial e a 'contratação' de pessoal por dez anos

A PEC 93 foi assinada pelo governador Wellington Dias no último dia 12.

Política Redação Piripiri 18 de dezembro de 2016 10:54h

Foi lido esta semana e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, a PEC 93, assinada pelo governador Wellington Dias, que institui o novo Regime Fiscal no Estado. A PEC proíbe, pelos próximos dez anos, a admissão ou contratação de pessoal, criação de cargo, emprego ou função, realização de concurso público, concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de poder ou órgão, de servidores e empregados públicos e militares – exceto em caso de determinação judicial.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 93/GG, de 12 de dezembro de 2016, altera as Disposições Transitórias da Constituição Estadual e institui o novo Regime Fiscal no Estado, que têm prazo de validade de dez anos, podendo ser alterado daqui a cinco anos, em 2021.

A PEC 99 também veda no âmbito dos Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público do Estado (MPE) e da Defensoria Pública a criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação, benefícios de qualquer natureza em favor de membros dos Poderes, do MPE e DPE e de servidores e empregados públicos e militares.

O novo Regime Fiscal estabelece limites individualizados para as despesas primárias correntes, deduzidas das despesas com inativos e pensionistas dos Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público do Estado (MPE) e da Defensoria Pública do Estado.

A PEC estabelece que os gastos do Estado ficam limitados ao maior valor entre dois pontos: as despesas do exercício anterior, corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior: e as despesas do exercício anterior acrescidas de 90% do crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior.

A Proposta também proíbe a abertura de crédito suplementar ou especial que amplie o montante total autorizado para as despesas.

Fonte: Com informações da Alepi


Júlio César é diplomado como prefeito na cidade de Domingos Mourão

Também foram diplomados vereadores e suplentes eleitos

Política Redação Piripiri 16 de dezembro de 2016 10:02h

A Justiça Eleitoral diplomou na manhã da última quita feira (15) o prefeito de Domingos mourão Júlio Cesar e vereadores que compreendem a 12ª Zona Eleitoral em Pedro II. 

Na ocasião foram diplomados para o mandato de 2017/2020 o prefeito reeleito de Domingos Mourão, Júlio Cesar (PTB), o vice Lauro Bandeira (PTB) e os vereadores eleitos que são eles: Mayara Ferreira (PSDB), Fernando Ferreira (PTB), Nonato Matias (PT), Raimundo Cabeludo (PP), Vicente Teixeira (PTB), Iracema Barbosa (PTB), Alline Layra (PDT), Antonio Viana (PRB) e Isael Lopes (PMDB). Além dos primeiros suplentes a vereadores: Armando Brito, Wilson Brito e Hildomar Barroso. 

Além de Domingos Mourão foram diplomados também os prefeitos e vereadores de Milton Brandão e Lagoa de São Francisco.


Depósito de lixo, sujeira e muito dinheiro desperdiçado. Esta é a atual situação do então arrojado projeto do Centro Administrativo Municipal de Piripiri. Apenas por birra política, o atual prefeito Odival Andrade não prosseguiu com a obra que iria integrar todos os órgãos da prefeitura em um só espaço. O Centro foi iniciado por Luiz Menezes e já estava com cerca de 60% dos trabalhos conclusos e em 2013 ficou abandonado por Odival Andrade.

A situação é tão caótica que até mesmo placa de propaganda do filho de Odival Andrade, que fora candidato a deputado estadual em 2014, foi encontrada no lugar. É o retrato da sofrida e irresponsável gestão que termina daqui a 17 dias.

Os eleitos Luiz Menezes e Murieel Queiroz, prefeito e vice respectivamente, estiveram hoje com a equipe de transição no local e ficaram assustados com a tamanha falta de bom senso e respeito a população de Piripiri. Menezes tem como compromisso retomar o andamento da obra e inaugurar o maior centro administrativo do Piauí.



STF mantém Renan Calheiros no comando do Senado Federal.

Em favor do afastamento votaram Marco Aurélio Mello, Edson Fachin e Rosa Weber.

