Cada Falso

BARBÁRIE: bárbaros e barbarismo em nossas barbas

“Olho por olho deixa todo mundo cego”

Cada Falso Willekens Van Dorth 30 de maio de 2015 11:06h

        

Sobre a barbárie de Castelo do Piauí, vi postagens públicas de populares se manifestando a favor da pena de morte por decapitação, fuzilamento, queima em praça pública, violência sexual contra os agressores, prisão perpétua, castração química e física, esquartejamento... enfim, uma série de atos tão ou mais brutais quanto os praticados pelos acusados.

Que tudo isso venha de populares, leigos, cidadãos aterrorizados e revoltados com tamanha brutalidade é até aceitável.

Agora, quando profissionais da área de educação, saúde, direito, externam isso em redes sociais, blogs e portais é inaceitável. E o pior quando se trata de ocupantes de cargos públicos, como autoridades policiais, políticos e legisladores.

Em se tratando de comunicadores, formados ou não, mas formadores de opinião, como vi tantas manifestações sem qualquer respaldo legal, moral, social, é pior ainda!

O ato cometido pelos acusados é de um barbarismo sem tamanho, desumano, perverso e por isso não há como ter clemência! Mas existe um ordenamento jurídico e legal no Brasil. E esses profissionais formados e formadores de opinião devem conhecer muito bem. Aplique-se a Lei para o caso!

Não há como vir com falácia, populismo, penalizações sem fundamento legal nenhum, inclusive a maioria desses profissionais cometendo crimes de incitação à violência, postando fotos de adolescentes, vítimas e agressores, em total discordância com a legislação vigente, que trata essas atitudes como infração, punível na forma da lei.

No caso das vítimas, a publicação de fotos e nomes é uma revitimização, uma exposição ridícula, desnecessária e ilegal. Tal como a postagem de imagens dos adolescentes acusados. Lei é lei e tem que ser cumprida. Como querer justiça se não a fazemos?

Como ser contra atos bárbaros e desumanos se externamos o desejo de que se faça justiça com as próprias mãos, com um elenco de penalidades ilegais, cruéis e tão ou mais bárbaras que os atos bárbaros? Então uma barbárie justifica a outra?

Vi autoridade policial reivindicar castração química para os acusados. Mas como? Operador do Direito não conhecer a lei? Isso não é legalizado no Brasil. Existe o Projeto de Lei nº 5398, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2013 sobre o assunto. Mas nunca foi aprovado.

E mesmo que a castração química tivesse sido aprovada, pela proposta, na primeira condenação o criminoso beneficiado pela liberdade condicional poderá ‘voluntariamente’ ser submetido, antes de deixar a prisão, ao tratamento hormonal. Só à partir da segunda condenação, uma vez beneficiado pela liberdade condicional, o criminoso será obrigado a passar pela castração química.

Não sou a favor do crime, nem de criminosos. Mas não posso me tornar um, me igualar a um deles, com publicações sem fundamento legal nenhum e ainda com teor criminoso. Quem é à favor de crimes e de criminosos são esses ditos e tidos profissionais que fazem postagens desse incitando ódio, rancor, violência e ilegalidades!

Aí me perguntam: e se fosse com uma irmã ou filha sua? Ainda bem que não foi, pois assim tenho isenção para falar sobre o assunto. Caso contrário estaria cheio de revolta, o que é absolutamente normal. E é essa isenção, esse distanciamento pessoal e emocional que permite que verdadeiros profissionais ajam como tal, assim como acontece com membros do Ministério Público, magistrados e demais operadores do Direito, que no caso de ligação familiar são impedidos de atuar em alguns casos, para que de fato se faça justiça.

“Leva eles prá tua casa”... Não é assim que se resolve um problema que não é pessoal e nem localizado: é social e nacional. A Lei vigente para esses casos é a federal nº 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que esse ano faz 25 anos e nunca foi colocado em prática.

