Luzilândia

Concurso de Luzilândia é suspenso!

De acordo com os autos foram encontradas algumas falhas

Luzilândia Douglas Sampagode 16 de dezembro de 2016 12:09h

thumbsO Tribunal de Contas do Estado publicou hoje no seu Diário Oficial a suspensão cautelar do edital n° 001/2015, referente ao concurso público para provimento de vagas do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Luzilândia, para a averiguação de possíveis irregularidades cometidas pela atual gestão na realização do mesmo.  

De acordo com os autos foram encontradas algumas falhas tais como:

    1. Não foi encaminhado pelo sistema RHWEB a documentação referente ao certame, descumprindo os prazos dos art.3° e 4° da Resolução n° 907/09.
    1. A única documentação disponível para análise é o Edital n°01/2015.
    1. Não restou comprovada a existência de autorização para o concurso na LDO/2015, bem como não se esclareceu sobre a dotação orçamentária específica para as despesas relativas às novas contratações e, ainda, sobre o impacto das futuras contratações sobre o exercício em que entrar em vigor e nos dois seguintes.
    1. O edital não menciona a lei que rege os cargos ofertados, bem como as que tratam da estrutura administrativa do município.
    1. O edital não prevê hipótese de isenção da taxa de inscrição. 6. Falta de definição de remuneração inicial. 7. Previsão insuficiente de hipóteses de devolução da taxa de inscrição.

 De acordo com o documento a Prefeita Ema Flora Barboza de Sousa tem um prazo de 05 (cinco) dias para comprovar a regularidade  das falhas apresentadas.

Veja o documento na íntegra

file:///C:/Users/PAULA/Downloads/tcu.pdf

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fonte: Clicaluzilandia.com.br