Política Redação Piripiri 07 de dezembro de 2016 17:27h

Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou em julgamento nesta quarta-feira (7) o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

Até a última atualização desta reportagem, cinco dos nove ministros presentes ao julgamento já haviam votado pela derrubada da decisão liminar (provisória) do relator do caso, Marco Aurélio Mello, proferida na última segunda (5). O ministro havia determinado o afastamento de Renan Calheiros, ordem que não foi cumprida pela Mesa do Senado.

O primeiro a votar contra o afastamento foi o ministro Celso de Mello. Para o ministro, caso se tornem réus, presidentes do Senado, Câmara e STF não podem substituir temporariamente o presidente da República.

Mas, em vez de afastá-los do cargo – como recomendou Marco Aurélio –, caberia apenas exclui-los da linha sucessória, impedindo-os de assumir a chefia do Executivo em caso de ausência do titular.

“Os agentes públicos que detêm as titularidades funcionais que os habilitam constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da União, em caráter eventual, caso tornados réus criminais perante esta Corte, não ficarão afastados dos cargos de direção que exercem na Câmara, no Senado ou no Supremo Tribunal Federal. Na realidade, apenas sofrerão interdição para exercício do ofício eventual e temporário de presidente da República”, afirmou Celso de Mello.

Acompanharam o mesmo raciocínio os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Embora tenham acompanhado o voto majoritário, Zavascki e Lewandowski fizeram a ressalva de que uma medida do tipo só poderia ser proferida após o final do julgamento de mérito da ação sobre a linha sucessoria da Presidência da República – interrompida em novembro a pedido de Toffoli. Na sessão desta quarta, estava em análise somente a decisão liminar relacionada a Renan Calheiros.

Em favor do afastamento votaram Marco Aurélio Mello, mantendo sua posição, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.

208 processos de corrupção tramitam há mais de 10 anos no Piauí

Pelo menos cinco ações ainda são da década de 1990.

Política Redação Piripiri 07 de dezembro de 2016 10:32h

O crime pode compensar quando se trata de corrupção. No Piauí, pelo menos 208 ações de improbidade administrativa já tramitam há mais de uma década na justiça estadual. O levantamento foi realizado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, a pedido da Força Tarefa Popular (FTP), uma articulação da sociedade civil. Com base nesses dados, pelo menos cinco ações ainda são da década de 90, algumas delas com mais de duas décadas de existência. 

Segundo o coordenador da FTP, Arimateia Dantas, a demora no julgamento dos processos chega ao limite da conivência. “Isso beneficia a corrupção, quando existe o risco de prescrever o crime. A consequência é a impunidade e o estímulo para novas práticas delituosas”, avalia.

Arimateia Dantas destaca um processo que tramita na comarca de Simplício Mendes. A ação foi ajuizada em 1999, mas o crime ocorreu em 1992. “O caso foi remetido ao Ministério Público em 2010 e ficou parado até janeiro de 2016. É uma das situações mais emblemáticas, que ilustram essa demora no andamento dos casos”, destaca.

Na próxima sexta-feira (06), quando se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção, o representante da Força Tarefa Popular participará de uma audiência com o Corregedor do Tribunal de Justiça, Ricardo Gentil Eulálio Dantas. O objetivo é tratar sobre a campanha “Ações de improbidade, julgamento já!”, que tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil.

Até janeiro deste ano, 15 comarcas foram listadas como as que possuem maior quantidade de processos antigos. Bom Jesus é a principal, com 37 ações tramitando, sendo muitas delas do ano de 2005. Canto do Buriti aparece em segundo lugar, com 35 processos, sendo alguns de 2001.

As demais comarcas que entraram no ranking são Cristino Castro, Socorro do Piauí, Capitão de Campos, São Miguel do Tapuio, Socorro do Piauí, Eliseu Martins, São Raimundo Nonato, Avelino Lopes, Anísio de Abreu, Curimatá, Luís Correia, Gilbués e Teresina. Todas elas têm ações de 2001, com exceção de Luís Correia, onde tramitam processos de 2002.

Por: Nayara Felizardo / Jornal O Dia / com informações do TJ-PI

Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado

O juiz argumentou que, por ser réu, Renan não pode estar na linha de sucessão.

Política Redação Piripiri 05 de dezembro de 2016 19:39h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Ele, porém, mantém o mandato de senador.