O Estatuto da Criança e do Adolescente elenca uma série de medidas socioeducativas para os casos de infrações cometidas pelos jovens. Assim como trata de medidas protetivas, desde a tenra infância, para que não se chegue a esse ponto, inclusive com intervenção familiar. E isso é colocado em prática? E de quem é a culpa? Dos adolescentes? Ou dos nossos políticos que não fazem valer a lei?

“O problema do menor é o maior”, como já dizia o filósofo Carlito Maia. Vocês já perceberam que na grande maioria dos casos de violência extrema praticada por adolescentes, há sempre um maior envolvido? Quem incita esses garotos? Quem fornece a droga para esses jovens? Quem os violenta fisicamente, psicologicamente e sexualmente? Quem é omisso com eles em casa, na escola e na sociedade? Quem não faz cumprir a lei na proteção de crianças e adolescentes? Quem não coloca em prática políticas públicas para os jovens? O problema é bem ‘maior’... mas é mais fácil culpar os outros, no caso, a parte mais frágil!

Esses adolescentes já vinham apresentando problemas, ou reagindo a situações de conflito familiar, pessoal, social e com a lei. E o que foi feito para resolvê-los? Qual intervenção dos operadores do Direito, Conselho Tutelar, família, Escola e Sociedade para que não se chegasse a esse ponto? Omissão? Aqui em Piripiri estamos vivenciando situações exatamente iguais de adolescentes e até crianças em uma crescente ação de atos violentos. Também vamos esperar o mesmo resultado... ou pior? É questão de tempo. Há tempos! Aliás, passou do tempo há muito. Mas ninguém faz nada! E depois do pior, vem os 'justiceiros', carniceiros, gritar e aclamar o ódio, a violência, a justiça feita pelas próprias mãos. Mas que mãos? Mãos sujas pela omissão?

O que fazer com esses adolescentes e tantos outros milhares que estão em conflito com a lei em todo o Brasil e aqui em Piripiri se vê o aumento considerável desses atos? Matar? Não, não pode! Tem que resolver esse problema dentro da legalidade. Pedir prisão perpétua para eles? Impossível! A legislação menorista prevê no máximo três anos de internação. E pronto! E da maneira com que tratarmos esses jovens, eles nos tratarão, ou muito pior, quando retornar ao convívio social.

Tratá-los com a mesma barbárie? Esses garotos vão crescer e se tornarem pior. Quem vai pagar a conta? Todos nós! Por isso a saída é atuar lá no início, quando a criança começa a mostrar rebeldia, evasão escolar, atitudes e palavras violentas. Aliás, tem que começar antes disso, atuando na família, com intervenção do Estado, do Conselho Tutelar, da Escola, da Sociedade. Depois fica muito mais difícil como temos visto.

Não há como fazer campanhas de pena de morte e qualquer outro tipo de pena cruel, desumana e degradante para os acusados. Isso não está previsto na legislação. E se o Congresso Nacional aprovasse hoje todas essas penas, os acusados do caso de Castelo do Piauí não seriam afetados por essa nova lei, que não pode retroagir, se não para beneficiar. E isso está na Lei!

Sou humano, sou cidadão, sou profissional de comunicação, sou cristão. E quem se diz cristão não pode incitar o ódio, a violência, o “olho por olho e dente por dente”. Isso é desumano, anti-cidadão, anti-profissional e nem um pouco cristão. Peçamos Justiça! Isso basta!

Vamos ler um pouco mais, entender um pouco mais do tema, sermos mais humanos, cidadãos, profissionais e cristãos, e deixar de jogar para a platéia, de levantar falsas bandeiras - ou bandeiras de guerra - para não nos tornarmos iguais a tudo que lutamos contra. Além de não ajudar, piora e muito!

Amém? 

W1₤₤3K3И$ √4И D0Я7h ® │ ││▌▌▌▌▌
J O R N A L I S M O.....T E M....N O M E
_______________________________
"Enquanto houver Criança e Adolescente, haverá futuro. Quanto melhor o presente de nossas Crianças e Adolescentes, melhor o futuro de todos nós." Willekens Van Dorth