O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.

"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão", afirma o ministro no despacho.

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G1.com 

Mudanças nas 'Dez Medidas contra a Corrupção' causam 1º panelaço pós-Dilma

A população não vai aceitar mais essas manobra de deputados criminosos.

Política Redação Piripiri 01 de dezembro de 2016 09:51h

Por volta das 20h30 desta quarta-feira (30), cidades como Rio de Janeiro e São Paulo registraram panelaços e buzinaços. Foi a primeira vez em que essas manifestações aconteceram em massa desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Há relatos da ação em bairros como Leblon. Botafogo e Copacabana, no Rio, e Perdizes, Pompeia, Vila Mariana e Bela Vista, em São Paulo.

Durante a tarde, a convocação para o panelaço se espalhou pela internet. O alvo é o fuzilamento do projeto de 10 medidas contra a corrupção, do Ministério Público, em votação na última madrugada.

Uma das mensagens dizia o seguinte:

“Pessoal, hoje tem um esquenta para a manifestação de domingo. Às 20h30, horário de Brasília, vamos todos arrebentar as panelas de tanta indignação contra a aprovação absurda que criminaliza os juízes e o MP aprovada na surdina na última madrugada. 

Revista Veja

Prefeita que recebe R$ 18 mil não aceita que Câmara reduza o seu salário.

Ela justifica que a redução salarial dela afetaria o interesse dos servidores.

Política Redação Piripiri 21 de novembro de 2016 10:17h

A prefeita de Esperantina, Vilma Carvalho Amorim (PT), enviou para apreciação da Câmara Municipal uma proposta de Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 45/2016, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, que estabelece a redução salarial dos vereadores, vice-prefeito e da prefeita.

Recentemente os vereadores tinham aprovado por unanimidade a redução salarial dos subsídios do vice-prefeito, da prefeita e dos parlamentares. O fato é que a gestora não concordou com a redução do seu salário de R$ 18.950,00 para R$ 14.950,00.

A prefeita justifica que a redução salarial dela afetaria diretamente o interesse dos servidores municipais e, consequentemente, o interesse público.

De acordo com a proposta da gestora, ela pretende vetar o artigo 1º do Projeto de Lei nº 45/2016.

A Lei Orgânica do Município prevê que a apreciação do veto no Plenário da Câmara será dentro de no máximo 30 (trinta) dias a contar do seu recebimento, em uma só discussão e votação, com parecer ou sem ele. Para derrubada do veto da prefeita será necessário o voto de dois terços dos membros da Câmara, ou seja, de nove votos.

180graus.com

Ola amigos e amigas de Piripiri ! em relação a matéria veiculada nos portais de noticias sobre a composição do PHS na base do prefeito Luiz Meneses, venho por meio deste meio de comunicação declarar a todos que o nosso Partido PHS, com intuito de contribuir com o crescimento e desenvolvimento de Piripiri, fará sim parte da gestão do prefeito eleito. Após longas conversas, foi possível uma parceria administrativa no sentido de desenvolver nossa cidade.


Nosso objetivo é trabalhar por nossa cidade, fazer as mudanças e transformações que o nosso povo tanto espera. Nesse momento, é preciso que cada um dos 15 vereadores e também o prefeito eleito, pense em trabalhar para resolver os diversos problemas que afligem nossa cidade: salários atrasados, desemprego, infraestrutura, transito, dentre outros, é preciso reconhecer que todos, independente da sigla partidária tem o dever de colaborar com a solução para estes problemas...desarmar os palanques, esquecer as disputas eleitorais é o primeiro passo. Caríssimos amigos, neste momento minha preocupação é a situação de Piripiri e vou trabalhar os 4 anos de meu mandado para fazer crescer e desenvolver nossa cidade. Reafirmo aqui meu compromisso com o nosso povo, trabalhar e trabalhar incessantemente os 4 anos deste mandato, para honrar a confiança em mim depositada.
Não tenham duvidas de que a razão de nossa parceria, foi o povo de Piripiri, que saiu ganhando, pois o centro de nosso acordo se resumo em obras e serviços que vão melhorar a vida de todos que residem nessa cidade, especialmente nossa região onde tivemos maior aceitação.